Agosto 2018
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Sindicatos não chegam a acordo na 4ª rodada de negociação da campanha salarial dos trabalhadores das imobiliárias e administradoras de condomínios

O Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF e o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora – SINDICOMÉRCIO-JF realizaram no dia 15 de agosto a quarta reunião da negociação coletiva de 2018 com vistas à celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados nas empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais de Juiz de Fora (imobiliárias e administradoras de condomínios), cuja data-base é 1º de maio.

     Durante cerca de uma hora, as duas entidades, que já tinham se reunido nos dias 10 e 21 de maio e 11 de junho, debateram vários assuntos de interesse tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. O Sindicato patronal examinou os pedidos constantes da pauta de reivindicações que lhe foi encaminhada pelo SINDEDIF e voltou a apresentar sua contraproposta de criação de plano odontológico para a categoria profissional em vez de concessão de reajuste salarial. O SINDEDIF insistiu no seu pedido de concessão de 5% de aumento salarial, o que foi descartado pela entidade patronal.

     O presidente do SINDICOMÉRCIO-JF, Émerson Beloti, ficou de se reunir novamente com a classe patronal para, posteriormente, em outra reunião com o SINDEDIF, apresentar uma contraproposta ao índice de reajuste salarial proposto pelo Sindicato da categoria profissional. Assim, nova rodada de negociação deverá ser realizada nos próximos dias.

      Nos quatro encontros, realizados na sede da entidade patronal, o SINDEDIF se fez representar por seu presidente, Luiz José da Silva; por seu diretor, Francisco de Assis dos Santos Passos; e pelo advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade. E o SINDICOMÉRCIO-JF estava representado por Émerson e pelo advogado Rubens Andrade, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato patronal.

 


Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF

Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro – Juiz de Fora – MG – Telefone 0(xx)32-3215-9461 - E-mail: sindedifjf603@gmail.com


 

Síndico tentou prejudicar os trabalhadores dos condomínios de JF fazendo denúncia mentirosa ao MPT, mas “quebrou a cara”

O presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, recebendo do jornalista Rogério Reis, do programa televisivo “Agenda Minas”, de Belo Horizonte, o Diploma de Mérito Sindical Zona da Mata, durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, na sede da OAB de Juiz de Fora, em 10-04-2017. (Foto: Arquivo “O Combate”)

     Conforme “O Combate” já noticiou, o síndico de um condomínio situado em Juiz de Fora denunciou o SINDEDIF-JF ao Ministério Público do Trabalho pelo fato de a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2018/2019, firmada pelo SINDEDIF-JF e o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira - SINDICON, ter revalidado o Programa de Assistência à Saúde Dental do Trabalhador – PRODENTE, instituído pela Convenção de 2017.

     O Ministério Público, no entanto, indeferiu o requerimento de instauração de Inquérito Civil feito pelo condomínio e arquivou a denúncia.

     Entendendo que “a irresignação do denunciante revela insatisfação recorrente com a representação sindical”, o Procurador Hudson Machado Guimarães, da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, ressaltou que isso “não empolga a atuação do Parquet laboral, mormente diante da legitimidade dos atores sociais envolvidos para a negociação coletiva”. Assim, o Procurador promoveu o arquivamento dos autos na própria origem.

     O condomínio alegou que o Sindicato denunciado firmou a Convenção “em conluio com o Sindicato patronal”, determinando que “os empregadores passem a pagar plano dentário para os funcionários sindicalizados ou não sindicalizados, por adesão ao Programa de Assistência à Saúde Dental do Trabalhador – PRODENTE”. E que “o referido denunciado é o exclusivo organizador e administrador (cláusula décima quarta, inciso II, da CCT) do PRODENTE, estabelecendo preços, forma de pagamento mensal e serviços a serem prestados”.

     Dizendo que se trata de “modalidade de venda casada”, o condomínio alegou, ainda, que “o Sindicato denunciado se assenhora como órgão fiscalizador dos pagamentos do plano dentário, que exige que sejam realizados (cláusula décima quarta, parágrafo segundo), o que, smj, é usurpação de função fiscalizadora própria do Ministério do Trabalho e MPF”.

