Agosto 2016
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“SINTRAPOSTO cumpriu o seu dever de lutar por reposição de perdas, mas a classe patronal continua insensível” – diz Guizellini

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (à direita); o advogado do MINASPETRO, Klaiston Soares (ao centro); e o presidente do SINPOSPETRO-BH, Possidônio Valença de Oliveira, durante o encontro quadrimestral entre o Sindicato patronal e as entidades trabalhistas, no dia 8 de julho, na sede do SINTRAPOSTO-MG, em Juiz de Fora. (Foto: Arquivo “O Combate”)

“É claro que nós, frentistas, esperávamos que a resposta do MINASPETRO aos nossos pedidos fosse positiva, concedendo principalmente antecipação de reajuste nos salários e no valor da cesta básica de alimentos, para reposição das perdas provocadas pela inflação, mas como o Sindicato patronal decidiu não atender aos justos clamores da categoria, só nos resta agora a luta durante a nossa campanha salarial que já vai começar nos próximos dias”. A declaração é do presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, em entrevista ao jornal “O Combate”, quando salientou que o SINTRAPOSTO resolveu pedir ao Sindicato patronal a concessão de antecipação de reajuste salarial para os empregados dos postos de combustíveis por causa das perdas salariais decorrentes da inflação.

     “Vale lembrar que a inflação acumulada desde 1º de novembro de 2015, quando houve o último reajuste salarial da categoria, chegou a 5,22% em 30 de abril de 2016, fazendo com que os frentistas tivessem perda salarial causada pela inflação acumulada neste ano e nos dois últimos meses do ano passado, da mesma forma que quase todas as outras categorias também tiveram perda salarial em virtude da inflação acumulada neste ano” - assinalou o sindicalista.

     Ele afirma que no caso dos frentistas a perda salarial decorrente da inflação foi considerável. Por esta razão, Guizellini vê necessidade de se fazer uma reposição salarial para recompor os salários corroídos pela inflação. “Aliás, a mesma coisa acontece com o valor da cesta básica de alimentos, que também precisa de reajuste para recompor o seu poder aquisitivo. Mas a classe patronal continua insensível diante das necessidades e dos clamores dos trabalhadores"- ressalta o sindicalista.

     Segundo ele, "sempre que ocorre perda salarial, há um clamor dos trabalhadores no sentido de que seus salários sejam reajustados para reposição das perdas”. Por isso, o SINTRAPOSTO cumpriu o seu dever de lutar nesse sentido ao encaminhar os pedidos dos trabalhadores ao Sindicato patronal. “A entidade trabalhista fez a sua parte, cumpriu a sua obrigação, mas infelizmente o Sindicato patronal mais uma vez não se sensibilizou para as necessidades dos trabalhadores" - arremata o sindicalista. 


Tribunal decide: trabalhadores não sindicalizados também têm que pagar a Contribuição Assistencial

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Reg. (RS) aprovou na tarde de 20/05/2016, por maioria de votos, a Súmula nº 86. O texto fixa entendimento da Corte no sentido de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos.

Muitos sindicalistas acompanharam o julgamento no Plenário e comemoraram o resultado da votação. Nas sustentações orais feitas por representantes das entidades da Advocacia Trabalhista, a obrigatoriedade da contribuição dos não filiados foi defendida tanto pela Agetra, que representa advogados dos trabalhadores, quanto pela Satergs, que congrega advogados da classe patronal. Os advogados Antônio Carlos Escosteguy Castro (Agetra) e Eduardo Caringi Raupp (Satergs) destacaram, entre outros argumentos, que o não pagamento da contribuição por todos os membros da categoria inviabilizaria a atividade sindical, pois o desconto é uma das principais fontes de receita dos sindicatos. Eles também lembraram que as vantagens obtidas nos acordos coletivos beneficiam toda a categoria, e não apenas os sindicalizados.

A súmula é resultado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0002993-58.2015.5.04.0000. Até então, as Turmas Julgadoras do Tribunal proferiam decisões divergentes sobre a matéria. Com a Súmula nº 86, a Corte consolida seu entendimento para julgamentos futuros. 

A redação da Súmula nº 86 é a seguinte:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO. A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.”



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