Outubro de 2012
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SINTRAPOSTO reafirma que está à disposição
de frentistas assaltados

    O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, voltou a afirmar que, em caso de assalto a posto de combustíveis, havendo transtornos psíquicos ou agressões físicas ao trabalhador assaltado, e ficando comprovado o nexo causal (relação entre causa e efeito), o Departamento Jurídico do Sindicato vai acionar a empresa na Justiça.
    O sindicalista recordou que durante uma das reuniões realizadas na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora para discussão da onda de assaltos a postos de gasolina na Cidade, o chefe do Setor de Relações do Trabalho da GRTE/JF, José Tadeu de Medeiros Lima, destacou que os casos de transtornos psíquicos (comprovado o nexo causal) ou agressões físicas a frentistas, em decorrência de assalto, são considerados acidentes de trabalho, sendo obrigatória a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
    Guizellini lembra que o Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO está à disposição dos trabalhadores de Juiz de Fora e da Região que tenham sido vítimas de assalto nos postos de gasolina em que trabalham ou trabalhavam. “Caso algum frentista da nossa Cidade ou da nossa Região tenha sido alvo de ladrões durante o seu trabalho, pode se dirigir à sede do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro, Juiz de Fora, para ajuizamento de ação destinada a pleitear indenizações por danos morais, materiais e estéticos. O nosso Departamento Jurídico está à disposição de todos os trabalhadores” – assinalou Guizellini.

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, e o advogado João Batista de Medeiros,
integrante do Departamento Jurídico do Sindicato. (Foto: Arquivo "O Combate")
Novo TRCT

     O uso do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatório somente a partir de fevereiro de 2013. O governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo formulário.
    O primeiro prazo concedido pelo governo
tinha sido em julho deste ano. Em seguida, tal prazo foi ampliado para 01/11/ 2012. E agora as empresas têm até o dia 31 de janeiro de 2013 para se adequar à mudança.
    Os Sindicatos de trabalhadores precisam ficar atentos em relação ao calendário, já que, a partir de 01/02/2013, a Caixa Econômica Federal não mais aceitará o documento antigo para liberar o pagamento do Seguro-Desemprego e o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
    A mudança no formulário foi pensada pelos técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de imprimir mais clareza quanto aos valores rescisórios devidos ao trabalhador e pagos pelo empregador após a finalização da relação empregatícia.

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