Dezembro de 2011
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Polícia Federal, Ministério do Trabalho e SINDEDIF-JF no combate à atividade de segurança privada não autorizada

     Em entrevista ao “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora (SINDEDIFJF), Luiz José da Silva, revelou que a entidade recebeu mais denúncias de que existem irregularidades em alguns “shoppings centers” da Cidade, prejudicando muitos trabalhadores.
    O sindicalista informou que a entidade, tal como aconteceu quando recebeu as primeiras denúncias há alguns meses, está apurando tudo para tomar as providências cabíveis. O Sindicato pretende não só colocar o seu Departamento Jurídico para ingressar com ação na Justiça em favor dos trabalhadores prejudicados como também encaminhar as denúncias à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao centro, Luiz José da Silva, presidente do SINDEDIF-JF, o Sindicato que representa os empregados dos condomínios, administradoras e “shoppings” de Juiz de Fora, participando do Congresso Nacional de Dirigentes Sindicais Representantes dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios do Brasil, promovido pela FENATEC (Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios), nos dias 22 a 26 de novembro de 2011, em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.

    Como se recorda, em 24-8-2011, uma operação da Polícia Federal (PF), realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deu início a uma série de fiscalizações visando ao combate à atividade de segurança privada não autorizada em Juiz de Fora. Na ocasião, dois "shoppings" localizados no Centro da Cidade foram notificados pela Polícia Federal por causa de irregularidades verificadas na prestação de serviços de vigilância, sendo que em ambos foram lavrados autos de encerramento de atividade de segurança privada não autorizada.
    Em um dos estabelecimentos vistoriados, a PF e o MTE encontraram 22 vigias e porteiros atuando em desvio de função, ou seja, trabalhando como vigilantes. No outro “shopping”, sete empregados estavam trabalhando deste modo irregular. Ao todo, foram apreendidos 27 equipamentos de rádio utilizados na comunicação entre os empregados, além dos crachás dos funcionários irregulares.
    No momento da operação, o delegado Cláudio Dornelas, diretor da PF, após explicar que, de acordo com a Lei nº 7.102/1983, compete à Polícia Federal fiscalizar o serviço de vigilância, informou que a corporação constatou que em Juiz de Fora há desvio de função nesse setor, onde vigia ou porteiro, que só pode cuidar da conservação do patrimônio, tem trabalhado como vigilante. Segundo o policial, isso é ilegal e irregular, pois a atividade de vigilante é regulamentada pela mencionada lei, havendo exigência de curso específico para o exercício de funções de segurança e vigilância.
    O presidente do SINDEDIF-JF explicou que “este tipo de irregularidade vem ocorrendo em alguns condomínios de "shoppings" da Cidade por causa da ganância de alguns empregadores espertalhões, que tentam burlar a legislação colocando porteiros e vigias para trabalharem também como vigilantes, em desvio e acúmulo de função”. Mas Luiz ressaltou que “o Sindicato não dará trégua a esses exploradores do suor de humildes trabalhadores, sendo que a entidade está sempre atenta e de olho em tudo o que acontece em torno dos trabalhadores representados pelo SINDEDIF-JF, para defender os legítimos interesses e direitos desses profissionais e combater a covarde exploração do suor deles”.
    Luiz informou que o Departamento Jurídico do Sindicato está colhendo informações e documentos para ingressar na Justiça com ação coletiva em benefício desses trabalhadores prejudicados, que têm direito a receber um “plus” (que significa “algo mais”) em seus salários por terem trabalhado sob desvio e acúmulo de função. Mas, segundo o sindicalista, qualquer um desses trabalhadores também pode ajuizar ação pleiteando seus direitos sonegados pelo empregador que o colocou em desvio de função. Para isso, o trabalhador prejudicado pode se dirigir ao Departamento Jurídico do Sindicato, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro, Juiz de Fora. “É provável que o empregado prejudicado, enquanto estiver trabalhando para esse empregador espertalhão, não queira entrar na Justiça, por receio de perder o emprego, mas depois que ele não estiver trabalhando mais lá, pode e deve ajuizar a ação para reaver os direitos trabalhistas que lhe foram sonegados. E o nosso Departamento Jurídico está e sempre estará à sua disposição para isso” – explicou o sindicalista.
    Pedindo que as pessoas que têm conhecimento de tais irregularidades continuem denunciando tudo ao Sindicato, Luiz disse que quem quiser pode ligar para o disque-denúncia da entidade (3215-9461), sem precisar se identificar, bastando citar o nome do empregador, pois o Sindicato se encarrega de apurar o caso e garante sigilo total sobre a identidade do denunciante.

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