Abril de 2011
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Dr. João Batista
de Medeiros
ADVOGADO
OAB/MG 103629
Causas trabalhistas, sindicais, criminais
e
cíveis.
cel.:
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Câmara discute assaltos a postos de gasolina em JF

A pedido do vereador José Emanuel (PSC) e do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, a Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou Audiência Pública na tarde de 23 de março para debater a questão da onda de assaltos a postos de gasolina na Cidade. Muitos empregados e proprietários de postos de combustíveis, bem como diversas autoridades responsáveis pela segurança pública, estiveram presentes à Audiência, que foi iniciada pelo presidente do Legislativo, vereador Carlos Bonifácio (PRB), e posteriormente presidida pelo vereador Júlio Gasparette (PMDB), 1º vice-presidente da Câmara. Na ocasião, diversos vereadores fizeram uso da palavra, abordando a questão dos assaltos a postos de combustíveis em Juiz de Fora. O capitão Wallace Brandão, que respondia pelo 27º Batalhão da Polícia Militar, fez um balanço das ocorrências registradas pela PM em postos de gasolina na área de atuação do mencionado Batalhão e informou que a Zona Norte tem os maiores índices. “No ano passado foram registrados 13 assaltos na Zona Norte, 3 na Cidade Alta e 9 na Zona Sul. Em 2009 só na Região Norte foram registrados 22 assaltos a postos de combustíveis, sendo que durante o mesmo ano tivemos 28 casos ao todo” – disse o militar.

Paulo Guizellini, presidente do SINTRAPOSTO-MG,
discursando na tribuna da Câmara durante a Audiência Pública que debateu a questão da onda de assaltos a postos de gasolina em Juiz de Fora
 

Segundo ele, na tentativa de reduzir o número de ocorrências, a PM implantou uma série de medidas, tais como a criação de patrulhas preventivas e de postos de apoio e de parada para as viaturas, o que fez diminuir em 11% o número de assaltos a postos de gasolina. O capitão Jovânio Campos Miranda também fez um levantamento das ocorrências registradas na área de atuação do 2º Batalhão da PM e garantiu que as medidas adotadas pela Polícia têm contribuído para a diminuição das ocorrências. “Tivemos uma redução de 35% dos casos no período de 2009 e 2010” – informou. Para ele, “esta Audiência é o primeiro passo para que novas alternativas sejam tomadas para conter o avanço da violência na Cidade”. E sugeriu a criação de uma Comissão que envolva todos os
interessados nesta questão para a busca de soluções para o problema. Ficou decidido que brevemente será agendada uma reunião para tratar do assunto e provavelmente criar tal Comissão. Por sua vez, o Delegado Responsável pela 7ª Delegacia Distrital de Polícia Civil, Eurico da Cunha Neto, lembrou que é da competência da Polícia Civil atuar na persecução criminal, investigando e apurando os crimes ocorridos. Disse que a PC não tem medidas preventivas a oferecer, mas sabe da importância delas, notadamente a instalação de câmeras de segurança de boa qualidade. “Muitas vezes temos problemas em verificar e identificar os autores dos assaltos a postos de gasolina devido à má qualidade das imagens de câmeras de segurança. Em muitos casos o posicionamento dos equipamentos também precisa ser adequado para facilitar o registro” – disse o delegado.
Guizellini mostra ideias do SINTRAPOSTO para combater assaltos a postos de gasolina. Ao discursar na tribuna da Câmara, o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, voltou a se mostrar muito preocupado com os diversos assaltos que há vários anos vêm acontecendo em postos de gasolina na Cidade e revelou as ideias da entidade para combater esses crimes. O sindicalista voltou a cobrar do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) a adoção de medidas de segurança nos postos para inibir assaltos a esses estabelecimentos em Juiz de Fora. O diretor regional do Sindicato patronal, Carlos Alberto Jacometti, estava na plateia, ouvindo atentamente a fala de Guizellini, mas não se manifestou. Guizellini ressaltou que o SINTRAPOSTO já vem fazendo a sua parte há muito tempo, ou seja, já tomou as providências que lhe cabiam, promovendo reuniões com o MINASPETRO e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal para tratar do assunto. Além disso, elaborou e encaminhou ao MINASPETRO em 2009 e no ano passado uma minuta de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria prevendo a adoção de várias medidas preventivas, como, por exemplo, a instalação de câmeras de circuito interno de TV em todos os postos de combustíveis da Cidade. A elaboração dessa minuta ficou definida na reunião realizada entre as referidas entidades em 18 de maio de 2009 na sede da Gerência (ex-Subdelegacia) Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora (GRTE/JF). Só que até hoje o MINASPETRO ainda não respondeu se vai ou não assinar o referido Termo. Guizellini lembrou que há mais de dez anos o Sindicato que representa os frentistas em Juiz de Fora e Região vem lutando pela adoção de medidas preventivas para inibir assaltos a postos de gasolina na Cidade. “Esta nossa luta é antiga porque os assaltos a postos de gasolina vêm ocorrendo há muitos anos, pondo em risco a integridade física de frentistas, transeuntes e clientes dos postos. E como a maioria desses assaltos é praticada por bandidos travestidos de motociclistas, já está até passando da hora de a nossa Câmara de Vereadores criar uma lei proibindo o uso de capacetes nos postos de gasolina da Cidade, a exemplo do que já existe em várias cidades de Minas Gerais e do Brasil” – afirmou Guizellini, citando como exemplos as leis neste sentido já existentes nos municípios de Varginha (MG), Uberaba (MG), Jacareí (SP) e também no Estado de Sergipe, onde tal lei é estadual. O sindicalista deixou bem claro que o objetivo principal do SINTRAPOSTO, ao pedir a Audiência Pública, é conseguir junto à Câmara a criação de uma lei proibindo o uso de capacetes nos postos de combustíveis, já que a maioria dos roubos é praticada por bandidos de moto que se valem do capacete para esconder o rosto, dificultando assim a sua identificação. Já existe em tramitação na Câmara de JF o Projeto de Lei nº 157/2010, de autoria do vereador Noraldino Júnior (PSC), que proíbe a entrada ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer objeto similar que dificulte ou impeça, parcial ou totalmente, a identificação facial em estabelecimentos comerciais, agências bancárias, casas lotéricas e postos de combustíveis quando o condutor não estiver em trânsito.
Recentemente, em entrevista ao jornal “Tribuna de Minas”, Carlos Alberto Jacometti questionou a constitucionalidade de tal lei. Por isso, após lembrar que quem afirma se uma lei é inconstitucional ou não é o Supremo Tribunal Federal, Guizellini, rebatendo as declarações do representante do MINASPETRO, disse não acreditar que tal lei seja inconstitucional, porque já existem várias leis desse tipo em diversas cidades e Estados brasileiros e nunca ninguém questionou no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade delas. “Ora, se já existem leis proibindo o uso de capacetes nos postos de gasolina em Uberaba, Jacareí, Sergipe, Paraíba, e inclusive em Varginha, que faz parte da base territorial do SINTRAPOSTO e do MINASPETRO, e ninguém questiona a constitucionalidade dessas leis, podemos crer que elas são constitucionais”. O sindicalista falou também das câmeras de segurança. “É preciso que todos os postos de gasolina de Juiz de Fora - e não apenas alguns, conforme acontece hoje - tenham câmeras de segurança. Mas é preciso também que elas sejam de boa qualidade e fiquem sempre ligadas. Sabemos que alguns postos até têm esses equipamentos, mas muitas vezes eles ficam desligados e suas imagens não são de boa qualidade” – assinalou.

