Maio 2018
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Sindicato ganha ações contra posto que deu calote em frentistas

    O presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, respectivamente Paulo Guizellini e Rômulo Garbero, juntamente com o advogado Márcio Luiz de Oliveira, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato, estiveram no dia 16 de maio na 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, onde foram dar assistência jurídico-sindical ao frentista Paulo da Silva na audiência relativa à ação trabalhista movida contra o Posto 747 Ltda., que encerrou suas atividades irregularmente no dia 1º de dezembro de 2016 sem pagar os direitos trabalhistas e encargos sociais de seus funcionários.

     Durante a audiência, a empresa apresentou proposta de acordo que foi aceita pelo trabalhador. A juíza Carla Cristina de Paula Gomes homologou o acordo, que prevê pagamento de multa de 100% se a empresa não pagar o débito dentro do prazo estabelecido. 

     Outros três ex-empregados do mencionado estabelecimento localizado em Santos Dumont, Amílton Altair, Marcos Pereira e Vicente de Paulo, também estão sendo defendidos pelo Sindicato na Justiça do Trabalho, sendo que tais processos estão em curso na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena. O advogado João Batista de Medeiros, também integrante do Departamento Jurídico do Sindicato, informou que as ações de Amílton e Marcos já transitaram em julgado, ou seja, já tiveram decisão definitiva, não sendo mais cabível nenhum recurso, e agora estão em fase de execução. “Assim, se a empresa ou o seu proprietário, George Malta, que também foi condenado solidariamente, não pagar aos trabalhadores o valor da condenação, haverá penhora e avaliação de bens deles, tantos quantos bastarem para a garantia da execução, ou seja, para a satisfação do crédito dos trabalhadores” – explica o jurista.

     Já o processo de Vicente ainda depende do julgamento de recurso interposto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte, sendo que o processo foi incluído na pauta da 5ª Turma para ser julgado no dia 29 de maio de 2018.

Prazo para pagamento das diferenças salariais aos trabalhadores dos condomínios já terminou

      Os trabalhadores dos condomínios de Juiz de Fora já receberam neste mês os seus salários reajustados e as diferenças salariais decorrentes desse reajuste. É que o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF fechou acordo com a classe patronal durante a terceira rodada de negociação realizada com o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira - SINDICON, no dia 16 de abril, na sede do SINDEDIF-JF. Assim, foi firmada a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

     O SINDEDIF-JF conseguiu aumento salarial, reajuste do valor do tíquete-alimentação e outros benefícios para os trabalhadores dos condomínios comerciais, residenciais e mistos de Juiz de Fora, inclusive os centros comerciais ou “shoppings centers”.     

     Por determinação da Convenção, os empregadores estão fornecendo tíquete-alimentação a todos os seus empregados, todos os meses, desde 1º de janeiro de 2014, sendo que no dia 1º de janeiro de 2018 o valor mínimo do referido benefício passou a ser de R$ 120,00. O benefício deve ser pago preferencialmente com o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte à prestação dos serviços, com tolerância, no máximo, até o dia 15. “O tíquete-alimentação era uma antiga reivindicação da categoria. Todos os anos o Sindicato lutava por este benefício. Felizmente, em 2014, a nossa luta foi coroada de êxito, pois conseguimos mais este benefício para os companheiros trabalhadores representados por este Sindicato” – informa Luiz.  

     Com o reajuste, o piso salarial dos empregados dos condomínios comerciais (inclusive os “shoppings”) de Juiz de Fora passou para R$ 1.124,15, enquanto o piso salarial dos empregados dos condomínios residenciais passou para R$ 1.061,44, desde 1º de janeiro de 2018.

     Mas como todos esses trabalhadores passaram a ter direito, como conquista do Sindicato, desde 1º de janeiro de 2014, ao tíquete-alimentação, agora no valor mínimo de R$ 120,00, a remuneração mínima (incluindo o valor do tíquete-alimentação) dos empregados dos condomínios comerciais (inclusive “shoppings”) passou para R$ 1.244,15, e a remuneração mínima dos empregados dos condomínios residenciais passou para R$ 1.181,44.

     Segundo o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, “a Convenção tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 (data-base da categoria) e isso gera para os trabalhadores o direito ao recebimento das diferenças salariais decorrentes dos novos salários (reajustados em abril) referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, sendo que o prazo para quitação de tais diferenças terminou no dia 8 de maio, já que elas têm de ser quitadas juntamente com o pagamento do salário, já reajustado, do mês de abril/2018, o que, de acordo com a legislação vigente, tem de ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte à prestação dos serviços. E a quitação das diferenças de valor do tíquete-alimentação (R$ 10,00 no mês de janeiro, R$ 10,00 em fevereiro e R$ 10,00 em março), totalizando R$ 30,00, teve que ser feita juntamente com pagamento do valor do auxílio-alimentação, já reajustado, de abril”.

     Luiz lembra que “a Convenção determina que o tíquete-alimentação deve ser pago preferencialmente com o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte à prestação dos serviços, sendo que há tolerância, no máximo, até o dia 15”.

     E o sindicalista ressalta que “o empregador que descumprir qualquer cláusula da Convenção, que agora tem vigência por dois anos (1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019), fica obrigado a pagar ao empregado prejudicado uma multa no valor de um piso salarial da classe”. 


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