Março 2016
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Sindicato consegue aumento salarial e outros benefícios para os frentistas
Os representantes dos frentistas de MG (à direita) participando da 8ª reunião com a Comissão Negociadora do MINASPETRO (à esquerda), na sede do Sindicato patronal, em Belo Horizonte, no dia 3 de março, quando foi fechado o acordo que encerrou a campanha salarial da classe.

     Enfim, terminou a campanha salarial de 2015 dos frentistas de Minas Gerais. Mais de três meses depois da primeira rodada de negociação (realizada no dia 24 de novembro do ano passado), os representantes dos empregados dos postos de combustíveis deste Estado finalmente conseguiram fechar acordo com a entidade patronal (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO).

     Assim, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG (que representa os empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens desta Cidade e da Região) conquistou para todos esses trabalhadores os seguintes benefícios: aumento salarial de 12% (tanto para o piso salarial quanto para os salários acima do piso); reajuste de 22,23% no valor da cesta básica de alimentos, cujo valor mínimo passou de R$ 90,00 para R$ 110,00, devendo as cestas básicas de valor superior a esta garantia mínima serem também reajustadas com a aplicação do mesmo índice (22,23%); e um abono de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas no valor de R$ 660,00.

     “Duas outras grandes conquistas deste Sindicato para os trabalhadores foram o aumento do seguro de vida em grupo, cujo valor passou de R$ 13.000,00 para R$ 18.000,00, e a elevação do adicional de hora extra, que passou de 60% para 70%, sendo que a lei vigente no Brasil garante apenas 50%” – assinala o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini.

Acordo só foi fechado na 8ª rodada de negociação

Todas as entidades que representam os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais, inclusive a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo - FENEPOSPETRO (que representa os frentistas onde não há base territorial de Sindicato da categoria), as quais estavam atuando em conjunto, com pauta unificada, estiveram presentes na reunião realizada no dia 3 de março, na sede do MINASPETRO, em Belo Horizonte.

     Após quase quatro horas de negociação, as entidades trabalhistas e o Sindicato patronal finalmente fecharam acordo para celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Isso aconteceu só na 8ª rodada de negociação.

     Com o acordo, todos os postos de combustíveis de Minas Gerais ficaram obrigados a reajustar o salário de todos os seus empregados em 12%, com efeito retroativo a 01/11/2015. Assim, o valor do “salário básico mensal” passou de R$ 857,11 para R$ 959,96 a partir de 1º de novembro de 2015. Como a inflação do período, ou seja, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), foi de 10,33%, o ganho real dos trabalhadores foi de 1,67%.

     As diferenças salariais dos meses de novembro/2015 e dezembro/2015 terão que ser quitadas na folha de pagamento do mês de março/2016, com os salários já reajustados. As diferenças salariais do 13º salário de 2015 e do mês de janeiro/2016 terão de ser quitadas na folha de pagamento do mês de abril/2016. E a diferença salarial do mês de fevereiro/2016 terá de ser quitada na folha de pagamento do mês de maio/2016.

     Além do reajuste salarial, as empresas pagarão a todos os trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício entre o período de 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015, um abono de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas, no valor de R$ 660,00, a ser quitado em duas parcelas de R$ 330,00 nas folhas de pagamento referentes aos meses de junho e julho de 2016. Ocorrendo demissão dentro do período de pagamento, este abono é devido em sua integralidade. E aqueles trabalhadores que já não mais mantêm vínculo empregatício com a empresa, mas trabalharam para ela entre 1º de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2015, também têm direito a receber o valor da PLR.

     Além disso, o valor mínimo da “cesta básica” (ou “vale alimentação”), num total mínimo que aumentou de 25 kg para 30 kg de alimentos, que os postos de combustíveis de MG são obrigados a fornecer a todos os seus empregados, até o 15º dia do mês, foi reajustado em 22,23%, passando de R$ 90,00 para R$ 110,00 a partir de 1º de novembro de 2015. As diferenças retroativas decorrentes da “cesta básica” ou “vale alimentação” deverão ser quitadas juntamente com o salário de maio de 2016.

     A Convenção da categoria assegura outros benefícios para os trabalhadores representados pelo SINTRAPOSTO-MG, tais como 30 horas de gratificação de férias e coincidência do repouso semanal do frentista com pelo menos dois domingos por mês.

 

*** Estes benefícios conquistados pelo SINTRAPOSTO-MG para os trabalhadores dos postos de combustíveis estão contidos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que tem força de lei (devendo, portanto, ser acatada obrigatoriamente), conforme a legislação vigente no Brasil, e se aplica a todos os trabalhadores e empregadores da categoria nas cidades que compõem a base territorial de atuação do SINTRAPOSTO-MG (veja abaixo os nomes dessas cidades).

Cidades que compõem a base territorial de atuação do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE JUIZ DE FORA E REGIÃO – SINTRAPOSTO-MG, CNPJ: 21.178.819/0001-13:

Aiuruoca, Alagoa, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Aracitaba, Baependi, Barbacena, Barroso, Belmiro Braga, Belo Vale, Bias Fortes, Bicas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Bonfim, Cajuri, Campanha, Campo Belo, Candeias, Capela Nova, Capitólio, Caranaíba, Carandaí, Carmo da Cachoeira, Carmópolis de Minas, Carrancas, Carvalhos, Casa Grande, Caxambu, Chácara, Chiador, Coimbra, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni, Crucilândia, Cruzília, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Divinésia, Dores de Campos, Dores do Turvo, Entre Rios de Minas, Ewbank da Câmara, Goianá, Guaraciaba, Guarará, Ibertioga, Ibituruna, Ijaci, Itaguara, Itamonte, Itatiaiuçu, Itaverava, Itumirim, Itutinga, Jacinto, Jeceaba, Jesuânia, Juiz de Fora, Lagoa Dourada, Lamim, Lavras, Liberdade, Lima Duarte, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Mar de Espanha, Mariana, Maripá de Minas, Marmelópolis, Matias Barbosa, Mercês, Minduri, Moeda, Nazareno, Nepomuceno, Olaria, Oliveira Fortes, Ouro Branco, Ouro Preto, Paiva, Passa Tempo, Passa-Vinte, Paula Cândido, Pedro Teixeira, Pequeri, Perdões, Piau, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Piracema, Piranga, Piraúba, Ponte Nova, Prados, Queluzito, Resende Costa, Ressaquinha, Ribeirão Vermelho, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco de Paula, São João del Rei, São João Nepomuceno, São Lourenço, São Sebastião do Oeste, São Thomé das Letras, São Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Senador Cortes, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serranos, Silveirânia, Simão Pereira, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tiradentes, Três Corações, Três Pontas, Varginha e Viçosa.

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