Agosto de 2014
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SINTRAPOSTO-MG continua muito preocupado com assaltos a postos de gasolina que ainda aterrorizam JF

     O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG continua muito preocupado com a integridade física dos empregados dos postos de gasolina de Juiz de Fora, já que ainda continuam acontecendo muitos assaltos a esses estabelecimentos na Cidade, pondo em risco a integridade física dos frentistas, transeuntes e clientes dessas empresas.

     Segundo o presidente do SINTRAPOSTO, Paulo Guizellini, a entidade já fez e continua fazendo a sua parte. “Já promovemos diversas reuniões com o Sindicato patronal e com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e até da Polícia Rodoviária Federal para abordagem do assunto, na sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e na Câmara Municipal desta Cidade. Já conseguimos até uma lei que proíbe o uso de capacete nos postos de combustíveis de Juiz de Fora para inibir assaltos a esses estabelecimentos. Já elaboramos e encaminhamos ao Sindicato patronal uma minuta propondo a adoção de várias medidas preventivas de segurança. Agora mesmo, inclusive, no encontro quadrimestral que tivemos com o MINASPETRO, no dia 13 de junho, voltamos a propor medidas de segurança contra os assaltos que vêm aterrorizando os postos de combustíveis de Juiz de Fora, mas a resposta do Juiz de ForaSindicato patronal mais uma vez foi negativa. Pelo visto, todo o nosso esforço no combate a esses crimes está sendo em vão, já que a onda de ocorrências desse tipo tem sido terrível e assustadora, sendo que o número de assaltos a postos registrados em Juiz de Fora neste ano já superou o total registrado em todo o ano passado” – afirma o sindicalista.

     Para Guizellini, “enquanto o Sindicato patronal, ou seja, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO), e as instituições responsáveis pela segurança pública não tomarem medidas concretas e eficazes para conter essa onda de assaltos, a integridade física dos frentistas, transeuntes e clientes dessas empresas vai continuar desgraçadamente ameaçada”.

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (à esquerda); o advogado do MINASPETRO,
Klaiston Soares (ao centro); e o diretor da FENEPOSPETRO, Hozano Silva, no encontro quadrimestral,
na sede do Sindicato dos frentistas de JF e Região, no dia 13 de junho, quando o SINTRAPOSTO voltou
a propor medidas de segurança contra os assaltos que vêm aterrorizando os postos de combustíveis
desta Cidade. A resposta do Sindicato patronal mais uma vez foi negativa.

     Em entrevista ao jornal “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, alertou os trabalhadores sobre “a esperteza de alguns empregadores inescrupulosos que costumam fazer pagamento de salário e de comissões por fora, ou seja, sem anotação do valor real na carteira de trabalho e nos contracheques, e, consequentemente, sem pagamento de encargos trabalhistas sobre esse valor adicional”.

     Guizellini ressalta que o pagamento de salário e de comissões “por fora” causa enormes prejuízos ao trabalhador, pois “não havendo o pagamento de encargos sociais sobre esse valor adicional, o trabalhador perde no valor da sua aposentadoria ou de qualquer outro benefício previdenciário, recebendo menos do que receberia se não houvesse pagamento de salário e de comissões por fora, e perde dinheiro também na repercussão dos valores reflexos, pois não há integração dos valores reflexos da remuneração extrafolha nas verbas contratuais e rescisórias, tais como as parcelas de aviso prévio; FGTS; férias acrescidas de um terço; décimos terceiros salários; descansos semanais remunerados e feriados”. 

     A prática é muito comum e é difícil de ser comprovada, pois geralmente não deixa rastros.

     Segundo o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato, a Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência reclamações trabalhistas com a alegação de salário extrafolha. “Diante da falta de documentos, a realidade dos fatos poderá aparecer através de outros meios de prova, como testemunhas e a própria experiência do julgador” – explica o causídico.

     Por isso, Guizellini aconselha o trabalhador que estiver recebendo por fora uma parte da sua remuneração a se dirigir ao Sindicato para ser orientado pelo Departamento Jurídico da entidade sobre como deve proceder para reaver seus direitos trabalhistas sonegados por seu patrão. “Algumas empresas realmente pagam a maior parte da remuneração por fora e muitos trabalhadores toleram isso porque temem ser demitidos, mas eles podem entrar com ação na Justiça depois que saírem da empresa” – salienta o sindicalista.

     Guizellini lembra que “há necessidade da prova de que o trabalhador recebeu valores que não foram registrados nos contracheques, e para isso ele deve buscar orientação junto ao Departamento Jurídico do Sindicato antes de sair da empresa, ou seja, enquanto estiver sendo vítima dos procedimentos escusos adotados por seu patrão, a fim de se inteirar dos meios lícitos para produzir a prova contra o empregador que não respeita as disposições legais referentes ao pagamento do salário efetivo, efetuando pagamento extrafolha”.

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