Março 2018
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Trabalhadores repudiam proposta “indecente e absurda” de acabar com vários direitos conquistados em sua luta sindical
IMPASSE NA 11ª REUNIÃO
INDICA GREVE DOS FRENTISTAS

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (ao centro), participando da 11ª reunião com a comissão negociadora do MINASPETRO (à direita), no Ministério do Trabalho, em BH, no dia 13 de março.

     Surgiu impasse na 11ª reunião do MINASPETRO com os representantes dos empregados nos postos de combustíveis de MG, no Ministério do Trabalho, em BH, na tentativa de acordo para celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O Sindicato patronal ofereceu reajuste salarial de 1,83%; R$ 2,20 de reajuste na cesta básica; e PLR de R$ 330,00. Em troca, quer reduzir o adicional de hora extra de 70% para 50%; acabar com o descanso em dois domingos por mês; diminuir o intervalo de descanso e alimentação para meia hora; criar “banco de horas” para não mais ser preciso pagar horas extras trabalhadas; e até mudar os feriados, passando-os para outros dias de interesse dos patrões. Os representantes dos frentistas repudiaram veementemente a proposta patronal, classificando-a de “indecente e absurda”. Isso indica a deflagração de uma greve dos frentistas.

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Pelo presente edital, o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF, inscrito no CNPJ sob o nº 21.176.789/0001-06, Código Sindical 020.409.7728-8, inscrito no Arquivo de Entidades Sindicais Brasileiras – AESB –, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob o nº. 24.267.000068/91-09, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro, CEP 36013-011, Juiz de Fora (MG), telefone (32) 3215-9461, NOTIFICA todos os Condomínios e todas as Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais localizados no município de JUIZ DE FORA (MG), consoante o art. 605 da CLT, que, a título de Contribuição Sindical prevista no Artigo 578 da CLT, conforme determina o art. 582 da CLT, deverão proceder ao desconto da Contribuição Sindical (art. 580, inciso I, CLT), equivalente à remuneração de 1 (um) dia normal de trabalho, de todos os empregados vinculados à base territorial desta entidade sindical (Juiz de Fora), haja vista que tais trabalhadores, pertencentes à categoria profissional representada por este Sindicato, em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, convocada especificamente com esta finalidade (conforme Edital de Convocação publicado nos jornais “Diário Regional” de 21-02-2018 e “O Combate” de 22-02-2018) e realizada no dia 26 de Fevereiro  de 2018, na sede deste Sindicato, autorizaram prévia e expressamente o desconto da Contribuição Sindical no exercício de 2018, na forma dos artigos 578 e seguintes da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017 e com base no Enunciado nº 38 da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Por remuneração de 1 (um) dia normal de trabalho, deve-se entender como sendo o valor do salário-base acrescido de todos os adicionais e gratificações recebidas, tais como adicionais de insalubridade e periculosidade, etc. , excetuando-se apenas as horas extras, uma vez que as mesmas não compõem a remuneração de 01 dia normal de trabalho. O desconto deverá ser realizado até o dia 31 de março de 2018, efetuando-se o recolhimento dos valores apurados impreterivelmente até o dia 30 de Abril de 2018 (CLT, artigo 583) junto à Caixa Econômica Federal. O não cumprimento desta obrigação legal sujeita os empregadores às penalidades previstas no Art. 600 da CLT, além de correção monetária, cabendo, ainda, o acionamento judicial por parte do Sindicato. O comprovante de pagamento, acompanhado da relação nominal dos respectivos empregados, tem de ser remetido a esta entidade sindical no prazo de até 30 (trinta) dias após o desconto (Precedente Normativo nº 41 do TST: “As empresas encaminharão à entidade profissional cópia das guias de contribuição sindical e assistencial, com a relação nominal dos respectivos salários, no prazo máximo de 30 dias após o desconto”). As GRCS – Guias de Recolhimento de Contribuição Sindical - estão à disposição dos empregadores na sede deste Sindicato ou no site da Caixa Econômica Federal http/www.caixa.gov.br - Juiz de Fora (MG), 27 de fevereiro de 2018. Luiz José da Silva - Presidente.