Abril 2019
página 4
 
 

Decisão judicial
Escritório de contabilidade pagará multa de mil reais por dia se orientar empresa a não descontar contribuições sindicais

Uma decisão judicial foi proferida recentemente proibindo um determinado escritório de contabilidade de orientar seus clientes a não fazerem, conforme determina a Medida Provisória 873/19, o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento de salários. Se o escritório descumprir a determinação da Justiça do Trabalho, terá de pagar multa no valor de mil reais diários. Trata-se de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Vara de Tietê). E a ação que provocou tal decisão foi ajuizada pelo Sindicato dos Comerciários de Tietê (SP).

     Ao tomar conhecimento de tal decisão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou que “a MP 873 vem causando enorme insegurança jurídica para as empresas, sendo que em todo o Brasil, mais de 50 decisões judiciais já anularam os efeitos dessa MP em razão de sua flagrante inconstitucionalidade e absurda conduta antissindical por parte do governo Jair Bolsonaro”.

     Segundo Guizellini, “a MP 873, além de inconstitucional, representa conduta antissindical porque tem o propósito claro e evidente de impedir a ação sindical em defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores. A nova legislação trabalhista implantada em 2017 pela reforma trabalhista, ao determinar que o negociado prevalece sobre o legislado, anula os efeitos da MP 873, razão pela qual não se pode deixar de cumprir os instrumentos coletivos (Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho) que resultaram de negociação coletiva”.

     Em seguida, o sindicalista ressalta: “Desrespeitar o negociado, que, vale repetir, prevalece sobre o legislado, conforme estabelece a Lei 13.467/2017, certamente acarretará sérias consequências jurídicas para as empresas que assim procederem”.


Mensagem aos trabalhadores

“Doce é o sono do trabalhador, quer coma pouco, quer muito; mas a fartura do rico não o deixa dormir”. (Livro de Eclesiastes 5:12)

     Estas palavras são do grande sábio Salomão, ensinando-nos que o trabalho não só enobrece o ser humano como também o leva a dormir um sono tranquilo depois de um dia de cansativa atividade, enquanto a fartura e a riqueza do rico, que muitas vezes o levam à inatividade e geram grandes preocupações, geralmente não o deixam dormir sossegado.

     Com esta mensagem de Salomão, queremos externar os nossos mais sinceros cumprimentos a todos os trabalhadores por ocasião do transcurso do Dia do Trabalhador.

     Que os governos e os empregadores compreendam que o trabalho precisa ser mais valorizado e melhor remunerado, para que o Brasil possa progredir e o sono do trabalhador passe a ser mais doce.

Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF  

 A Diretoria

Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF


Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro – Juiz de Fora – MG – Telefone 0(xx)32-3215-9461


ALERTA AOS TRABALHADORES DOS CONDOMÍNIOS, DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS E DOS “SHOPPINGS”

Atenção, companheiro ou companheira que trabalha em CONDOMÍNIO, ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ou “SHOPPING CENTER” em Juiz de Fora: você deve ficar bem atento(a). Se por acaso, alguém falar qualquer coisa contra o seu Sindicato, não dê ouvido. Se alguém lhe pedir para falar mal dele, não fale. Ou se alguém lhe pedir para fazer alguma coisa contra a sua entidade de classe, que é o seu Sindicato, não faça. É que, maldosamente, alguns patrões espertalhões, que exploram seus empregados, tentam prejudicar o trabalho do Sindicato, que defende esses empregados. Então, esses patrões falam mal da entidade dos trabalhadores e mandam seus empregados fazerem coisas que prejudicam o Sindicato, tentando dificultar, assim, a atuação da entidade.

     Companheiro(a) trabalhador(a), lembre-se sempre de que o seu Sindicato é a sua única “arma” para a sua defesa contra aqueles que querem explorar o seu suor. O seu Sindicato é que luta por você e para você, combatendo a exploração do suor do trabalhador e defendendo os legítimos interesses e direitos da categoria profissional.

     Não caia na lábia de alguns patrões velhacos que só querem “levar vantagem” em cima das costas do trabalhador.

     Companheiro(a) trabalhador(a), o seu Sindicato existe para defender você. Por isso, defenda também o seu Sindicato. Juntos, você e o seu Sindicato são mais fortes. E, assim, podem conquistar melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para todos os trabalhadores que integram a categoria profissional representada por este Sindicato, melhorando, desta forma, a qualidade da sua vida profissional.

     Por estas e outras razões, vale a pena insistir: fique bem atento(a). Não se deixe enganar! Não aceite besteiras e espertezas de alguns patrões exploradores. Tome cuidado para não perder oportunidades maravilhosas. Fique alerta para não perder a oportunidade de conquistar melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho ao lado da direção do seu Sindicato.

     Esse alerta é importante para que os companheiros trabalhadores não se deixem enganar por patrões inescrupulosos que, dizendo defender os interesses dos trabalhadores, querem na verdade é prejudicá-los.

     Vale destacar que felizmente esses patrões espertalhões são poucos. A maioria da classe patronal não é dessa laia e não age dessa maneira leviana e covarde. Ainda bem.

A DIRETORIA

 

CONVÊNIOS

     O Sindicato lembra que possui vários convênios com médicos, dentistas, advogados e outros profissionais, bem como com diversos estabelecimentos, para prestação de serviços aos seus associados. Maiores informações na Secretaria da entidade, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, ou pelo telefone 3215-9461.


22011 © Direitos reservados Jornal O Combate    -    web por: GFT artes gráficas