Novembro 2017
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Campanha salarial dos frentistas
MINASPETRO propõe índice de reajuste de 1,83% dividido em duas parcelas

     A campanha salarial dos empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens de Juiz de Fora e Região, iniciada no dia 6 de setembro, quando foi realizada a assembleia geral da categoria que aprovou a pauta de reivindicações dos trabalhadores a ser negociada com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO), teve no dia 29 de novembro a primeira rodada de negociação direta.

   O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG e as outras entidades sindicais que representam os demais empregados dos postos de gasolina de Minas Gerais se reuniram com o MINASPETRO para negociação da pauta que foi entregue ao Sindicato patronal no dia 12 de setembro. A data-base da categoria (ou seja, a ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores) é 1º de novembro.

    A reunião, que durou cerca de duas horas e meia, teve início às 14h26min, com quase meia hora de atraso, terminando às 17h13min, e foi realizada na sede da entidade patronal, em Belo Horizonte.

    O MINASPETRO apresentou proposta de reajuste salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses (1,83%) dividido em duas parcelas, uma em novembro e a outra em março de 2018.

   Ainda de acordo com a proposta do Sindicato patronal, a cesta básica de alimentos ou vale-alimentação passaria de R$ 120,00 para R$ 122,20, recebendo o mesmo índice de reajuste de 1,83% dividido em duas parcelas. E a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) das empresas seria paga aos trabalhadores em duas parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir de fevereiro de 2018, mas para ter direito a esse valor integral, o empregado não poderia faltar ao serviço, pois cada falta injustificada resultaria em redução de 20% do valor da PLR, que seria, então, proporcional ao número de faltas do empregado ao trabalho, podendo chegar a zero em caso de cinco faltas injustificadas.

   O Sindicato patronal apresentou também proposta de redução do adicional de hora extra da classe, baixando-o de 70% (percentual previsto na última Convenção Coletiva de Trabalho da categoria) para 50%, mesmo percentual previsto na Constituição Federal como percentual mínimo. Além disso, o MINASPETRO quer acabar com a garantia prevista na última Convenção de descanso semanal remunerado em pelo menos dois domingos por mês, passando tal garantia para apenas um domingo por mês.

   O Sindicato patronal quer acabar também com a gratificação de férias (prevista na última Convenção) para os trabalhadores demitidos (mesmo sem justa causa) ou que pedem demissão do emprego.

   Os representantes dos frentistas não aceitaram e até repudiaram a proposta patronal, considerando-a “o cúmulo do absurdo na tentativa de arrocho salarial e retrocesso histórico de direitos trabalhistas pela derrubada de importantes benefícios já conquistados pelos trabalhadores através de suas entidades sindicais”, conforme afirmou o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini. Para ele, “esse arrocho extremo e exagerado é fruto amargo dessa maldita reforma trabalhista aprovada pela maioria dos deputados e senadores e sancionada pelo impiedoso presidente Michel Temer, pois a classe patronal sempre tentou arrochar ou até arrochou os trabalhadores, mas nunca como desta vez”.

   Diante da dificuldade de acordo, já que, segundo Guizellini, “os frentistas não têm como aceitar tais propostas indecentes e até desumanas, pois representam a exploração do homem pelo homem, colocando o homem como lobo do homem”, nova reunião será realizada no dia 5 de dezembro, na sede do MINASPETRO, para prosseguimento da negociação coletiva.

   Antes da primeira rodada de negociação, houve uma reunião na Superintendência do Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho), em Belo Horizonte, no dia 27 de novembro, para o estabelecimento de uma agenda de rodadas de negociação direta entre as entidades, e tal reunião, que representou o primeiro encontro da negociação coletiva de 2017 entre o MINASPETRO e os representantes dos frentistas de MG, foi mediada pela Auditora Fiscal do Trabalho, Alessandra Parreiras.

  E nova reunião deverá ser realizada no dia 6 de dezembro no Ministério do Trabalho, em BH, se a negociação direta entre o MINASPETRO e as entidades dos frentistas no dia 5 de dezembro não resultar em acordo entre as partes.

À esquerda, o vice-presidente do SINTRAPOSTO-MG, Rômulo de Oliveira Garbero, e o presidente da entidade, Paulo Guizellini, e outros representantes dos frentistas de MG, participando da 1ª rodada de negociação direta com a Comissão Negociadora do MINASPETRO (à direita), na sede do Sindicato patronal, em BH, no dia 29 de novembro.

Os presidentes do SINPOSPETRO-BH e do SINTRAPOSTO-MG, respectivamente Possidônio Valença e Paulo Guizellini; os representantes do MINASPETRO, Maria Lúcia Di Iorio e Maurício Vieira; e a Auditora Fiscal do Trabalho, Alessandra Parreiras, que mediou a 1ª reunião de negociação coletiva entre o MINASPETRO e os representantes dos frentistas de MG, na Superintendência do Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho), em Belo Horizonte, no dia 27 de novembro.

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