Outubro de 2015
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Sindicato quer negociação salarial mais ágil
Para sindicalista, demora prejudica tanto os trabalhadores quanto os empregadores

Na mesa de negociação coletiva com o pessoal do MINASPETRO (à esquerda), o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (o 1º à direita), sempre pede agilização do processo negocial. (A foto, do Arquivo “O Combate”, registra flagrante da reunião realizada na Superintendência Regional do Trabalho, em Belo Horizonte, no dia 21 de janeiro de 2014, durante a campanha salarial de 2013.)

     Em entrevista ao jornal “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, disse esperar que o processo de negociação salarial do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO), que representa os postos de combustíveis de Minas, com as entidades sindicais que representam os trabalhadores desses estabelecimentos neste Estado, seja mais ágil neste ano. “Esperamos que desta vez não haja a demora que sempre houve. No que depender de nós, estamos prontos para colaborar, como sempre, para a agilização da negociação coletiva. E queremos crer que o Sindicato patronal também vai colaborar para isso” – afirmou o sindicalista.

     Na negociação salarial de 2014, por exemplo, somente depois de cinco rodadas de negociação é que, finalmente, o SINTRAPOSTO e as outras entidades participantes do processo negocial conseguiram fechar acordo e encerrar a negociação com o MINASPETRO.

     Segundo Guizellini, a demora na negociação coletiva sempre prejudica tanto os trabalhadores quanto os empregadores. “Aliás, podemos dizer que prejudica até mais os empregadores do que os trabalhadores, pois quando a nova Convenção Coletiva de Trabalho é celebrada, os empregadores têm de pagar todas as diferenças salariais acumuladas desde a data-base da categoria, já que o aumento salarial tem efeito retroativo a 1º de novembro (data-base), o que evidentemente sobrecarrega financeiramente os patrões” – explica o sindicalista. Em seguida, ele acrescenta: “Pior é que eles ainda têm de pagar os encargos sociais com multa por causa do atraso, já que pagam, nesse caso, fora do prazo”.

     Guizellini lembra que “os trabalhadores, por sua vez, também são prejudicados pela demora do processo negocial, porque, assim, não recebem salários reajustados no tempo certo, ou seja, no mês seguinte à data-base”.

     Mas o sindicalista ressalta que o prejuízo dos trabalhadores não é tão grande quanto o prejuízo da classe patronal, porque, quando a Convenção é celebrada, os trabalhadores, que vinham recebendo salários sem reajuste, ganham o aumento salarial e recebem todas as diferenças salariais acumuladas desde a data-base. “Isso às vezes chega a ser uma boa ‘bolada’, como se os trabalhadores tivessem feito uma caderneta de poupança para depósito do dinheiro correspondente ao reajuste salarial conquistado pelo Sindicato para a categoria” – frisa Guizellini.

     Em seguida, ele salienta: “Mas a verdade é que o atraso da negociação coletiva sempre prejudica de alguma forma tanto os empregadores quanto os trabalhadores, razão pela qual achamos que tanto os Sindicatos trabalhistas quanto o Sindicato patronal precisam se empenhar ao máximo no sentido de que não haja demora na negociação para celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria”.

     E Guizellini arremata: “Por isso, estamos dispostos, como sempre, a fazer tudo o que pudermos para a agilização da negociação salarial. De nossa parte, jamais haverá qualquer problema para que o processo de negociação com o Sindicato patronal seja mais ágil. E esperamos que a negociação com vistas à data-base deste ano seja agilizada. Mas vale lembrar que isso depende principalmente do Sindicato patronal, pois os Sindicatos trabalhistas sempre têm interesse em agilizar o processo negocial”.

 
Trabalhador demitido até 30 dias antes da data-base tem direito a receber indenização

     O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou que há direitos trabalhistas que, por não serem divulgados com muita frequência, não são do conhecimento de muitos trabalhadores.

     Segundo o sindicalista, um desses direitos é a indenização adicional no valor equivalente a um salário mensal do trabalhador que for dispensado sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base da categoria). Esse direito está previsto no artigo 9º da Lei 7.238/1984.

     Assim, de acordo com Guizellini, qualquer empregado representado pelo SINTRAPOSTO-MG tem direito a receber tal indenização se for demitido no período de 2 a 31 de outubro, já que a data-base da categoria é 1º de novembro, sendo que é contado o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito dessa indenização adicional. “E a data da dispensa não corresponde à data de dação do aviso prévio indenizado, mas sim a do termo final do respectivo prazo. Portanto, se você, trabalhador, foi demitido de emprego em posto de combustíveis, sem justa causa, e a data do termo final do prazo do aviso prévio cair em um dia do período de 2 a 31 de outubro, você tem direito a receber do seu ex-empregador essa indenização” – explica o sindicalista.

     E se o empregado for demitido após o período de 30 dias antes da data-base, ele tem direito a receber as diferenças salariais decorrentes do reajustamento coletivo dos salários da categoria. “Vale ressaltar que esses benefícios são destinados a todos os empregados demitidos sem justa causa, inclusive aqueles que têm menos de um ano de casa” – destaca Guizellini.

     Ele salienta que o trabalhador não deve esquecer o acréscimo dos dias do aviso prévio proporcional. É que, de acordo com a Lei 12.506/2011, serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. E após completar um ano de serviço, o trabalhador já tem direito ao acréscimo previsto. Por exemplo, quem trabalhou numa empresa durante um ano e um dia, ou mais, mesmo sem completar dois anos de casa, tem direito a 33 dias de aviso prévio. Se completar dois anos de serviço, passa a ter direito a 36 dias de aviso. E assim sucessivamente até o limite de 90 dias de aviso prévio, ou seja, serão acrescidos ao aviso prévio três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias no caso de empregado com 20 anos de casa. “Dessa forma, um frentista com mais de um ano de casa, por exemplo, sem completar dois anos de serviço, tendo direito, portanto, a 33 dias de aviso prévio, caso tenha sido demitido sem justa causa, recebendo aviso prévio no dia 30 de agosto, terá direito a tal indenização porque a projeção ficta do aviso prévio neste caso termina em 02 de outubro” – explica o sindicalista.

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