Maio de 2015
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SINDICATOS PROTESTAM CONTRA PROJETO QUE PROPÕE A TERCEIRIZAÇÃO
SEM LIMITE
Luiz José da Silva,
presidente do SINDEDIF-JF.
Paulo Guizellini, presidente do SINTRAPOSTO-MG.
Márcio Mendes de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de JF.
Anderson Miranda Sá Stehling, Advogado e Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora.

     Diversos Sindicatos trabalhistas estão protestando veementemente contra o Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que propõe a terceirização de mão de obra sem qualquer limite na área privada.

     O PL 4.330/04 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

     Em agosto de 2013, “O Combate” entrevistou quatro sindicalistas sobre o assunto. Todos foram unânimes em repudiar o referido projeto. Como o tema voltou a debate, “O Combate” resolveu publicar novamente as entrevistas, em virtude da grande importância do assunto. 

     O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou: “Esse projeto absurdo merece o nosso repúdio em termos candentes, pois, se aprovado, vai estraçalhar todas as conquistas da classe trabalhadora do Brasil, usando como pretexto a falsa e mentirosa alegação de que pretende regulamentar e otimizar a terceirização de mão de obra neste País”.

     O presidente do SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora), Luiz José da Silva, da mesma forma, repudiou com veemência o chamado “PL da Terceirização Sem Limite”. Segundo o sindicalista, “esse projeto não pode ser aprovado de maneira alguma, pois sua aprovação representaria o esfacelamento total das históricas conquistas trabalhistas, piorando as relações de trabalho e agravando ainda mais a já terrível exploração do suor dos pobres trabalhadores do Brasil”.

     Também protestando contra o projeto, o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora, Anderson Miranda Sá Stehling, que é advogado, salientou: “Atualmente só é permitida a contratação de mão de obra terceirizada nas atividades periféricas e/ou extraordinárias, chamadas de atividade-meio. Não se pode terceirizar a chamada atividade-fim, isto é, a atividade essencial ou principal. Um típico e muito conhecido exemplo disso é o caso das instituições financeiras. Todo mundo sabe que qualquer banco pode terceirizar os serviços de segurança (atividade-meio), contratando empresas de vigilância para tal. Isso é do conhecimento de todo mundo, porque os bancos estão sempre cheios de vigilantes. Mas nenhum banco pode terceirizar os serviços de caixa, pois isso é atividade-fim. Entretanto, se o PL 4330/04 for aprovado, até a atividade-fim poderá ser terceirizada. Isso é o cúmulo do absurdo! Pois vai piorar ainda mais a já calamitosa precarização do trabalho neste País”.

     De fato, um estudo de 2011 da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que “o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados”.

     Márcio Mendes de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Juiz de Fora, também repudiou com igual veemência a proposta do deputado Sandro Mabel. “Se hoje, com todos os limites impostos pela legislação vigente, a terceirização já é uma desgraça na vida do trabalhador, imaginem amanhã, não havendo qualquer limite para a terceirização. Para os patrões, o ‘céu’ será o limite na exploração do suor do trabalhador. Mas para os trabalhadores, o limite será o ‘inferno’ aqui mesmo, na Terra, com a precarização geral e total das relações de trabalho”.

PL 4.330/04, da terceirização, vira PLC 30/15 no Senado

     Aprovado no dia 22 de abril pela Câmara dos Deputados, o PL 4.330/04, que amplia a terceirização para as atividades-fim das empresas, já está no Senado Federal. Na Casa revisora, o projeto vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

     O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem manifestado críticas públicas à proposição. “É fundamental regularizar os terceirizados, temos no Brasil 12 milhões. Mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim. É uma involução, um retrocesso. Significa revogar os direitos e garantias individuais e coletivos”, afirmou o senador.

     Segundo ele, a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário. Renan alertou para os riscos que podem vir de uma apreciação açodada: “Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada que revogue a CLT. Não vamos ter pressa. A matéria tramitou na Câmara por 11 anos”.

     Renan disse também que o Senado não vai permitir a terceirização de atividades-fim das empresas, como a Câmara dos Deputados aprovou. Ele afirmou que o PMDB tem compromisso com os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição.

Tramitação no Senado

     O projeto da terceirização sem limite entrou no sistema do Senado no dia 28 de abril. A sua tramitação começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passando depois pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

     Provavelmente, o PLC 30/15 irá tramitar em conjunto com o PLS 87/10, que versa sobre o mesmo assunto e está sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ. Se houver decisão nessa direção, Jucá também será o relator do PLC 30/15.

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