Abril de 2012
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SINTRAPOSTO e MINASPETRO celebram nova Convenção no MTE

Reunião entre o SINTRAPOSTO-MG e o MINASPETRO na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora, no dia 13 de abril. À direita, o presidente do SINTRAPOSTO, Paulo Guizellini. À esquerda, os advogados Artur Soares Machado Neto e Klaiston Soares de Miranda Ferreira, representantes do MINASPETRO. Ao centro, o Chefe do Setor de Relações do Trabalho da GRTE/JF, José Tadeu de Medeiros Lima, mediando a reunião, na qual foi celebrada a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

     Em reunião realizada no dia 13 de abril, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTOMG e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) celebraram, finalmente, a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
     O encontro entre os dois Sindicatos, na sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora (GRTE-JF), foi solicitado pelo SINTRAPOSTO para solução de uma divergência que havia surgido entre as duas entidades e que estava levando o MINASPETRO a não assinar a Convenção.
     É que após a quinta e última rodada de negociações entre os dois Sindicatos, realizada no dia 24 de fevereiro, na sede da GRTE-JF, quando os representantes dos trabalhadores, depois de marchas e contramarchas, conseguiram, enfim, fechar acordo com o Sindicato patronal para celebração da nova Convenção, ocorreu dupla interpretação sobre uma cláusula da Convenção que fala sobre “salário de ingresso”.
     Na reunião de 13 de abril, mediada pelo Chefe do Setor de Relações do Trabalho da GRTE-JF, José Tadeu de Medeiros Lima, os dois Sindicatos chegaram ao entendimento, concordando com a proposta do mediador de incluir na referida cláusula uma definição de “salário de ingresso”, cujo valor, hoje, é de R$ 655,24, enquanto o valor do salário básico da categoria é de R$ 670,00. Assim, ficou definido que o empregado que já trabalhou em posto de combustíveis, em Minas Gerais ou em outro Estado, não poderá receber “salário de ingresso” ao ser admitido em posto de combustíveis localizado na base territorial do SINTRAPOSTO-MG, mas sim o salário básico da categoria.
     O mediador apresentou também uma proposta de redução do prazo de vigência do “salário de ingresso”, que hoje é de 90 dias. O MINASPETRO aceitou incluir na Convenção o compromisso de tratar deste assunto na próxima database da categoria. Assim, a Convenção vai vigorar durante dois anos, entre 01/11/2011 e 31/10/2013, mas haverá nova negociação coletiva na próxima “database” (1º de novembro de 2012), quando, então, o MINASPETRO e o SINTRAPOSTO irão tratar não só das cláusulas econômicas (reajuste salarial, cesta básica e Participação nos Lucros e Resultados das empresas), mas também do prazo de vigência do salário de ingresso.
     O MINASPETRO aceitou, também, incluir na Convenção uma cláusula proibindo a categoria econômica (os postos de combustíveis) de utilizar mão de obra de terceiros, inclusive de cooperativas de fornecimento de mão de obra, alheios à atividade-fim ou preponderante da revenda de combustíveis e derivados de petróleo.
     Foram mantidos os termos da ata da reunião anterior, realizada em 24 de fevereiro, ressalvado o que ficou acertado na reunião do dia 13 de abril.
    Assim, os dois Sindicatos confirmaram o que já tinham decidido no acordo fechado no dia 24 de fevereiro com relação aos valores do salário básico mensal, da Participação nos Lucros e Resultados da empresa e da cesta básica.
     Ficou definido, então, que as empresas reajustarão o salário de todos os empregados em 6,78% sobre o salário vigente em 01/03/2011, passando assim o “salário básico mensal” para R$ 630,00 a partir de 01/11/2011, e reajustarão novamente o salário da categoria em 6,35% sobre o salário vigente em 01/12/2011, passando assim o “salário básico mensal” para R$670,00 a partir de 1º de janeiro de 2012.
     As diferenças salariais dos meses de novembro e dezembro de 2011, janeiro, fevereiro e março de 2012 e do 13o salário de 2011 serão quitadas em duas parcelas iguais nas folhas de pagamento dos meses de abril e maio de 2012.     
     Além do reajuste salarial, as empresas da categoria pagarão a todos os trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício entre o período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, um abono de Participação nos Resultados das empresas, no valor de R$ 520,00, a ser quitado em quatro parcelas de R$ 130,00 nas folhas de pagamento referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2012. Ocorrendo demissão dentro do período de pagamento, este abono é devido em sua integralidade.
     Além disso, as empresas que integram a categoria fornecerão para todos os seus empregados, sempre no 15º dia do mês, uma “cesta básica” mensal, num total mínimo de 25 kg de alimentos (ou então um “vale alimentação”) e num valor mínimo reajustado a partir de 1º de novembro de 2011 para R$ 55,00.
     As diferenças da cesta básica dos meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro, fevereiro e março de 2012 serão quitadas na folha de pagamento do mês de abril/2012.
    A celebração da Convenção-2011/2013 do SINTRAPOSTO-MG (que representa os empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens de Juiz de Fora e Região) encerrou em definitivo a campanha salarial de 2011 da categoria representada por este Sindicato.

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