Guizellini reafirmou que o SINTRAPOSTO, mesmo sem apoio do MINASPETRO, vai continuar se movimentando na defesa dos trabalhadores e no sentido de combater e conter os assaltos a postos de gasolina. “A situação é pior do que a Polícia diz, pois há assaltos que não são registrados” – diz advogado. O advogado Márcio Luiz de Oliveira, integrante do Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO, também fez uso da palavra, destacando a atuação da entidade trabalhista no combate a esses crimes que há longos anos vêm ocorrendo em Juiz de Fora. E assinalou: “A nossa Polícia Militar, que atua muito bem no combate aos crimes, apresentou números que consideramos muito preocupantes. Mas infelizmente a situação é pior ainda, pois sabemos que acontecem outros assaltos a postos de gasolina que não são registrados pela PM porque não chegam ao seu conhecimento, já que existem casos em que as vítimas não chamam a Polícia”. A pedido do vereador José Emanuel (PSC) e do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, a Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou Audiência Pública na tarde de 23 de março para debater a questão da onda de assaltos a postos de gasolina na Cidade. Muitos empregados e proprietários de postos de combustíveis, bem como diversas autoridades responsáveis pela segurança pública, estiveram presentes à Audiência, que foi iniciada pelo presidente do Legislativo, vereador Carlos Bonifácio (PRB), e posteriormente presidida pelo vereador Júlio Gasparette (PMDB), 1º vice-presidente da Câmara. Na ocasião, diversos vereadores fizeram uso da palavra, abordando a questão dos assaltos a postos de combustíveis em Juiz de Fora. O capitão Wallace Brandão, que respondia pelo 27º Batalhão da Polícia Militar, fez um balanço das ocorrências registradas pela PM em postos de gasolina na área de atuação do mencionado Batalhão e informou que a Zona Norte tem os maiores índices. “No ano passado foram registrados 13 assaltos na Zona Norte, 3 na Cidade Alta e 9 na Zona Sul. Em 2009 só na Região Norte foram registrados 22 assaltos a postos de combustíveis, sendo que durante o mesmo ano tivemos 28 casos ao todo” – disse o militar.

Dr. Márcio Luiz de Oliveira,
advogado do SINTRAPOSTO-MG, discursando na tribuna da Câmara durante a Audiência Pública
 
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