Agosto 2018
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Frentistas esperam definição da campanha salarial em reunião decisiva no TRT

Ao lado da Procuradora Maísa Ribeiro (do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte), o Juiz Antônio Vasconcelos dirige a 1ª audiência de tentativa de conciliação da negociação coletiva de 2017 dos frentistas, no dia 9 de maio de 2018, no Edifício-Anexo II do Tribunal Regional do Trabalho de MG, em BH. À direita, o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, e o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade. (Foto: Arquivo “O Combate”)

A campanha salarial dos empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais terá uma rodada de negociação decisiva no início do próximo mês. É que, conforme “O Combate” já informou, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) pedindo que a audiência designada para o dia 17 de julho fosse adiada para o próximo dia 3 de setembro, e o Juiz Mediador Antônio Gomes de Vasconcelos atendeu ao pedido do Sindicato patronal. Dessa forma, o Magistrado, que já tinha suspendido por 40 dias a audiência realizada no dia 6 de junho, no Edifício-Anexo II do Tribunal, em Belo Horizonte, designando audiência em continuidade para o dia 17 de julho, suspendeu novamente o feito, remarcando o encontro conciliatório para o dia solicitado pelo Sindicato patronal.

     Assim, deverá acontecer no dia 3 de setembro a 15ª reunião entre o MINASPETRO e as entidades sindicais que representam os empregados dos postos de combustíveis deste Estado, as quais estão tentando há nove meses, em negociações diretas e mediadas pelo Ministério do Trabalho e pela Justiça, o fechamento de acordo com o Sindicato patronal para a celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

     Surpreendidos pela decisão que adiou o encontro conciliatório no mês passado, os dirigentes dos Sindicatos que representam os frentistas se reuniram em Belo Horizonte, na sede do SINPOSPETRO-BH, no mesmo dia marcado para a audiência (17 de julho), conforme “O Combate” já noticiou também. Na ocasião, os sindicalistas trataram de vários assuntos de interesse dos trabalhadores, especialmente o estabelecimento de diretrizes e estratégia de atuação em conjunto nas próximas semanas, dentro da atual campanha salarial da classe e também com vistas à próxima negociação coletiva, que já está chegando, já que a data-base da categoria é 1º de novembro.

     O encontro remarcado para o dia 3 de setembro será a terceira audiência de tentativa de conciliação designada pelo TRT-MG. A primeira ocorreu no dia 9 de maio; e a segunda, em 6 de junho. Antes disso, o Ministério do Trabalho também tentou várias vezes o fechamento de acordo entre as entidades sindicais dos frentistas e o MINASPETRO para a celebração da nova Convenção, mas foi tudo em vão.

     Agora, no entanto, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, os representantes dos frentistas estão crendo e esperando que a campanha salarial da categoria seja definida na próxima reunião. “Para que não sejamos obrigados a tomar medidas drásticas na busca de melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para os funcionários dos postos de combustíveis deste Estado, como, por exemplo, o ajuizamento de dissídio coletivo no TRT-MG, nós, frentistas, esperamos - e até acreditamos - que a nossa campanha salarial será definida na nova rodada de negociação, que certamente será decisiva, pois não há mais tempo para apresentação de propostas inaceitáveis na mesa de negociação” – assinalou Guizellini.

Segundo ele, “como já se aproxima uma nova campanha salarial da classe, haja vista que a próxima data-base da categoria já está chegando, não há mais espaço para o Sindicato patronal continuar radicalizando e ‘empurrando com a barriga’ o processo de negociação”. Conforme Guizellini, “o atraso das negociações, ao longo de todo esse tempo, já criou um passivo muito grande para os postos de combustíveis, que terão de pagar todas as diferenças salariais acumuladas até a celebração da nova Convenção ou prolação de sentença normativa pelo TRT-MG se tivermos de suscitar dissídio coletivo. Por isso, seria mais inteligente resolvermos a questão desse passivo antes de entrarmos em outro processo de negociação coletiva que pode gerar, dependendo do andamento das rodadas de negociação, até mesmo um outro passivo para os postos de combustíveis deste Estado, o que certamente seria o fim da picada para eles”.

    

 

Frentista que trabalha no “Dia da Categoria” tem que receber o salário/dia em dobro

O dia 13 de julho assinala uma data muito especial no calendário para os trabalhadores dos postos de combustíveis de Juiz de Fora. É o “DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA”, de acordo com a Lei nº 8.594, de 16/12/1994, de autoria do ex-vereador Domingos Caputo, aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e sancionada pelo então prefeito Custódio Mattos.

     Conforme dispõe o artigo 2º da referida lei, “em todo dia 13 de julho, as atividades dos Postos de Revenda de Combustíveis e Postos Distribuidores de Gás não serão paralisadas, funcionando os mesmos em regime de Escala, a exemplo do que já ocorre com os domingos e feriados”. 

     “Assim, o empregado que trabalhar no dia que lhe é dedicado tem que receber o salário/dia em dobro, pois esse dia é considerado feriado para a categoria” – lembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini.

     Segundo ele, “é necessário lembrar isso porque alguns postos de combustíveis da Cidade costumam deixar de pagar em dobro o feriado trabalhado, violando, assim, a legislação vigente, ou seja, o artigo 9º da Lei nº 605/49”.

     Para o sindicalista, “isso, além de ilegal, é um desrespeito ao funcionário que trabalha durante feriado e recebe como se fosse dia normal”.


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