Julho de 2012
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PARECER APROVA PROPOSTA QUE DÁ 30% DE AUMENTO PARA OS PORTEIROS E VIGIAS DOS CONDOMÍNIOS

    O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 493/2009, de autoria do senador Marcelo Crivella, que foi aprovado em 07/07/2010 na sessão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (conforme “O COMBATE” noticiou na ocasião) e que agora está tramitando em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, em Brasília, sob o nº 7.760/2010, recebeu recentemente Parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) daquela Casa Legislativa.
     O relator apresentou Parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que em sua justificativa afirma: “Esta emenda visa a inclusão de outras garantias aos policiais e bombeiros militares que no cumprimento do dever ou em razão dele venham a sofrer a perda de suas vidas. Tais garantias têm o condão de proteger os dependentes dos militares estaduais, uma vez que na sua maioria são os responsáveis pela manutenção familiar”.
     A proposta de Crivella altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aumenta em 30%, a título de adicional de periculosidade, o piso salarial dos porteiros e vigias dos condomínios e edifícios comerciais e residenciais, já que eles trabalham expostos a risco habitual e permanente, o que torna a atividade perigosa. “Embora a legislação atual não mencione os vigilantes e empregados em portaria, é evidente que, com a escalada da violência em nosso País, tais trabalhadores estão constantemente correndo risco de segurança, perigo de morte ou lesões à sua integridade física” - explica o presidente do SINDEDIFJF (Sindicato dos Empregados em Edifícios, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora), Luiz José da Silva.
     O sindicalista esclarece que, com a aprovação da proposta, os trabalhadores não sofrerão mudança alguma em suas atividades, bem como na jornada de trabalho.
     Após ser aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
     Para virar lei, o texto depende de aprovação também no Plenário, além da sanção presidencial. Isso não tem data para ocorrer.

* Clique e veja aqui no site o conteúdo inteiro do Projeto de Lei nº 7.760/2010; do Parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho; da emenda da deputada Erika Kokay e do requerimento de apensação do deputado Paes Landim.

Adicional é reivindicação antiga do SINDEDIF-JF

     O presidente do SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora), Luiz José da Silva, acredita que o Congresso Nacional vai transformar em lei esta proposta que dá mais 30% de aumento para os porteiros e vigias dos condomínios e edifícios comerciais e residenciais do Brasil (ver matéria acima). “Esta é uma antiga
reivindicação do SINDEDIF-JF. Temos lutado há muitos anos pelo adicional de periculosidade para esses nossos companheiros trabalhadores e creio que dentro em breve vamos conseguir coroar de êxito esta nossa antiga luta” - disse Luiz.
     Segundo ele, “os empregados, que o projeto de lei do senador Crivella  visa contemplar, trabalham permanentemente em área de risco, e a condição do adicional de periculosidade deve levar em conta as condições em que se desenvolve o trabalho, o ambiente permanente em que o trabalhador está inserido. Por isso, nada mais justo do que pagar a esses trabalhadores o adicional de periculosidade. É claro que seria o ideal se não houvesse esse risco, mas já que ele existe, então que pelo menos se pague ao trabalhador este adicional. Isso é o mínimo que se pode fazer”.

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