Janeiro de 2013
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SINDEDIF-JF vai ao Ministério Público e à Justiça contra empregadores que praticam condutas antissindicais

    
   O SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora) vai fazer representação ao Ministério Público do Trabalho, para a instauração de inquérito civil, e também entrar com ação na Justiça contra alguns empregadores que estão praticando condutas antissindicais ao coagirem seus empregados a se oporem ao trabalho da entidade.
     Segundo o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, "o Sindicato tem recebido algumas cartas de alguns trabalhadores que na verdade são pressionados por seus patrões a encaminharem tais cartas à entidade".
     O sindicalista afirma que "pode-se constatar facilmente nessas cartas a existência de fortes indícios de que é o empregador que está incentivando e patrocinando o encaminhamento de tais cartas ao Sindicato, e até coagindo ou forçando seus empregados a assinarem as mesmas. Isso porque os envelopes são escritos com a mesma letra, são postados nos Correios no mesmo dia e procedem do mesmo endereço (o endereço do empregador)".
     O advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato, explica que "o empregador que pressiona seu empregado a assinar tais cartas está cometendo crime contra a organização do trabalho previsto no artigo 199 do Código Penal, que chama isso de atentado contra a liberdade de associação e prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa".
     Além disso, ainda de acordo com o advogado, "o trabalhador vítima desse tipo de crime sofre danos morais, podendo entrar com ação na Justiça para receber do empregador indenização por danos morais em função da prática abusiva caracterizada como manifesta conduta antissindical, que é a conduta ilegal do empregador que afronta o regular exercício da atividade sindical".
     Exemplificando, o advogado lembra que duas decisões judiciais já concederam indenizações de R$ 50.000,00 e R$ 10.000,00 por danos morais a trabalhadores da cidade de Montes Claros (Norte de Minas) coagidos por seu empregador, a empresa Elster Medição de Água S.A., a assinarem e encaminharem cartas desse tipo ao seu Sindicato, sob pena de serem dispensados ou não progredirem profissionalmente na empresa.
     No caso julgado pelo juiz João Lúcio da Silva, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, ele, reconhecendo o abuso da conduta patronal, condenou a empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$ 30.000,00. Os julgadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT mineiro) mantiveram a condenação e aumentaram o valor da indenização para R$ 50.000,00.
     Ao finalizar sua sentença, o magistrado acentuou que "a liberdade sindical (nas suas múltiplas acepções) constitui valor protegido pela Constituição Federal no seu artigo 8º e, para tornar efetivo o exercício desse direito subjetivo e o eficaz desenvolvimento da atividade sindical, o ordenamento jurídico repele energicamente os atos ou condutas que possam caracterizar-se como antissindicais".
     E no caso do processo analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, os julgadores, concluindo que as condutas patronais ultrapassaram os limites do poder diretivo do empregador e são flagrantemente ilícitas, constituindo abuso de direito e violando a liberdade do trabalhador, negaram provimento ao recurso da empresa Elster Medição de Água S.A., mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00.
     Luiz informa que o Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF está à disposição dos trabalhadores que estejam sofrendo pressões de seus empregadores: “O trabalhador que estiver sendo alvo de perseguições, proibições, coação ou pressão de seu patrão para assinar carta desse tipo e/ou encaminhá-la ao Sindicato, pode se dirigir à sede da entidade, para ingressar com ação na Justiça para receber de seu empregador indenização por danos morais”.
     Além disso, ainda de acordo com Luiz, "o Sindicato vai denunciar todos os casos ao Ministério Público do Trabalho para a tomada de providências cabíveis contra esses criminosos, que, felizmente, são poucos".

 

     Presidente do SINDEDIF-JF
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     Faz aniversário no dia 30 de janeiro o combativo sindicalista Luiz José da Silva, presidente do SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora).
     Ao líder dos trabalhadores dos condomínios, "shoppings centers" e administradoras de imóveis desta Cidade, os parabéns do “O Combate”, com votos de muitos anos de vida.

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