Janeiro 2018
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 “Síndicos devem aguardar a nova Convenção” – orienta advogado

O SÍNDICO: Com a data-base da categoria (ocasião de definição do reajuste salarial e concessão de outros benefícios) se aproximando, como os síndicos devem proceder após esta data?

 

JOÃO MEDEIROS: A data-base da categoria é 1º de janeiro, como já afirmei. Após esta data, os síndicos devem aguardar a celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, a qual, quando for firmada, terá efeito retroativo a 1º de janeiro, ou seja, o índice de reajuste salarial que será determinado pela Convenção incidirá sobre os salários dos empregados a partir de 1º de janeiro de 2018, devendo os condomínios pagarem aos seus empregados as diferenças salariais devidas do período em que a Convenção ainda não tiver sido firmada.

     Mas os condomínios que quiserem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato para a concessão de reajuste salarial aos seus funcionários podem se dirigir ao Sindedif-JF, na Av. Getúlio Vargas, nº 828, sala 603. Fazendo acordo, o condomínio se antecipa à celebração da Convenção e, quando esta for firmada, poderá compensar o reajuste salarial que conceder agora, sendo que, dependendo do índice que conceder, não será obrigado a pagar as diferenças salariais em relação ao índice de reajuste salarial a ser determinado pela Convenção. (Atualização: O Sindedif-JF já está articulando a celebração da nova Convenção, que deverá ser firmada com o SINDICON logo após a eleição e posse da nova diretoria do Sindicato patronal, o que deverá ocorrer em fevereiro de 2018. Isso significa que já vêm aí reajuste salarial e outros benefícios para os trabalhadores dos condomínios.)

 

“Não temos dúvida de que a Contribuição Sindical continua obrigatória”

 

O SÍNDICO: Como ficará a cobrança da contribuição sindical dos empregados? Quando vence? Março? Qual seu valor? Valor referente a 01 dia de trabalho? É obrigatória?

 

JOÃO MEDEIROS: Sim. Valor referente a 01 dia de trabalho a ser pago em março. E nós não temos dúvida de que a contribuição sindical continua obrigatória. É que a Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, que pretendeu tornar meramente facultativa a contribuição sindical obrigatória (antigo imposto sindical) é Lei Ordinária, e como a contribuição sindical tem natureza tributária, ela só pode ser modificada por Lei Complementar.

     Vale lembrar a decisão judicial que foi divulgada amplamente no mês passado no noticiário nacional: a Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), Patrícia Pereira de Sant'anna, em sua sentença datada de 3 de dezembro de 2017, afirmou que a “contribuição sindical tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo”, e acolheu a tutela de urgência de natureza antecipada requerida pelo Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana - SAAERS, “para determinar que a Sociedade Educacional Santo Expedito Ltda. - EPP, emita a guia e providencie o efetivo recolhimento em favor da entidade autora, respeitado o percentual de 60% (art. 589, inciso II, da CLT), do desconto de um dia de trabalho de todos os trabalhadores a contar do mês de março de 2018 e dos anos subsequentes, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como proceda da mesma forma quanto aos trabalhadores admitidos após o mês de março de 2018 e dos anos subsequentes, nos termos do art. 602 da CLT, por ocasião de novos admitidos, independentemente de autorização prévia”.

     E como a natureza tributária da contribuição sindical é questão já decidida pelos Tribunais brasileiros, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, com fundamento na Constituição Federal de 1988, nós, do SINDEDIF-JF, também vamos entrar na Justiça com ação semelhante para garantir o custeio das atividades sindicais, porque a Constituição Federal manda a entidade sindical atuar em defesa da categoria (o inciso VI do artigo 8º da Constituição fala que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”)  e lhe garante o custeio disso através da contribuição sindical e da contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º dessa mesma Constituição, mas nossos governantes (ou desgovernantes) insistem em negar isso.  

 

O SÍNDICO: E a contribuição associativa e confederativa? É obrigatória?

 

JOÃO MEDEIROS: A contribuição associativa não, porque ninguém é obrigado a se associar, como diz o inciso V do artigo 8º da Constituição. Mas a contribuição confederativa, como já disse, está prevista no inciso IV do artigo 8º dessa mesma Constituição, que diz: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.


     Faz aniversário no dia 30 de janeiro o combativo sindicalista Luiz José da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF.

    Ao líder dos trabalhadores dos condomínios, “shoppings centers” e administradoras de imóveis desta Cidade, os parabéns do jornal “O Combate”, com votos de muitas felicidades e muitos anos de vida.


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