Junho 2018
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Benefício muito importante conquistado pelo Sindicato
Trabalhadores dos condomínios e seus familiares recebem assistência gratuita à sua saúde dental

O presidente do SINDICON, Márcio Vinícius dos Santos Tavares; o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva; e o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade trabalhista, durante a 1ª reunião da negociação coletiva de 2018, no dia 23 de março. (Foto: Arquivo “O Combate”)

Conforme “O Combate” já noticiou, os salários dos trabalhadores dos condomínios comerciais, residenciais e mistos de Juiz de Fora, inclusive os centros comerciais ou “shoppings centers”, já foram reajustados, pois o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF fechou acordo com a classe patronal durante a terceira rodada de negociação realizada com o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira - SINDICON, na sede do SINDEDIF-JF, no dia 16 de abril, quando foi firmada a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, cuja vigência desta vez será por dois anos, no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

     Além do reajuste dos salários e do tíquete-alimentação, o SINDEDIF-JF conseguiu também para esses trabalhadores outro benefício também muito importante. É que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2018/2019 revalidou o Programa de Assistência à Saúde Dental do Trabalhador – PRODENTE, instituído pela Convenção de 2017.

     O programa, que é destinado a todos os empregados dos condomínios de Juiz de Fora, sindicalizados ou não sindicalizados, integrantes da categoria profissional representada pelo SINDEDIF-JF, consiste em prestar gratuitamente assistência à saúde dental desses trabalhadores, sendo que agora poderão ser incluídos também familiares dos empregados.

     Assim, desde o ano passado, quaisquer funcionários ou funcionárias de condomínios situados em Juiz de Fora podem usufruir gratuitamente os benefícios oferecidos pelo programa, inscrevendo-se para tal, sem qualquer custo, na sede do SINDEDIF-JF, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro, no horário de 12 às 17,30 horas, de segunda-feira a sexta-feira, ou através do endereço eletrônico www.sindicalseguros.com.br/TrabalharBem.

 

 

“Desconhecendo a CCT, muitos trabalhadores perdem dinheiro e muitos empregadores gastam mais dinheiro” – afirma advogado

     O advogado João Batista de Medeiros, que integra os respectivos Departamentos Jurídicos de dois Sindicatos (SINDEDIF-JF e SINTRAPOSTO-MG), explica o que é Convenção Coletiva de Trabalho: “É um documento normativo (conjunto de normas) firmado entre as entidades sindicais de empregados e as patronais. A Convenção, que também é chamada de CCT, tem origem em uma pauta de reivindicações aprovada em assembleia geral da categoria por ocasião de sua data-base”. E ele explica o que é data-base: “É a ocasião de reajustamento salarial e estabelecimento de outros benefícios, direitos e deveres dos empregadores e empregados, sendo, portanto, o momento de criação ou renovação da Convenção”.

     Segundo o jurista, “a CCT, que tem força de lei, estabelece várias normas que têm de ser cumpridas obrigatoriamente pelos empregadores e empregados envolvidos, inclusive os benefícios e os reajustes salariais de toda a categoria, sob pena de multa a ser paga à parte prejudicada por quem descumprir qualquer cláusula da Convenção. Vale lembrar que todas as categorias têm uma CCT e uma data-base”.

     Para Medeiros, “todos os trabalhadores e empregadores deveriam conhecer bem a sua Convenção, pois ela é muito importante para eles, já que estabelece direitos e obrigações exclusivamente para eles”. Continuando, o advogado alerta: “Lamentavelmente, porém, por desconhecerem a sua Convenção, muitos trabalhadores perdem dinheiro ignorando direitos e muitos empregadores gastam mais dinheiro sendo processados na Justiça do Trabalho por descumprimento da CCT, quando todos eles poderiam evitar tais problemas observando a Convenção, que pode ser encontrada no Sindicato da categoria”.

     Em seguida, o causídico acrescenta: “Os empregadores até podem desconhecer a Convenção, pois a maioria deles contrata contadores e/ou advogados para cuidarem disso para eles, objetivando o estrito cumprimento da CCT, e, assim, assessorados por profissionais competentes, acabam se dando bem. Mas e os trabalhadores? Eles não têm recursos financeiros para isso. Então, a única saída para eles é buscar ajuda e assessoramento no seu Sindicato. Só que, infelizmente, muitos deles não fazem isso e, por este motivo, acabam se dando muito mal, o que é profundamente lamentável, já que os Sindicatos trabalhistas geralmente estão sempre à disposição dos trabalhadores”.


Campanha salarial dos trabalhadores das imobiliárias e administradoras de condomínios
Sindicatos não chegam a acordo na 3ª rodada de negociação

      Foi realizada no dia 11 de junho a terceira reunião entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF e o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora – SINDICOMÉRCIO-JF no processo de negociação coletiva de 2018 com vistas à celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados nas empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais de Juiz de Fora (imobiliárias e administradoras de condomínios), cuja data-base é 1º de maio.

     As duas entidades, que já tinham se reunido nos dias 10 e 21 de maio, debateram diversos assuntos de interesse dos trabalhadores e dos empregadores durante cerca de uma hora. O Sindicato patronal examinou os pedidos constantes da pauta de reivindicações que lhe foi encaminhada pelo SINDEDIF e apresentou uma contraproposta de criação de plano odontológico para a categoria profissional em vez de concessão de reajuste salarial. O SINDEDIF voltou a insistir no seu pedido de concessão de 5% de aumento salarial. Não houve acordo e não foi marcada nova rodada de negociação.  

     Nos três encontros, realizados na sede da entidade patronal, o SINDEDIF se fez representar por seu presidente, Luiz José da Silva; por seu diretor, Francisco de Assis dos Santos Passos; e pelo advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade. E o Sindicato patronal estava representado por seu presidente, Émerson Beloti, e pelo advogado Rubens Andrade.


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