Abril de 2014
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Sindicato e Ministério do Trabalho agem contra empresas relapsas. E trabalhadores são beneficiados

     O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG conseguiu resolver no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego diversos problemas que vinham prejudicando vários empregados de dois postos de combustíveis, um localizado em Varginha e o outro na cidade de Três Pontas.
     É que o Sindicato, logo após descobrir que esses postos de gasolina estavam descumprindo a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o que estava causando enormes prejuízos a esses trabalhadores, pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego para fiscalizar as duas empresas relapsas, que foram, então, autuadas pela prática de diversas irregularidades trabalhistas.
     Informado pelo MTE sobre a autuação dessas empresas, o Sindicato vai agora denunciar tais irregularidades ao Ministério Público do Trabalho, que também deverá tomar providências contra as mesmas, abrindo procedimento preparatório para a instauração de inquérito civil a fim de punir os dois postos de combustíveis pela violação de artigos da legislação trabalhista.
     Uma das irregularidades constatadas foi o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Segundo o Relatório de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o posto de combustíveis situado em Três Pontas “foi autuado por descumprir a convenção coletiva de trabalho, não manter os registros de empregados no local, não observância do prazo de pagamento das verbas rescisórias e não depósito do FGTS mensal e rescisório e contribuição social rescisória”.
     Além disso, ainda de acordo com o referido relatório, a empresa “foi notificada a providenciar vestiários com armários adequados, no prazo de 20 dias, bem como instalar proteção de bicos de bomba e instalar assentos para uso dos frentistas, prazo imediato”.
     Do total de cinco empregados, havia um sem registro, mas a empresa o registrou diante da ação fiscal.
     Para o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, “o que aconteceu com esse posto de combustíveis de Três Pontas, que foi autuado por diversas irregularidades e teve de fazer, sob a ação fiscal, a devida anotação na carteira de trabalho do empregado que estava sem registro, mostra que vale a pena o trabalhador denunciar ao Sindicato as irregularidades existentes na empresa em que trabalha, pois o Sindicato age, pedindo ao Ministério do Trabalho a realização de fiscalizações nas empresas denunciadas, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho atuam e autuam as empresas infratoras, estas são punidas e corrigem seus erros, eliminando as irregularidades, e os trabalhadores são beneficiados, já que seus empregadores, assim, pagam o que lhes devem e passam a respeitar os direitos trabalhistas”.
     Já o posto de combustíveis situado em Varginha foi autuado por infringir o artigo 74 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, pela inexistência de quadro de horário de trabalho, conforme modelo oficial.
     O Relatório de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego relata que “o referido empregador foi autuado por ter jornada de trabalho com horário variável, fato que faz com que o mesmo não possua quadro de horário conforme modelo oficial e deixe de anotar o horário de trabalho nos registros de empregados”.
     Ainda segundo o relatório, “a adoção de horário de trabalho por escala deixa o empregado sem uma certeza do seu horário, prejudicando o planejamento pessoal e as outras atividades fora do trabalho (estudo, convívio social, etc.)”.
     Além de pedir ao Ministério Público a tomada de providências contra as empresas relapsas, o Sindicato vai também ingressar com ação coletiva na Justiça do Trabalho em favor dos trabalhadores prejudicados se as empresas não sanarem todas as irregularidades.

Outras empresas também serão denunciadas pelo Sindicato

     O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, informou que outras empresas também serão denunciadas pela entidade ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho, pois o Sindicato tem recebido denúncias de diversos trabalhadores apontando irregularidades nas empresas em que trabalham.
     Pedindo que os trabalhadores continuem denunciando as empresas relapsas, o sindicalista explica que o trabalhador pode ligar para o “disque-denúncia” da entidade (telefones 0-32-3216-3181 e 3213-7565), sem precisar se identificar, bastando citar o nome da empresa, pois o Sindicato se encarrega de apurar o caso e garante sigilo total sobre a identidade do empregado denunciante.
     As denúncias dos trabalhadores podem ser feitas também na sede do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro, Juiz de Fora (MG), ou pelo e-mail da entidade ( sintrapostomg@gmail.com ) ou pelo site clicando no espaço “FALE CONOSCO” .

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