Julho 2016
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MINASPETRO
recebe pedidos dos frentistas

Renata Camargo (diretora regional) e Artur Soares Machado Neto (advogado), representantes do MINASPETRO; Luiz Geraldo Martinho (secretário), Mauro de Oliveira Ruela (tesoureiro), Márcio Luiz de Oliveira (advogado) e Gilberto de Oliveira Honório (diretor), representantes do SINTRAPOSTO-MG; e Hozano Félix Silva, diretor da FENEPOSPETRO-MG, durante o encontro quadrimestral com o Sindicato patronal, na sede do SINTRAPOSTO-MG, em Juiz de Fora, no dia 8 de julho, quando o advogado do MINASPETRO, Klaiston Soares (ao centro, na outra foto) recebeu dos presidentes do SINPOSPETRO-BH e do SINTRAPOSTO-MG, respectivamente Possidônio Valença de Oliveira e Paulo Guizellini, a pauta de reivindicações dos frentistas.

     As entidades sindicais que representam os empregados nos postos de combustíveis em Minas Gerais se reuniram com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG, nesta Cidade, na tarde de 8 de julho.

     O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, deu início à reunião saudando a todos e, em seguida, passou a palavra ao advogado do MINASPETRO, Klaiston Soares de Miranda Ferreira, que apresentou aos representantes dos frentistas a nova diretora regional do Sindicato patronal, Renata Camargo.

     Guizellini entregou aos representantes da classe patronal uma pauta de reivindicações dos frentistas de Minas Gerais, pedindo a concessão de antecipação salarial, reajuste da cesta básica de alimentos, fornecimento de vale-refeição e a adoção urgente de diversas medidas de segurança contra assaltos a postos de combustíveis, já que o número de roubos a esses estabelecimentos vem crescendo cada vez mais.

     A data-base (ocasião de reajuste salarial e renovação da Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria é 1º de novembro, mas como a cláusula 35ª da Convenção prevê que as entidades se reúnam de quatro em quatro meses para tratar de assuntos de interesse dos empregados e empregadores, o SINTRAPOSTO-MG pediu a realização de tal encontro a fim de solicitar ao Sindicato patronal a concessão de benefícios para os frentistas, principalmente a antecipação de reajuste salarial para a recomposição dos salários corroídos pela inflação.      

 

Sindicatos pedem 5,22% de antecipação salarial, 30% de reajuste da cesta básica e fornecimento de vale-refeição

     Na pauta, as entidades pedem que todos os salários dos empregados em postos de combustíveis, lava-rápido, estacionamentos e lojas de conveniências deste Estado sejam reajustados em 1º de agosto de 2016, a título de antecipação salarial, mediante a aplicação da variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), verificada no período de 01/11/2015 a 30/04/2016. “Cabe esclarecer que, se o Sindicato patronal atender ao nosso pedido, este índice, de 5,22%, deverá ser aplicado sobre os valores dos salários da categoria referentes ao mês de novembro de 2015, como forma de se repor as perdas salariais decorrentes da inflação, recuperando-se, assim, o poder aquisitivo dos salários da categoria corroídos pela inflação do período de 01/11/2015 a 30/04/2016” – explicou Guizellini.

     Além disso, as entidades pedem que o valor da cesta básica de alimentos, prevista na Convenção, seja reajustado também em 1º de agosto de 2016, a título de antecipação de valores para reposição de perdas causadas pela inflação, mediante a aplicação do percentual de 30% sobre os valores da cesta básica de alimentos da categoria referentes ao mês de novembro de 2015, como forma de se repor as perdas decorrentes da inflação, recuperando-se, assim, o poder aquisitivo do valor da cesta básica da categoria corroído pela inflação do período de 01/11/2015 a 30/04/2016.

     Também consta da pauta o pedido de fornecimento de vale-refeição para os trabalhadores, a partir de 1º de agosto de 2016, no valor facial de R$ 20,00, em quantidade igual ao número de dias do mês.

 

Proposta proíbe funcionamento dos postos de combustíveis
entre 22:30 e 6:00 horas

     Durante o encontro quadrimestral, também foi abordada a questão da necessidade de adoção urgente de medidas preventivas de segurança contra assaltos a postos de gasolina, já que o número de roubos a esses estabelecimentos vem aumentando cada vez mais em Minas Gerais. Em Juiz de Fora, por exemplo, tem sido terrível e assustadora a onda de ocorrências desse tipo, conforme “O Combate” vem noticiando já há muito tempo.