     Ora, essa denúncia descabida não passa de um amontoado de mentiras e baboseiras. Não há conluio nenhum com ninguém. E não é verdade que o SINDEDIF-JF estabelece preços, forma de pagamento mensal e serviços a serem prestados, assim como não existe nenhuma modalidade de venda casada, sendo que o PRODENTE foi criado, revalidado, regulado e regulamentado pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que, cabe lembrar, é reconhecida pela Constituição Federal do Brasil.

     O fato de o SINDEDIF-JF atuar como órgão fiscalizador dos pagamentos do plano dentário, exigindo que sejam realizados, não significa usurpação de função fiscalizadora própria do Ministério do Trabalho e MPF, mas sim uma obrigação legal, pois é dever do Sindicato trabalhista fiscalizar o cumprimento de sua Convenção e exigir que ela seja cumprida, sob pena de pagamento de multa, por todos os empregadores envolvidos, inclusive entrando com ação na Justiça do Trabalho contra os infratores da norma coletiva, que, vale lembrar, tem força de lei.

     No item 4 de sua denúncia, o condomínio alega que “embora o Sindicato denunciado possibilite ao empregador requerer a isenção do pagamento em epígrafe, CASO CONTRATE PLANO DENTÁRIO melhor ou igual ao oferecido pelo mesmo (cláusula décima quarta, parágrafo terceiro e seguintes), o denunciado cria dificuldades infundadas para o exercício dessa possibilidade, estabelecendo várias obrigações mensais para o empregador sob pena de perda da isenção oferecida (incisos I a IV)”.

     Por fim, o denunciante pede ao MPT “que apure a DENÚNCIA GRAVE acima mencionada, assim como todas as demais irregularidades que forem encontradas na CCT em epígrafe, e tome todas as providências cabíveis”.

     Santo Deus! Quanta alegação mentirosa desse denunciante ignorante. Não é verdade que o Sindicato crie “dificuldades infundadas” para o exercício da isenção oferecida. Infundadas são essas alegações idiotas e descabidas desse síndico que nem se dignou a mostrar sua cara, não tendo coragem para isso, pois sabe perfeitamente que não existe nenhuma denúncia com fundamento, muito menos DENÚNCIA GRAVE, para ser apurada, assim como não há irregularidades na CCT, já que tudo foi feito dentro da legalidade e da legitimidade dos atores sociais (Sindicatos) envolvidos para a negociação coletiva, como bem ressaltou o Ministério Público do Trabalho.

     Felizmente, ao analisar a denúncia, o Ministério Público entendeu que “não há notícia de prejuízo aos trabalhadores representados pelo denunciado, tendo em vista que a Convenção Coletiva anexada à NF prevê a contratação de plano odontológico para os empregados e seus dependentes e possibilita que os empregadores contratem plano diferente daquele administrado pelo Sindicato denunciado, caso tenha condições melhores ou iguais ao mesmo”.

     O Ministério Público agiu corretamente ao rejeitar essa denúncia maldosa, maléfica e prejudicial aos empregados dos condomínios de Juiz de Fora, pois não há nenhuma dúvida de que o Programa de Assistência à Saúde Dental do Trabalhador – PRODENTE é um benefício muito importante conquistado pelo Sindicato para esses trabalhadores e seus familiares e está revestido de total legalidade e legitimidade. Isso restou provado com o arquivamento da denúncia, porque se não fosse assim, o MPT não teria negado e arquivado o pedido de instauração de Inquérito Civil, haja vista que ele é o fiscal da lei.   

     O programa, que é destinado a todos os empregados dos condomínios de Juiz de Fora, sindicalizados ou não sindicalizados, integrantes da categoria profissional representada pelo SINDEDIF-JF, consiste em prestar gratuitamente assistência à saúde dental desses trabalhadores e de seus familiares, os quais devem aproveitar a oportunidade para cuidar de sua saúde bucal, pois os médicos afirmam que a saúde do corpo depende muito da saúde da boca.

     O que realmente aconteceu é que esse condomínio, ou melhor, o síndico desse condomínio quis e tentou prejudicar os trabalhadores dos condomínios de JF e seus familiares, fazendo denúncia infundada (MENTIROSA) ao MPT, mas ‘quebrou a cara’, não conseguindo lograr êxito em seu propósito maldoso, porque tudo o que fizemos está revestido de total legalidade e alicerçado na legitimidade dos Sindicatos convenentes, os atores sociais (Sindicatos) envolvidos para a negociação coletiva, como bem ressaltou o Ministério Público do Trabalho.

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