Fevereiro de 2015
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SINDEDIF-JF conquista aumento salarial e outros benefícios para os trabalhadores dos condomínios, administradoras e “shoppings”

      O SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora) acaba de conseguir aumento salarial, reajuste do valor do tíquete-alimentação e vários outros benefícios para os trabalhadores dos condomínios, “shoppings centers” e administradoras de imóveis de Juiz de Fora.

     Em campanha salarial desde outubro do ano passado, a categoria finalmente conseguiu fechar acordo com a classe patronal durante a quarta reunião realizada entre o SINDEDIF-JF e o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e da Zona da Mata Mineira, no dia 18 de fevereiro.

     O índice de reajuste salarial foi de 8% e é considerado significativo porque o índice da inflação, ou seja, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e muito utilizado pelos Sindicatos nas negociações coletivas, foi de 6,23% em 2014 (bem inferior, portanto, ao índice de aumento salarial conquistado pelo SINDEDIF-JF).

     Por determinação da cláusula 10ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, os empregadores estão fornecendo tíquete-alimentação a todos os seus empregados, todos os meses, desde 1º de janeiro de 2014, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2015 o valor mínimo do referido benefício passou a ser de R$ 86,40 (reajuste de 8% também).

     Mudou também a data para a quitação do valor do tíquete-alimentação. Antes, a quitação podia acontecer até o dia 30 de cada mês. Agora, o benefício deverá ser pago preferencialmente com o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, com tolerância, no máximo, até o dia 15. “O tíquete-alimentação era uma antiga reivindicação da categoria. Todos os anos o Sindicato lutava por este benefício. Felizmente, no ano passado, a nossa luta foi coroada de êxito, pois conseguimos mais este benefício para os companheiros trabalhadores representados por este Sindicato” – afirma o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva.

     Assim, com a celebração da nova Convenção, os trabalhadores dos condomínios, “shoppings” e administradoras conseguiram a reposição integral das perdas salariais decorrentes da inflação e até um significativo ganho real, de 1,77%, já que o percentual de reajuste salarial foi de 8% e o INPC de 2014 foi de 6,23%.

     Com o reajuste, o piso salarial dos empregados dos condomínios comerciais, centros comerciais (“shoppings centers”), administradoras de imóveis e administradoras de condomínios de Juiz de Fora passou de R$ 853,66 para R$ 921,95, enquanto o piso salarial dos empregados dos condomínios residenciais passou de R$ 806,05 para R$ 870,52.
Mas como todos esses trabalhadores passaram a ter direito, como conquista do Sindicato, desde 1º de janeiro de 2014, ao tíquete-alimentação, agora no valor mínimo de R$ 86,40, a remuneração mínima (incluindo o valor do tíquete-alimentação) dos empregados dos condomínios comerciais, “shoppings” e administradoras desta Cidade passou de R$ 933,66 para R$ 1.008,35, e a remuneração mínima dos empregados dos condomínios residenciais passou de R$ 886,05 para R$ 956,92.

DIFERENÇAS DE SALÁRIO E DE TÍQUETE

     Tendo em vista que a Convenção Coletiva de Trabalho tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015 (data-base da categoria), há diferenças salariais a serem pagas em decorrência dos novos salários. São as diferenças salariais referentes ao mês de janeiro de 2015, quando os trabalhadores receberam seus salários ainda sem o reajuste. Tais diferenças terão que ser quitadas juntamente com o salário já reajustado do mês de fevereiro de 2015, a ser pago, de acordo com a legislação vigente, até o quinto dia útil do mês de março de 2015.

     Da mesma forma, existe a diferença de valor do tíquete-alimentação (R$ 6,40 no mês de janeiro/2015 e R$ 6,40 no mês de fevereiro/2015, totalizando R$ 12,80), já que o referido benefício passou de R$ 80,00 para R$ 86,40. Tal diferença terá que ser paga juntamente com o valor do auxílio-alimentação, já reajustado, de março/2015, a ser quitado impreterivelmente até o dia 15 de março deste ano.

     A nova Convenção tem vigência no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro do mesmo ano. E o empregador que descumprir qualquer cláusula dela fica obrigado a pagar ao empregado prejudicado uma multa no valor de um piso salarial da classe.

Outros benefícios conquistados pelo Sindicato para os trabalhadores dos condomínios, administradoras e “shoppings”

     Além do reajuste salarial de 8% e do tíquete-alimentação no valor mínimo de R$ 86,40, o SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora) conseguiu também para os trabalhadores dos condomínios, administradoras e “shoppings” de Juiz de Fora outros benefícios também muito importantes, entre os quais o abono de falta e a aposentadoria garantida.

    Assim, serão abonadas pelos empregadores as faltas ou horas não trabalhadas da empregada ou do empregado (antes o abono de falta beneficiava só empregada) que necessitar assistir aos filhos menores de quatorze anos ou inválidos em médicos, mediante apresentação de Atestado de Acompanhamento com respectivo histórico, dentro do prazo máximo de dois dias úteis.

     E com relação ao benefício da aposentadoria garantida, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria determina que o condomínio/empregador considere estável todo empregado que estiver a um ano do direito de aposentadoria, não podendo, portanto, demitir tal funcionário. Após a efetivação da aposentadoria, estará terminada a estabilidade.

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