Diversos Sindicatos trabalhistas estão protestando veementemente contra o Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que propõe a terceirização de mão de obra sem qualquer limite na área privada.

     O PL 4.330/04 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

     Em agosto de 2013, “O Combate” entrevistou quatro sindicalistas sobre o assunto. Todos foram unânimes em repudiar o referido projeto. Como o tema voltou a debate, “O Combate” resolveu publicar novamente as entrevistas, em virtude da grande importância do assunto. 

     O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou: “Esse projeto absurdo merece o nosso repúdio em termos candentes, pois, se aprovado, vai estraçalhar todas as conquistas da classe trabalhadora do Brasil, usando como pretexto a falsa e mentirosa alegação de que pretende regulamentar e otimizar a terceirização de mão de obra neste País”.

     O presidente do SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios, Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora), Luiz José da Silva, da mesma forma, repudiou com veemência o chamado “PL da Terceirização Sem Limite”. Segundo o sindicalista, “esse projeto não pode ser aprovado de maneira alguma, pois sua aprovação representaria o esfacelamento total das históricas conquistas trabalhistas, piorando as relações de trabalho e agravando ainda mais a já terrível exploração do suor dos pobres trabalhadores do Brasil”.

     Também protestando contra o projeto, o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Juiz de Fora, Anderson Miranda Sá Stehling, que é advogado, salientou: “Atualmente só é permitida a contratação de mão de obra terceirizada nas atividades periféricas e/ou extraordinárias, chamadas de atividade-meio. Não se pode terceirizar a chamada atividade-fim, isto é, a atividade essencial ou principal. Um típico e muito conhecido exemplo disso é o caso das instituições financeiras. Todo mundo sabe que qualquer banco pode terceirizar os serviços de segurança (atividade-meio), contratando empresas de vigilância para tal. Isso é do conhecimento de todo mundo, porque os bancos estão sempre cheios de vigilantes. Mas nenhum banco pode terceirizar os serviços de caixa, pois isso é atividade-fim. Entretanto, se o PL 4330/04 for aprovado, até a atividade-fim poderá ser terceirizada. Isso é o cúmulo do absurdo! Pois vai piorar ainda mais a já calamitosa precarização do trabalho neste País”.

     De fato, um estudo de 2011 da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que “o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados”.

     Márcio Mendes de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Juiz de Fora, também repudiou com igual veemência a proposta do deputado Sandro Mabel. “Se hoje, com todos os limites impostos pela legislação vigente, a terceirização já é uma desgraça na vida do trabalhador, imaginem amanhã, não havendo qualquer limite para a terceirização. Para os patrões, o ‘céu’ será o limite na exploração do suor do trabalhador. Mas para os trabalhadores, o limite será o ‘inferno’ aqui mesmo, na Terra, com a precarização geral e total das relações de trabalho”.