Aconteceu no
dia 6 de abril
a primeira
Assembleia
Geral
dos empregados nas empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis comerciais e residenciais
(imobiliárias e administradoras de condomínios) de Juiz
de Fora.
A reunião ocorreu
na sede do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas
Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora –
SINDEDIF-JF, que representa legalmente esses
trabalhadores.
Na ocasião, eles
elaboraram, discutiram e
aprovaram a pauta de reivindicações da categoria a ser
negociada com o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora,
entidade que legalmente representa a classe patronal (as
empresas de compra, venda, locação e administração de
imóveis comerciais e residenciais desta Cidade). Assim,
esses trabalhadores deram
início à sua primeira campanha salarial.
Os funcionários das
imobiliárias e administradoras de condomínios desta
Cidade terão sua primeira Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT) a partir do início do próximo mês. Tal documento,
que tem força de lei, vai vigorar no período de 1º de
maio de 2016 a 30 de abril de 2017, sendo que esse
instrumento normativo será renovado a cada ano, sempre
no dia 1º de maio, data-base da categoria. O SINDEDIF-JF
está realizando gestões nesse sentido.
Durante a assembleia, o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz
José da Silva, salientou que “dentro em breve, estaremos
iniciando a negociação coletiva com o Sindicato patronal
para criação da Convenção desses companheiros
trabalhadores, quando então será instituído o piso
salarial da classe e deverão ser estabelecidos para a
categoria vários outros benefícios”. O sindicalista
ressaltou também que “os trabalhadores e as
trabalhadoras precisam se unir em torno da direção do
Sindicato de maneira total e consistente, para o próprio
bem deles mesmos, pois só assim a nossa campanha
salarial, que está começando agora, poderá ser coroada
de pleno êxito. Afinal, só a união faz a força, e é dela
que estamos sempre precisando, principalmente durante a
nossa campanha salarial”.
Os trabalhadores presentes à assembleia, atendendo ao
apelo de Luiz, manifestaram total apoio à diretoria do
Sindicato trabalhista na luta por melhorias salariais e
melhores condições de vida e de trabalho para toda a
categoria.
A pauta de reivindicações
da classe já foi encaminhada pelo SINDEDIF-JF ao
Sindicato patronal, que também já realizou (no dia 15 de
abril) a primeira assembleia geral das
empresas de compra, venda, locação e administração de
imóveis comerciais e residenciais desta Cidade
com
vistas à celebração da
Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
O que é Convenção
Coletiva de Trabalho
O advogado João Batista de Medeiros, integrante do
Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF, explica que “Convenção
Coletiva de Trabalho, que também é chamada de CCT, é um
documento normativo (elenco de normas) firmado entre as
entidades sindicais de empregados e as patronais. A
Convenção tem origem em uma pauta de reivindicações
aprovada em assembleia geral da categoria”.
Segundo o jurista, “a CCT,
que tem força de lei,
estabelece várias normas que têm de ser cumpridas
obrigatoriamente pelos empregadores e empregados
envolvidos, inclusive os benefícios e os reajustes
salariais
de
toda a categoria. Vale lembrar que todas as categorias
têm uma Convenção Coletiva de Trabalho e uma data-base”.
Ainda de acordo com o causídico, “data-base é a ocasião
de reajustamento salarial e estabelecimento de outros
benefícios, direitos e deveres dos empregadores e
empregados, sendo, portanto, o momento de criação ou
renovação da Convenção”.
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A
campanha salarial dos empregados
nas empresas de compra, venda,
locação e administração de imóveis comerciais e
residenciais de Juiz de Fora
já teve a sua primeira rodada de negociação.
No dia 25 de abril, o
SINDEDIF-JF e o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora se
reuniram na sede da entidade patronal, dando início,
assim, ao processo de negociação coletiva.
No encontro, o
SINDEDIF se fez representar por seu presidente, Luiz
José da Silva; pelo diretor Francisco de Assis dos
Santos Passos e pelo advogado João Batista de Medeiros,
integrante do Departamento Jurídico da entidade. E o
Sindicato patronal estava representado por seu
presidente, Émerson Beloti, e pelo advogado Rubens
Andrade.
Os representantes
dos trabalhadores e os da classe patronal debateram
diversos assuntos de interesse dos trabalhadores e dos
empregadores durante cerca de uma hora.
O Sindicato
patronal examinou os pedidos constantes da pauta de
reivindicações que lhe foi encaminhada pelo SINDEDIF e
apresentou suas propostas e contrapropostas, que agora
serão avaliadas pelos representantes da categoria
profissional.
Nova reunião será
realizada no dia 5 de maio.
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