     Por isso, também na referida pauta, as entidades pedem que as empresas do setor sejam obrigadas a adotar imediatamente diversas medidas de segurança destinadas a inibir a ocorrência de assaltos a postos de combustíveis - veja no site deste jornal (www.ocombate.com.br) ou no blog do Sindicato (sintrapostomg.blogspot.com) a íntegra da pauta de reivindicações dos frentistas contendo tais medidas de segurança. Uma delas dispõe que os postos de combustíveis fiquem proibidos de funcionar no período de 22:30 às 06:00 horas, salvo se a empresa possuir mais de dois funcionários para o trabalho durante o funcionamento no referido horário.

     O advogado do Sindicato patronal garantiu que a resposta do MINASPETRO à pauta de reivindicações será dada até o dia 20 de agosto de 2016.

     O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava Rápido e Troca de Óleo de Belo Horizonte e Região – SINPOSPETRO-BH, Possidônio Valença de Oliveira, representou o Sindicato de Uberaba e o Sindicato do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

     E o diretor da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO-MG (área de Minas Gerais), Hozano Félix Silva, representou o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Poços de Caldas e Região.

ENCONTRO QUADRIMESTRAL/JULHO DE 2016 ENTRE MINASPETRO
E AS ENTIDADES SINDICAIS INFRA-ASSINADAS

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

 

DAS ENTIDADES SINDICAIS INFRA-ASSINADAS PARA O MINASPETRO

Pauta de Reivindicações dos trabalhadores representados pelas entidades sindicais que esta subscrevem apresentada ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – MINASPETRO no Encontro Quadrimestral realizado entre estas entidades sindicais, no dia 08 de julho de 2016, na sede do SINTRAPOSTO-MG, na Rua Halfeld, nº 414, sala 707, Centro, Juiz de Fora (MG), para tratar de assuntos de interesse tanto da categoria profissional quanto da categoria econômica, consoante o disposto na cláusula trigésima quinta da CCT-2015/16/17, que diz: “Os Sindicatos convenentes que assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho concordam com a programação de encontros quadrimestrais”.

As aludidas reivindicações são as seguintes:

 

MANUTENÇÃO E/OU REVISÃO DE CLÁUSULAS PRÉ-EXISTENTES DA CCT-2015/16/17

 

Na forma do artigo 114, parágrafo segundo, da Constituição Federal de 1988, serão respeitadas as disposições convencionais e normativas pré-existentes, podendo as mesmas serem ampliadas em seu alcance e conteúdo.

 

CLÁUSULA ESPECIAL: MANUTENÇÃO DA DATA-BASE

 

Fica mantida a data-base da categoria profissional em 1º (primeiro) de Novembro de 2016.

 

1. CLÁUSULA - ANTECIPAÇÃO SALARIAL: Todos os salários dos empregados nos Postos de combustíveis, Lava-rápido, Estacionamentos, lojas de conveniências (enfim, de toda a categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO-MG, FENEPOSPETRO-MG, SINDICATO DE POÇOS DE CALDAS, SINDICATO DE UBERABA, SINDICATO DE PATOS DE MINAS  e SINPOSPETRO-BH) serão reajustados em 1º de agosto de 2016, a título de ANTECIPAÇÃO SALARIAL, mediante a aplicação de 100% (cem por cento) da variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), verificada no período de 01/11/2015 a 30/04/2016, índice este, de 5,22%, a ser aplicado sobre os valores dos salários da categoria referentes ao mês de novembro de 2015, como forma de se repor as perdas salariais decorrentes da inflação, recuperando-se, assim, o poder aquisitivo dos salários da categoria corroídos pela inflação do período de 01/11/2015 a 30/04/2016.

 

2. CLÁUSULA - REAJUSTE DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS: O valor da cesta básica de alimentos, prevista na CCT-2015/16/17, será reajustado em 1º de agosto de 2016, a título de ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS CAUSADAS PELA INFLAÇÃO, mediante a aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) sobre os valores da cesta básica de alimentos da categoria referentes ao mês de novembro de 2015, como forma de se repor as perdas decorrentes da inflação, recuperando-se, assim, o poder aquisitivo do valor da cesta básica da categoria corroído pela inflação do período de 01/11/2015 a 30/04/2016.

