2ª rodada de negociação - Sindicato patronal se recusa a conceder qualquer reajuste salarial aos trabalhadores das imobiliárias e administradoras de condomínios - Jornal O Combate em Juiz de Fora
   
Maio 2018
página 4
 
 
2ª rodada de negociação
Sindicato patronal se recusa a conceder qualquer reajuste salarial aos trabalhadores das imobiliárias e administradoras de condomínios

O advogado Rubens Andrade; o presidente do Sindicomércio-JF, Émerson Beloti; o presidente do Sindedif-JF, Luiz José da Silva; e o advogado João Batista de Medeiros, durante a segunda rodada de negociação no dia 21 de maio.

         A campanha salarial dos empregados nas empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais de Juiz de Fora (imobiliárias e administradoras de condomínios) já teve a sua segunda rodada de negociação.

     No final da tarde fria de segunda-feira, 21 de maio, o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora - SINDEDIF-JF e o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora – SINDICOMÉRCIO-JF se reuniram por cerca de uma hora na sede da entidade patronal para a realização de tratativas referentes à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, cuja data-base é 1º de maio.

     As duas entidades já tinham se reunido no dia 10 de maio, quando, tal como aconteceu na segunda rodada de negociação, debateram diversos assuntos de interesse dos trabalhadores e dos empregadores durante cerca de uma hora e meia, dando início, assim, ao processo de negociação coletiva de 2018.

     Tanto na primeira quanto na segunda reunião, o Sindicato patronal examinou os pedidos constantes da pauta de reivindicações que lhe foi encaminhada pelo SINDEDIF e se recusou a conceder qualquer reajuste salarial para os trabalhadores, apresentando apenas uma contraproposta de criação de plano odontológico bem diferente da proposta de instituição de plano odontológico apresentada pelos representantes da categoria profissional. O SINDEDIF insistiu exaustivamente no atendimento ao seu pedido de concessão de 5% de aumento salarial, mas o SINDICOMÉRCIO-JF se manteve irredutível em sua decisão de não conceder para os empregados das imobiliárias e administradoras de condomínios qualquer reajuste salarial e nem qualquer outro benefício além do plano odontológico nos moldes do Sindicato patronal. Assim, sem perspectiva de acordo, nova rodada de negociação foi marcada para o dia 30 de maio.   

     Nos dois encontros, o SINDEDIF se fez representar por seu presidente, Luiz José da Silva; por seu diretor, Francisco de Assis dos Santos Passos; e pelo advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade. E o Sindicato patronal estava representado por seu presidente, Émerson Beloti, e pelo advogado Rubens Andrade.


Trabalhador demitido no período de 30 dias antes da data-base tem que ser indenizado

        Com a criação, em 2016, da data-base dos empregados nas empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais (imobiliárias e administradoras de condomínios) de Juiz de Fora, esses trabalhadores passaram a ter direito ao benefício previsto no artigo 9º da Lei 7.238/1984, que garante a indenização adicional no valor equivalente a um salário mensal do trabalhador que for dispensado sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base da categoria).

     Assim, de acordo com o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF, qualquer empregado de empresa de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais (imobiliária e administradora de condomínios) desta Cidade tem direito a receber tal indenização se foi demitido no período de 1 a 30 de abril, já que a data-base da categoria é 1º de maio, sendo que é contado o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito dessa indenização adicional. “E a data da dispensa não corresponde à data em que é dado o aviso prévio indenizado, mas sim a do termo final do respectivo prazo. Portanto, se você, trabalhador, foi demitido de emprego em imobiliária ou administradora de condomínios, sem justa causa, e a data do termo final do prazo do aviso prévio caiu em um dia do período de 1 a 30 de abril, você tem direito a receber do seu ex-empregador essa indenização” – explica o jurista.

     E se o empregado for demitido após o período de 30 dias que antecede a data-base, quando for firmada a nova Convenção, ele terá direito a receber os benefícios estabelecidos pelo novo instrumento coletivo, como, por exemplo, as diferenças salariais decorrentes do reajustamento coletivo dos salários da categoria.


Trabalhador não deve esquecer o acréscimo dos dias do aviso prévio proporcional

      O advogado João Medeiros ressalta que o trabalhador não deve esquecer o acréscimo dos dias do aviso prévio proporcional. É que, de acordo com a Lei 12.506/2011, serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. E após completar um ano de serviço, o trabalhador já tem direito ao acréscimo previsto. Por exemplo, quem trabalhou numa empresa durante um ano e um dia, ou mais, mesmo sem completar dois anos de casa, tem direito a 33 dias de aviso prévio. Se completar dois anos de serviço, passa a ter direito a 36 dias de aviso. E assim sucessivamente até o limite de 90 dias de aviso prévio, ou seja, serão acrescidos ao aviso prévio três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias no caso de empregado com 20 anos de casa. “Dessa forma, um trabalhador com mais de um ano de casa, por exemplo, sem completar dois anos de serviço (tendo direito, portanto, a 33 dias de aviso prévio), se foi demitido sem justa causa e recebeu aviso prévio no dia 27 de fevereiro, tem direito a tal indenização porque a projeção ficta do aviso prévio neste caso terminou em 1º de abril” – explica o causídico.

     Ele assinala que “essa indenização adicional é destinada a todos os empregados demitidos sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data-base da categoria, inclusive aqueles que têm menos de um ano de casa”.

22011 © Direitos reservados Jornal O Combate    -    web por: GFT artes gráficas