Abril 2018
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Sindicato faz acordo com postos para concessão de reajuste salarial aos frentistas

11ª e última reunião de negociação coletiva entre a comissão negociadora do MINASPETRO (à direita) e os representantes dos frentistas de MG (à esquerda), na Superintendência do Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho), em Belo Horizonte, no dia 13 de março de 2018, quando surgiu impasse no processo negocial. (Foto: Arquivo “O Combate”)

          Conforme “O Combate” já noticiou, surgiu impasse na 11ª e última reunião entre a comissão negociadora do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) e os representantes dos empregados nos postos de combustíveis deste Estado, realizada no dia 13 de março de 2018, no Ministério do Trabalho, em Belo Horizonte, na tentativa de acordo para celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, objetivando, entre outras coisas, a fixação dos novos valores do salário-base da classe, da cesta básica de alimentos e da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) das empresas.

     Na ocasião, o MINASPETRO se recusou terminantemente a avançar na sua proposta, dizendo que se tratava de “proposta final e definitiva”, e isso deixou configurado o impasse.

     Diante da grande dificuldade de acordo na negociação direta com o MINASPETRO e até com a mediação do Ministério do Trabalho, sendo que nem foi marcada nova reunião para prosseguimento do processo de negociação, os representantes dos frentistas não descartam a possibilidade de deflagração de uma greve nos postos de combustíveis de Minas Gerais e a instauração de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sediado na Capital mineira, para que a Justiça solucione o problema que está impedindo que os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais recebam novos valores de salário, PLR e cesta básica de alimentos.     Assim, decorridos seis meses

 da data-base da categoria (1º de novembro), a campanha salarial dos frentistas de Minas Gerais continua sem definição, o que acarreta sérios problemas tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

     Por isso, objetivando amenizar tais problemas, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG resolveu propor aos proprietários dos postos de combustíveis desta Cidade e da Região a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho entre as empresas e o Sindicato trabalhista, em negociação direta, sem a interferência do Sindicato patronal. E a proposta do SINTRAPOSTO-MG está sendo muito bem recebida por muitos donos de postos, que estão firmando acordos com o Sindicato tanto em Juiz de Fora quanto em várias cidades da base territorial de abrangência da entidade trabalhista. “Todos nós sabemos que a demora na negociação coletiva para o reajuste dos salários da categoria sempre prejudica tanto os trabalhadores quanto os empregadores. Aliás, podemos dizer que prejudica até mais os empregadores do que os trabalhadores, pois quando a nova Convenção Coletiva de Trabalho é celebrada, os empregadores têm de pagar todas as diferenças salariais acumuladas desde a data-base da categoria, já que o aumento salarial tem efeito retroativo a 1º de novembro (data-base da classe), o que evidentemente sobrecarrega financeiramente os patrões. E o pior é que eles ainda têm de pagar os encargos sociais com multa por causa do atraso, já que pagam, nesse caso, fora do prazo” – afirma o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini.

     Em seguida, ele acrescenta: “É evidente que os trabalhadores, por sua vez, também são prejudicados pela demora do processo negocial, porque, assim, não recebem salários reajustados no tempo certo, ou seja, no mês seguinte à data-base. Por esta e outras razões, sempre nos dispusemos a fazer todo o possível para a agilização da negociação salarial. De nossa parte, jamais houve e nem haverá qualquer problema para que o processo de negociação com o Sindicato patronal sempre seja rápido e eficiente, ou, pelo menos, não demore tanto. Mas o Sindicato patronal, ao que parece, não pensa assim, pois ele sempre fez e faz atrasar e demorar muito a negociação com os Sindicatos trabalhistas”.

     Segundo Guizellini, “não é conveniente que os empregadores e os empregados fiquem aguardando a celebração da nova Convenção, inertes, parados, de braços cruzados, quando eles podem fazer alguma coisa, ou seja, podem firmar Acordo Coletivo de Trabalho, que é perfeitamente capaz de resolver os problemas causados pela demora da celebração da nova Convenção”.

“Acordo é benéfico tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores” – afirma Guizellini

     Na avaliação do presidente do SINTRAPOSTO-MG, o Acordo Coletivo “é altamente positivo e benéfico tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, pois assim eles resolvem agora as questões do reajuste salarial, do reajuste da cesta básica de alimentos e da PLR, enquanto as empresas que não firmarem acordo com o Sindicato ficarão vendo seus problemas crescerem no tocante a essas questões, já que quando a Convenção for celebrada ou, havendo dissídio coletivo, quando a Justiça do Trabalho prolatar a sentença normativa, tudo terá efeito retroativo a 1º de novembro de 2017, ou seja, o índice de reajuste salarial, por exemplo, a ser determinado pela Convenção ou pela sentença, incidirá sobre os salários dos empregados a partir de 1º de novembro de 2017, devendo os empregadores pagarem aos seus empregados as diferenças devidas e acumuladas ao longo de todo o período anterior à celebração da Convenção ou à decretação da sentença normativa”.

     Continuando, Paulo Guizellini enfatiza: “Por isso, estamos firmando Acordo Coletivo de Trabalho com os postos de combustíveis para a concessão de reajuste salarial aos seus funcionários agora. Fazendo acordo com o Sindicato, a empresa se antecipa à celebração da Convenção ou à prolação da sentença, e, assim, poderá compensar o reajuste que conceder agora, sendo que, dependendo do índice que conceder, a empresa não terá diferenças a pagar aos seus empregados quando a Convenção for celebrada ou quando a Justiça publicar a sentença”.

    Finalizando, o sindicalista arremata: “Esperamos que não haja necessidade de recorrermos à Justiça, mas se o impasse continuar, ou seja, se o Sindicato patronal continuar irredutível em sua proposta de arrocho salarial, não teremos outra saída senão o dissídio, e isso não é bom para ninguém, pois dissídio coletivo pode demorar para chegar ao fim”.


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