Janeiro 2018
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Veja a íntegra (não publicada) da entrevista do advogado João Medeiros à revista “O Síndico”
SINDICON terá nova diretoria. E Sindedif articula nova Convenção

À direita, o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF, ao lado do presidente e do diretor da entidade, respectivamente Luiz José da Silva e Francisco Passos, participando da 1ª rodada de negociação da campanha salarial dos empregados das imobiliárias e administradoras de condomínios de JF, no dia 25 de abril de 2016, juntamente com o presidente e o advogado do SINDICOMÉRCIO-JF, respectivamente Émerson Beloti e Rubens Andrade. (Foto: Arquivo O Combate)

     Em novembro do ano passado, circulou na Cidade a informação de que toda a diretoria do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira – SINDICON havia renunciado ao seu mandato e decidido extinguir a entidade. Isso causou grande alvoroço nos meios condominiais da Cidade e Região, tanto entre os síndicos quanto entre os trabalhadores, pois a categoria, cuja data-base (ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios) é 1º de janeiro, já estava em plena campanha salarial.  

     Assim, começaram a surgir muitas perguntas, tais como: E agora? Como fica a negociação coletiva? Quem está representando a categoria patronal? Qual será o desfecho da campanha salarial dos empregados nos condomínios?  

     Na ânsia de responder tais perguntas, a revista “O Síndico” fez matéria sobre o assunto e entrevistou o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF, entidade que representa os empregados dos condomínios de Juiz de Fora.

     João Medeiros concedeu entrevista à mencionada revista em 4 de janeiro de 2018, mas a revista não a publicou na íntegra, divulgando apenas os trechos referentes à situação do SINDICON  e à questão da negociação coletiva.

     Veja a seguir a íntegra da entrevista, com as devidas atualizações.

 

O SÍNDICO: Como e com quem o Sindedif está discutindo a campanha salarial dos empregados em condomínios?

 

JOÃO MEDEIROS: Fizemos contato inicial com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de Minas Gerais, através do seu representante em Juiz de Fora, Émerson Beloti, presidente do SINDICOMÉRCIO-JF, com quem já temos feito Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os empregados das imobiliárias de Juiz de Fora. É que pelas informações que possuímos, conforme a legislação vigente, os condomínios de Juiz de Fora, se confirmada a autodissolução do SINDICON, passam, neste momento, a ser representados pela FECOMÉRCIO.

     Posteriormente, encaminhamos à Federação a Pauta de Reivindicações dos empregados dos condomínios juntamente com um pedido de agendamento de reunião para início da negociação coletiva. Além disso, ajuizamos no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em segundo grau, em Belo Horizonte, um processo chamado “Protesto Judicial Trabalhista” para garantir a preservação da data-base da categoria em 1º de janeiro de 2018. Agora, estamos aguardando os trâmites burocráticos para darmos início ao processo de negociação coletiva dos empregados nos condomínios de Juiz de Fora. (Atualização: Não se confirmou a tão propalada autodissolução do SINDICON, sendo que tal Sindicato continua ativo e foi constituída uma junta governativa provisória, que já publicou edital de convocação para assembleia geral eleitoral a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2018, quando, então, será eleita a nova diretoria da entidade.) 

 

O SÍNDICO: Com a extinção do Sindicon, como fica a negociação coletiva? Quem está representando a categoria patronal? 

 

JOÃO MEDEIROS: Vale assinalar que temos informação de que houve uma renúncia coletiva da diretoria do SINDICON, mas a entidade continua ativa no Ministério do Trabalho. Fizemos uma consulta a esse órgão público ainda hoje, dia 4 de janeiro de 2018, e constatamos isso.

     Temos informação de que um grupo composto de vários síndicos e síndicas (inclusive uma síndica que foi diretora do SINDICON juntamente com a presidente que renunciou, Sheila Rakauskas) está trabalhando afincadamente no sentido de manter a entidade ativa. Afinal, a sra. Sheila e demais dirigentes do SINDICON poderiam, sim, renunciar, mas não acabar com o Sindicato, pois isso tem muitas implicações jurídicas. A sra. Sheila deveria ter cumprido o artigo 26º do Estatuto da entidade, que diz: “se ocorrer a renúncia coletiva da diretoria e conselho fiscal e, se não houver suplentes, o (a) presidente, ainda que resignatário, convocará a assembleia geral, a fim de que constitua uma junta governativa provisória, dando ciência ao quadro social. A junta governativa provisória convocará novas eleições no prazo de 10 dias de sua constituição pelo(a) presidente resignatário”. E a informação que temos é que esse grupo de síndicos e síndicas vai entrar com ação na Justiça nesse sentido, inclusive cobrando prestação de contas. (Atualização: Não houve extinção do Sindicato patronal. O registro sindical do SINDICON continua ativo no Ministério do Trabalho e, de fato, um grupo composto de vários síndicos e síndicas está trabalhando para manter a entidade ativa. Os dirigentes do SINDICON realmente renunciaram, mas não acabaram com o Sindicato.)


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