Agosto de 2013
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SINTRAPOSTO destaca importância da presença dos trabalhadores nas assembleias da categoria

     Tendo em vista a aproximação da data-base (ocasião de reajuste salarial e renovação da Convenção Coletiva de Trabalho) dos empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava rápidos, estacionamentos e garagens de Minas Gerais, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG já está realizando articulações com vistas à campanha salarial desses trabalhadores.
     Dentro dos próximos dias será realizada Assembleia Geral da categoria, objetivando discutir, elaborar e votar a Pauta de Reivindicações a ser negociada pelo SINTRAPOSTO com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) por ocasião da data-base da classe, que é 1º de novembro. Assim, já vai começar a campanha salarial de 2013 dos frentistas de MG.
     Em entrevista ao “O Combate”, o presidente do SINTRAPOSTO, Paulo Guizellini, destacou a importância e a necessidade da presença dos trabalhadores nas assembleias que a entidade sempre realiza com a categoria, notadamente na época da data-base.
     Guizellini considera muito importante a união constante dos trabalhadores em torno da direção do Sindicato, participando ativamente da luta da entidade em todos os momentos, mas principalmente durante a campanha salarial da categoria. “Nesta hora tão importante, quando vamos iniciar o processo de negociação com o Sindicato patronal, buscando melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para a categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO, é claro que a presença dos companheiros trabalhadores nas assembleias do Sindicato é muito importante, extremamente necessária e indispensável. Afinal, o tão desejado fechamento de um bom acordo salarial depende fundamentalmente da mobilização dos trabalhadores, pois a força que a direção do SINTRAPOSTO precisa para conseguir fechar um bom acordo é justamente o apoio integral da categoria” – frisa o sindicalista.
     Em seguida, ele salienta: “Por isso, sempre que for convocado para participar de assembleia do Sindicato, o trabalhador não deve deixar de comparecer, pois a reunião sempre trata dos verdadeiros interesses da classe, que deve apresentar ideias e sugestões para serem aproveitadas e realizadas pela diretoria do Sindicato. Além disso, a presença numerosa de trabalhadores nas reuniões da categoria fortalece o Sindicato e abre as portas para o coroamento de êxito da campanha salarial da nossa classe”.
     Segundo Guizellini, “as portas do Sindicato estão sempre abertas para o trabalhador, que evidentemente tem todo o direito de procurar a sua entidade nas horas em que não estiver trabalhando. Mas quando convocado pelo Sindicato para participar de assembleia geral da categoria, o trabalhador tem o dever – e não apenas o direito – de atender à convocação, comparecendo à assembleia sem receio de ser impedido ou punido por seu patrão. Afinal, o Sindicato é a categoria, que é formada pelos trabalhadores”.
     O sindicalista lembra que o patrão só pode impedir o empregado de ir ao Sindicato quando o trabalhador estiver em horário de serviço. “Fora isso, o direito de ir e vir assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal garante ao trabalhador o direito de ir aonde quiser, inclusive à sede do Sindicato e principalmente às assembleias da categoria da qual é integrante” - enfatiza Guizellini.

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Impedir o trabalhador de se sindicalizar é crime
e gera danos morais

     O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, faz questão de lembrar também que a Constituição Federal garante ao trabalhador não só o direito de ir aonde quiser, inclusive à sede do Sindicato e principalmente às assembleias da categoria da qual é integrante, como também o direito de se associar ao Sindicato. “O patrão que impedir seu empregado de ir à sede do Sindicato ou de se sindicalizar, ameaçando demiti-lo, estará cometendo crime contra a organização do trabalho previsto no artigo 199 do Código Penal, que chama isso de atentado contra a liberdade de associação e prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa” – frisou o sindicalista.
     Além disso, o trabalhador vítima desse tipo de crime sofre danos morais, podendo entrar com ação na Justiça para receber do empregador indenização por danos morais em função da prática abusiva caracterizada como manifesta conduta antissindical.
     Exemplificando, Guizellini lembra que uma decisão judicial já concedeu indenização de R$ 50.000,00 por danos morais a um trabalhador de Montes Claros coagido por seu empregador a se desfiliar de seu Sindicato, por meio de assinatura de carta de desfiliação, sob pena de ser dispensado ou não progredir profissionalmente na empresa. O sindicalista está se referindo à empresa Elster Medição de Água S.A., que posteriormente foi condenada de novo ao pagamento de outra indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical.
     No caso julgado pelo juiz João Lúcio da Silva, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o trabalhador, depois de muita pressão, acabou se desvinculando do Sindicato, devido à necessidade de manutenção do emprego. Mas, apesar disso, o magistrado verificou que o empregado continuou depositando o valor das mensalidades em conta bancária da entidade sindical. Esse fato, na visão do julgador, demonstrou, de forma clara, que a desfiliação do trabalhador não foi mesmo espontânea. Por isso, reconhecendo o abuso da conduta patronal, o juiz sentenciante condenou a empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$ 30.000,00. Os julgadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT mineiro) mantiveram a condenação e aumentaram o valor da indenização para R$ 50.000,00.
     Ao finalizar sua sentença, o magistrado acentuou que "a liberdade sindical (nas suas múltiplas acepções) constitui valor protegido pela Constituição Federal no seu artigo 8º e, para tornar efetivo o exercício desse direito subjetivo e o eficaz desenvolvimento da atividade sindical, o ordenamento jurídico repele energicamente os atos ou condutas que possam caracterizar-se como antissindicais".

Flagrante da 5ª reunião entre os representantes do MINASPETRO (à esquerda) e os representantes dos frentistas de MG (à direita), realizada no dia 31 de janeiro de 2013, no Salão Nobre do Museu do Crédito Real, na Avenida Getúlio Vargas, nº 455, 3º andar, no Centro de Juiz de Fora, ocasião em que os sindicalistas ainda estavam tratando da campanha salarial de 2012. Da direita para a esquerda: o advogado João Batista de Medeiros (integrante do Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO-MG); Paulo Guizellini, presidente do SINTRAPOSTO-MG; Eusébio Luiz Pinto Neto, diretor da FENEPOSPETRO; e José Luiz Rodrigues Eres, do SINTRAPOSTO-MG.
(Foto: Arquivo O Combate)

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