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Um trabalhador foi ao
Sindicato dos Trabalhadores em
Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de
Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG
buscar ajuda para
receber a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da
empresa em que trabalhava (um posto de combustíveis).
O dono do posto lhe havia afirmado que “ninguém
conseguiria obrigá-lo a lhe pagar a PLR porque ele não
estava na ativa e, assim, não
contribuiu para que a empresa auferisse seus lucros no
exercício anterior à distribuição da referida verba,
pois estava afastado do trabalho, recebendo benefício
previdenciário”.
De fato, ele não estava
mais trabalhando no posto de combustíveis, mas, mesmo
assim, ingressou com ação na Justiça.
A empresa alegou que a PLR
“só é devida aos empregados que se encontram na ativa”,
mas a Justiça não lhe deu
razão, condenando-a ao pagamento da PLR dos anos de
2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Além das PLRs, o trabalhador
pediu também que a empresa fosse condenada a lhe pagar a
multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
da categoria por descumprimento do instrumento
normativo. O Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
indeferiu este pedido. O trabalhador recorreu e a 5ª
Turma Julgadora do TRT-MG lhe deu razão, condenando o
posto de combustíveis também “ao pagamento de uma multa
convencional por CCT aplicável ao longo do período
imprescrito, conforme se apurar, com base nos exatos
termos das normas coletivas”.
O posto de
combustíveis deverá pagar também honorários
assistenciais de 15% do valor da condenação.
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