Maio de 2014
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Convenção prevê multa em favor do empregado
SINDICATO PEDE QUE TRABALHADORES CONTINUEM DENUNCIANDO PATRÕES RELAPSOS

Terceira reunião da negociação coletiva referente à data-base de 1º de janeiro de 2014 entre o SINDEDIF-JF e o Sindicato dos Condomínios, realizada no dia 6 de março de 2014, na sede do SINDEDIF, que propôs a instituição do tíquete-alimentação para os empregados dos condomínios, administradoras e shoppings de Juiz de Fora. Da esquerda para a direita, o diretor do SINDEDIF, Francisco de Assis dos Santos Passos; o advogado do Sindicato patronal, Cristiano Tostes; a presidente do Sindicato patronal, Sheila Rakauskas Pereira da Costa; a advogada Regina Pontes, também do Sindicato patronal; o presidente do SINDEDIF, Luiz José da Silva; e o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato trabalhista. (Foto: Arquivo O Combate)

     Em entrevista ao jornal “O Combate”, o presidente do SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora), Luiz José da Silva, informou que a entidade tem recebido denúncias de trabalhadores contra empregadores que ainda não lhes forneceram o tíquete-alimentação.
     É que, conforme “O Combate” já noticiou, o Sindicato conseguiu para os empregados dos condomínios comerciais, centros comerciais (“shoppings centers”), administradoras de imóveis e administradoras de condomínios de Juiz de Fora um tíquete-alimentação no valor mínimo de R$ 80,00, além do aumento salarial que esses trabalhadores já estão recebendo, com efeito retroativo a 1º de janeiro. A cláusula 10ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014, celebrada em março entre o SINDEDIF-JF e o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira, determina que esses empregadores forneçam mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2014, a todos os seus empregados, impreterivelmente até o dia 30 de cada mês, o referido tíquete-alimentação.
Como a Convenção tem efeito retroativo à data-base da categoria, ou seja, 1º de janeiro, os tíquetes-alimentação referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março também são devidos e têm de ser quitados da seguinte maneira: o tíquete-alimentação de janeiro/2014 tem que ser pago juntamente com o tíquete-alimentação de abril/2014; o tíquete-alimentação de fevereiro/2014 tem que ser pago juntamente com o tíquete-alimentação de maio/2014; e o tíquete-alimentação de março/2014 tem de ser pago juntamente com o tíquete-alimentação de junho/2014.
     Dessa forma, os condomínios, “shoppings centers” e administradoras de imóveis ficaram obrigados a pagar, até o dia 30 de abril de 2014, a todos os seus empregados, o equivalente a R$ 80,00 do tíquete-alimentação de abril e mais o equivalente a R$ 80,00 do tíquete-alimentação de janeiro, totalizando, portanto, o montante de R$ 160,00.
     Acontece que segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, alguns empregadores não pagaram o valor dos tíquetes devidos até o dia 30 de abril, no montante de R$ 160,00. Por isso, agora, eles terão de efetuar o pagamento com multa, pois a cláusula 39ª da Convenção prevê penalidade pela violação de qualquer cláusula daquele instrumento coletivo, sujeitando o infrator, além das penalidades previstas em lei, a uma multa no valor de um piso salarial da classe, a ser paga à parte prejudicada - no caso, o empregado. O valor do piso salarial da categoria dos empregados dos condomínios comerciais, centros comerciais (“shoppings centers”), administradoras de imóveis e administradoras de condomínios é de R$ 853,66, enquanto o valor do piso salarial dos empregados dos condomínios residenciais é de R$ 806,05.
     Assim, o empregado de condomínio residencial que não recebeu até o dia 30 de abril os R$ 160,00 referentes aos tíquetes de janeiro e abril, tem direito a receber o montante de R$ 966,05, que corresponde ao valor dos tíquetes desses dois meses (R$ 160,00) com o acréscimo do valor da mencionada multa (R$ 806,05). E o empregado de condomínio comercial, shopping ou administradora, não tendo recebido até o dia 30 de abril os R$ 160,00 referentes aos tíquetes de janeiro e abril, tem direito a receber o montante de R$ 1.013,66, que corresponde ao valor dos tíquetes dos dois mencionados meses (R$ 160,00) com o acréscimo do valor da multa prevista na Convenção (R$ 853,66).
     Neste mês de maio os trabalhadores representados pelo SINDEDIF-JF vão receber mais R$ 160,00, sendo R$ 80,00 do tíquete-alimentação deste mês e R$ 80,00 do tíquete-alimentação de fevereiro. E os empregadores que não pagarem o valor dos tíquetes devidos até o dia 30 de maio, terão de efetuar o pagamento também com a multa prevista na Convenção.
     Luiz voltou a alertar os trabalhadores para esta conquista do Sindicato: “Os companheiros trabalhadores devem ficar atentos e denunciar os patrões relapsos. Nunca é demais lembrar que a violação da Convenção gera para o empregador uma multa que será revertida em favor do trabalhador. Quem não recebeu até o dia 30 de abril o equivalente a R$ 160,00 referente aos tíquetes dos meses de janeiro e abril, e quem não receber até o dia 30 de maio o equivalente a R$ 160,00 referente aos tíquetes dos meses de fevereiro e maio, deve entrar em contato imediatamente com o Sindicato para que possamos tomar as providências cabíveis”.
     O sindicalista lembra que o trabalhador pode denunciar o caso ligando para o “disque-denúncia” da entidade (telefone 3215-9461), sem precisar se identificar, bastando citar o nome do empregador, pois o Sindicato se encarrega de apurar o caso e garante sigilo total sobre a identidade do empregado denunciante.
     As denúncias dos trabalhadores podem ser feitas também na sede do Sindicato, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro, Juiz de Fora (MG), ou pelo site deste jornal (www.ocombate.com.br), clicando no espaço “FALE CONOSCO” (na página inicial do site, no canto superior, à esquerda).

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FRASES PARA MEDITAÇÃO

“A preguiça é a mãe das invenções. Se o homem não tivesse preguiça de caminhar, não teria inventado a roda.” (Mário Quintana)
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado.” (Ruy Barbosa)
“Não é triste mudar de ideia. Triste é não ter ideia para mudar.” Barão de Itararé (Apparício Torelly)
“O homem não morre quando deixa de viver, mas sim quando deixa de amar.” (Mário Quintana)

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