Aconteceu no dia 6 de abril a primeira Assembleia Geral dos empregados nas empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais (imobiliárias e administradoras de condomínios) de Juiz de Fora. A reunião ocorreu na sede do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF, que representa legalmente esses trabalhadores.

     Na ocasião, eles elaboraram, discutiram e aprovaram a pauta de reivindicações da categoria a ser negociada com o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, entidade que legalmente representa a classe patronal (as empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais desta Cidade). Assim, esses trabalhadores deram início à sua primeira campanha salarial.

     Os funcionários das imobiliárias e administradoras de condomínios desta Cidade terão sua primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a partir do início do próximo mês. Tal documento, que tem força de lei, vai vigorar no período de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017, sendo que esse instrumento normativo será renovado a cada ano, sempre no dia 1º de maio, data-base da categoria. O SINDEDIF-JF está realizando gestões nesse sentido.

     Durante a assembleia, o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, salientou que “dentro em breve, estaremos iniciando a negociação coletiva com o Sindicato patronal para criação da Convenção desses companheiros trabalhadores, quando então será instituído o piso salarial da classe e deverão ser estabelecidos para a categoria vários outros benefícios”. O sindicalista ressaltou também que “os trabalhadores e as trabalhadoras precisam se unir em torno da direção do Sindicato de maneira total e consistente, para o próprio bem deles mesmos, pois só assim a nossa campanha salarial, que está começando agora, poderá ser coroada de pleno êxito. Afinal, só a união faz a força, e é dela que estamos sempre precisando, principalmente durante a nossa campanha salarial”.

     Os trabalhadores presentes à assembleia, atendendo ao apelo de Luiz, manifestaram total apoio à diretoria do Sindicato trabalhista na luta por melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para toda a categoria.

     A pauta de reivindicações da classe já foi encaminhada pelo SINDEDIF-JF ao Sindicato patronal, que também já realizou (no dia 15 de abril) a primeira assembleia geral das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais desta Cidade com vistas à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

O que é Convenção Coletiva de Trabalho

      O advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF, explica que “Convenção Coletiva de Trabalho, que também é chamada de CCT, é um documento normativo (elenco de normas) firmado entre as entidades sindicais de empregados e as patronais. A Convenção tem origem em uma pauta de reivindicações aprovada em assembleia geral da categoria”.

     Segundo o jurista, “a CCT, que tem força de lei, estabelece várias normas que têm de ser cumpridas obrigatoriamente pelos empregadores e empregados envolvidos, inclusive os benefícios e os reajustes salariais de toda a categoria. Vale lembrar que todas as categorias têm uma Convenção Coletiva de Trabalho e uma data-base”.

     Ainda de acordo com o causídico, “data-base é a ocasião de reajustamento salarial e estabelecimento de outros benefícios, direitos e deveres dos empregadores e empregados, sendo, portanto, o momento de criação ou renovação da Convenção”.

     A campanha salarial dos empregados nas empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais de Juiz de Fora já teve a sua primeira rodada de negociação.

     No dia 25 de abril, o SINDEDIF-JF e o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora se reuniram na sede da entidade patronal, dando início, assim, ao processo de negociação coletiva.

     No encontro, o SINDEDIF se fez representar por seu presidente, Luiz José da Silva; pelo diretor Francisco de Assis dos Santos Passos e pelo advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade. E o Sindicato patronal estava representado por seu presidente, Émerson Beloti, e pelo advogado Rubens Andrade.

     Os representantes dos trabalhadores e os da classe patronal debateram diversos assuntos de interesse dos trabalhadores e dos empregadores durante cerca de uma hora.

     O Sindicato patronal examinou os pedidos constantes da pauta de reivindicações que lhe foi encaminhada pelo SINDEDIF e apresentou suas propostas e contrapropostas, que agora serão avaliadas pelos representantes da categoria profissional.

        Nova reunião será realizada no dia 5 de maio.