Agosto de 2013
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SINDICATOS REPUDIAM PROJETO QUE PROPÕE TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE

     Diversos Sindicatos trabalhistas estão protestando veementemente contra o Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a terceirização de mão de obra sem qualquer limite, tanto na área privada quanto no setor público.
     Em entrevista ao “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou: “Esse projeto absurdo merece o nosso repúdio em termos candentes, pois, se aprovado, vai estraçalhar todas as conquistas da classe trabalhadora do Brasil, usando como pretexto a falsa e mentirosa alegação de que pretende regulamentar e otimizar a terceirização de mão de obra neste País”.
     Também falando ao “O Combate”, o presidente do SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora), Luiz José da Silva, da mesma forma, repudiou com veemência o chamado “PL da Terceirização Sem Limite”. Segundo o sindicalista, “esse projeto não pode ser aprovado de maneira alguma, pois sua aprovação representaria o esfacelamento total das históricas conquistas trabalhistas, piorando as relações de trabalho e agravando ainda mais a já terrível exploração do suor dos pobres trabalhadores do Brasil”.
     Também protestando contra o projeto, o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora, Anderson Miranda Sá Stehling, salienta: “Atualmente só é permitida a contratação de mão de obra terceirizada nas atividades periféricas e/ou extraordinárias, chamadas de atividade-meio. Não se pode terceirizar a chamada atividade-fim, isto é, a atividade essencial ou principal. Um típico e muito conhecido exemplo disso é o caso das instituições financeiras. Todo mundo sabe que qualquer banco pode terceirizar os serviços de segurança (atividade-meio), contratando empresas de vigilância para tal. Isso é do conhecimento de todo mundo, porque os bancos estão sempre cheios de vigilantes. Mas nenhum banco pode terceirizar os serviços de caixa, pois isso é atividade-fim. Entretanto, se o PL 4330/04 for aprovado, até a atividade-fim poderá ser terceirizada. Isso é o cúmulo do absurdo! Pois vai piorar ainda mais a já calamitosa precarização do trabalho neste País”.
    De fato, um estudo de 2011 da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que “o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados”.
Márcio Mendes de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Juiz de Fora, também repudia com igual veemência a proposta do deputado Sandro Mabel. “Se hoje, com todos os limites impostos pela legislação vigente, a terceirização já é uma desgraça na vida do trabalhador, imaginem amanhã, não havendo qualquer limite para a terceirização. Para os patrões, o “céu” será o limite na exploração do suor do trabalhador. Mas para os trabalhadores, o limite será o “inferno” aqui mesmo, na Terra, com a precarização geral e total das relações de trabalho” – ressalta o sindicalista.
     No dia 14 de agosto, a pressão do movimento sindical trabalhista conseguiu adiar a votação do PL 4330/04. O projeto só não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, como os empresários queriam e esperavam, porque manifestantes convocados e reunidos pelas Centrais Sindicais lotaram o plenário da CCJ e impediram que o projeto fosse colocado em votação.
     Mas, de acordo com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), a proposta deverá entrar em discussão na Comissão no próximo dia 3 de setembro.

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