Julho 2017
 
 
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publicado 11/07/2017 00:02, modificado 11/07/2017 01:20
Trabalhadora que manuseava dinheiro em ambiente de trabalho inadequado será indenizada

Uma auxiliar de tesouraria ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, atuante no ramo de segurança, pedindo a reparação por danos morais. O motivo alegado foi o ambiente de trabalho inadequado, uma vez que tinha que lidar com notas de dinheiro sujas. Segundo a funcionária, havia sujeira até mesmo de sangue e lama. Ela denunciou que não eram fornecidos Equipamentos de Proteção e Segurança, os chamados EPI´s, e os malotes de dinheiro tinham mau cheiro. Afirmou que o local de trabalho era apertado em relação à quantidade de funcionários e sem ventilação. O ar condicionado existente era regulado em temperatura desagradável. Por fim, argumentou que havia muito mofo e o banheiro era infestado por baratas.

“A prova dos autos é inconteste quanto aos danos sofridos pela reclamante”, concluiu a juíza Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, ao apreciar o caso. Nesse sentido, destacou o próprio depoimento da testemunha apresentada pelo ex-empregador, que admitiu não terem sido fornecidos EPI´s ou qualquer espécie de instrumento protetivo para manuseio do dinheiro. No relato, foi esclarecido que o dinheiro era contado e separado manualmente e pelo uso de máquinas.

Conforme observou a magistrada, o prejuízo causado pelo manuseio de notas de dinheiro à saúde é de conhecimento comum. “As notas de dinheiro figuram entre os itens que podem ensejar a contaminação de doenças (...) pelo que é de conhecimento comum, sobretudo quando o trabalhador é submetido a grande volume de manuseio das mesmas, que poderá haver risco à saúde, ou desconforto para o operador, diante de odores e sujeiras”, registrou, citando como exemplo este link de matéria envolvendo o tema.

De acordo com a decisão, a testemunha indicada pela trabalhadora também atestou que o ambiente de trabalho era sem ventilação, com cheiro de mofo e com a presença de baratas. Nesse contexto, a juíza reconheceu que a empresa causou prejuízo à ex-empregada, que ficou sujeita a condições inadequadas de trabalho. “Sendo obrigação de todo aquele que, por ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia, causa dano a outrem, a reparação, a teor do que dispõem os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil”, lembrou.

Entendendo configurada a obrigação de indenizar, a juíza sentenciante fixou o valor de R$3 mil, quantia equivalente a dois meses e meio de remuneração da empregada.

No entanto, em grau de recurso, o TRT de Minas aumentou o valor da condenação para R$5 mil. Além de todas as provas, foi levada em consideração uma declaração médica dando conta de que a trabalhadora apresentou quadro de conjuntivite por algum tempo: "Já esteve, três vezes, nessa instituição com o mesmo caso e relata que coincide com o manuseio de notas (dinheiro)", registrou o documento. O contexto levou os julgadores a reconhecerem a causalidade entre o trabalho e a doença apresentada.

Processo

PJe: 0010229-14.2017.5.03.0099 (RO) — Sentença em 19/04/2017
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG)

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