 

3. CLÁUSULA - VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO: Tendo em vista que a CCT-2015/16/17 já prevê que na negociação coletiva referente à próxima data-base - 1º de novembro de 2016 - será discutida a possibilidade de criação de vale-refeição para os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais, os empregadores representados pelo MINASPETRO, ressalvadas as condições mais favoráveis já praticadas, fornecerão mensalmente, a partir de 1º de agosto de 2016, vale-refeição ou vale-alimentação, no valor facial de R$ 20,00 (vinte reais), para todos os seus empregados, inclusive no período de férias, em quantidade igual ao número de dias do mês, valor este a ser corrigido mensalmente, segundo o item “alimentação fora do domicílio”, pelo índice do custo de vida apurado pelo DIEESE.

 

PARÁGRÁFO PRIMEIRO – Os Tickets serão entregues aos empregados de uma só vez, na sua totalidade, não sendo permitido, sob nenhuma hipótese, a sua entrega gradual.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Este benefício será estendido aos empregados que trabalham ou venham a trabalhar em locais onde as empresas não mantenham refeitório e não forneçam refeições ou deixem de fornecê-las.

 

4. CLÁUSULA - MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA ASSALTOS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: A fim de inibir a ocorrência de assaltos a postos de combustíveis, as empresas do setor, representadas pelo MINASPETRO, ficam obrigadas a adotar as seguintes medidas de segurança:

     1) Todos os postos de combustíveis são obrigados a ter câmeras de segurança, sendo que a existência do circuito interno de televisão tem de ser informada e divulgada, objetivando inibir a ação de bandidos.

2) Os circuitos internos de televisão têm de ser instalados considerando aspectos técnicos que garantam a identificação das pessoas envolvidas, com funcionamento durante 24 horas e preservação das imagens, que têm de ser gravadas e conservadas de forma adequada.

    3) É obrigatória a instalação de cofres nos postos de combustíveis, para depósito das quantias elevadas de dinheiro, não podendo nenhum empregado do posto ficar de posse de mais de R$ 500,00 (quinhentos reais) durante todo o momento em que estiver trabalhando.

    4) A instalação dos cofres tem de ser acompanhada de medidas que preservem os frentistas, como cartazes informando a utilização dos cofres de segurança.

   5) As empresas são obrigadas a aderir ao programa denominado Rede de Proteção Mútua, da Polícia Militar, que consiste em reservar, com pintura no solo, no posto de gasolina, uma área para estacionamento de uma viatura da PM, e a colocação de placas do programa, adesivos específicos em vidros, bombas de gasolina e todo o mobiliário visível, além de dicas de autoproteção, dentre outras providências que visem a inibir a ação de criminosos.

    6) Os postos de combustíveis ficam proibidos de funcionar no período de 22:30 às 06:00 horas, salvo se a empresa possuir mais de dois funcionários para trabalharem durante o funcionamento no referido horário.

 

5. CLÁUSULA - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DA CCT-2015/16/17: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições da CCT-2015/16/17 e não expressamente suprimidas ou modificadas pela presente pauta, ou práticas adotadas pelas empresas que sejam mais vantajosas para os empregados.

 

O presente rol de reivindicações foi objeto de discussão e aprovação de Assembleia Geral Extraordinária da categoria profissional.

 

Juiz de Fora (MG), 08 de Julho de 2016.

 

Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e
Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG

Paulo Guizellini – Presidente

 Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e
Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO-MG (ÁREA DE MINAS GERAIS)

 Hozano Félix Silva – Diretor

 

Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Poços de Caldas e Região

Hozano Félix Silva – Representante

 

Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava Rápido e Troca de Óleo de Belo Horizonte e Região – SINPOSPETRO-BH

Possidônio Valença de Oliveira - Presidente

 

Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de
Petróleo de Uberaba e Região

Possidônio Valença de Oliveira - Representante

 Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava-Rápido e Troca de Óleo do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

 Possidônio Valença de Oliveira - Representante


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