Julho de 2013
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SINDICATO DENUNCIA FRAUDE

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, ao lado dos advogados João Batista de Medeiros e
Márcio Luiz de Oliveira, integrantes do Departamento Jurídico do Sindicato

     “O empregado que for designado para a função de frentista-caixa, ou seja, aquele que acumular em seu poder os recebimentos, terá direito de receber uma gratificação mensal no valor de 10% do seu salário básico, acrescido do adicional de periculosidade de 30%, a título de quebra de caixa” – informa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, acrescentando que isso está previsto na cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
     Além disso, de acordo com o sindicalista, “a empresa tem que fazer constar da Carteira de Trabalho do frentista-caixa o cargo que ele exerce, ou seja, frentista-caixa, e não apenas frentista, como algumas empresas costumam fazer”.
     Segundo Guizellini, “o pior é que alguns postos de combustíveis não pagam a gratificação de quebra de caixa ao frentista-caixa e ainda fazem descontos absurdos a este título no salário do funcionário, alegando mentirosamente ter havido falta no caixa, mesmo sabendo que tal alegação não passa de fraude que pode e deve ser punida com os rigores da legislação vigente”.
     O sindicalista afirma que “o frentista-caixa só pode sofrer desconto a este título em seu salário se o caixa for feito e conferido na presença dele, e se houver realmente falta no caixa, ou seja, tem que ser falta verdadeira mesmo, não se pode inventar, não”.
     O advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato, explica que “havendo falta verdadeira, isto é, dano realmente causado pelo empregado, tem que ficar provado ter havido o dolo (ou seja, a intenção) ou pelo menos a culpa do frentista-caixa nessa falta, e ainda assim o valor do desconto só pode ser até o limite de 10%, ou seja, no mesmo percentual da gratificação de quebra de caixa prevista na Convenção, sendo que desconto de valor acima disso constitui violação do princípio da intangibilidade salarial, de acordo com o disposto no artigo 462 da CLT”.
     Segundo o advogado, “o Sindicato está prestando assistência jurídica a um frentista-caixa que sofreu um indevido desconto salarial no valor de R$ 240,00, cobrado por fora do seu contracheque sob a infundada alegação de diferença de caixa, sendo que não houve conferência do numerário na presença do empregado”. O caso já está na Justiça do Trabalho, com audiência marcada para este mês, num processo em que o trabalhador pleiteia também outros direitos trabalhistas sonegados pela empresa. E outras ações neste sentido serão ajuizadas nos próximos dias.
     Guizellini lembra que o Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO está à disposição de todos os trabalhadores que tenham sofrido indevido desconto salarial sob alegação de diferença de caixa. “Todos podem e devem se dirigir à sede do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro, Juiz de Fora, para que possamos tomar as providências cabíveis, com o encaminhamento de denúncias aos órgãos fiscalizadores competentes e o ajuizamento de ações no sentido de que os fraudadores sejam punidos e os trabalhadores prejudicados possam reaver seus direitos” – assinalou o sindicalista.

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FRASE PARA MEDITAÇÃO

 "Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado." - Ruy Barbosa

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