Outubro de 2015
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Frentista que se afastou do trabalho após ser assaltado consegue vitória na Justiça
Ele sofreu três assaltos à mão armada e ficou traumatizado depois
de ficar na mira dos revólveres dos bandidos

    A empresa Camargo e Sarmento Comércio de Combustíveis Ltda. foi condenada pela Juíza do Trabalho, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a pagar ao seu ex-empregado Isaías Inácio de Oliveira as verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa em vez daquelas que são devidas em caso de demissão por justa causa. É que a magistrada rejeitou expressamente a tese defendida pela empresa, que alegou abandono de emprego do trabalhador. Ao declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza julgou procedentes os pedidos do trabalhador de pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas da gratificação de um terço e indenização de 40% do FGTS sobre a integralidade do saldo de FGTS do período do contrato de trabalho.

     Isaías trabalhava como frentista-caixa durante jornada noturna no mencionado posto de gasolina, sendo que a partir de 21h ficava sozinho até às 6h do dia seguinte. Após sofrer três assaltos à mão armada no local de trabalho, ficando na mira dos revólveres dos bandidos, Isaías não retornou mais ao seu posto de trabalho. “É que ele ficou traumatizado, sentindo muito medo e verdadeiro pavor durante o trabalho. Os assaltos lhe causaram sérios transtornos psíquicos, levando-o a ficar com medo até de ir trabalhar no estabelecimento. Sendo frentista-caixa, Isaías era obrigado a acumular recebimentos de dinheiro durante seu trabalho noturno, sem qualquer segurança, o que era motivo de angústia pelo temor de assaltos” – explica o advogado João Batista de Medeiros, que é integrante do Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO-MG e defende o trabalhador no processo.

     A empresa, então, tentou dispensar Isaías por justa causa por abandono de emprego. Mas a juíza considerou legítimo o afastamento do trabalhador do ambiente de trabalho, acolhendo a sua tese de rescisão indireta do contrato de trabalho. Na sentença, após salientar que “se afigura razoável concluir que o trabalhador, após ser vítima de assaltos à mão armada, encontre-se temente por sua própria vida e sinta-se ameaçado de correr perigo manifesto de mal considerável”, a magistrada afirma que “tais circunstâncias fáticas encontram perfeita guarida na hipótese legal descrita no artigo 483, alínea c, da CLT, tendo o autor legitimamente se valido do direito de aguardar o desfecho processual sem comparecer ao trabalho”.

     O posto de combustíveis não recorreu da sentença, mas o trabalhador recorreu, pedindo à Turma Recursal de Juiz de Fora a condenação da empresa ao pagamento de reparação por dano moral. Medeiros afirma que “é devida a indenização por dano moral não só porque é evidente a culpa da empresa pela ausência de dispositivos de segurança no local de trabalho, o que era imprescindível por se tratar de estabelecimento alvo fácil de ladrões, haja vista a assustadora onda de assaltos a postos de combustíveis que vem abalando Juiz de Fora, mas também porque o caso admite, inclusive, o reconhecimento da responsabilidade objetiva (quando não há culpa da empresa), em função do perigo constante a que seus empregados, inclusive o Isaías, estavam submetidos, com potencial risco de assalto em decorrência do tipo de estabelecimento e do local de trabalho durante a calada da noite”.

O presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva (o 1º à esquerda), ao lado de trabalhadores logo após a
assembleia dos empregados dos condomínios, administradoras e “shoppings”

     Os empregados dos condomínios, administradoras de imóveis e “shoppings centers” de Juiz de Fora realizaram Assembleia Geral no dia 21 de outubro, dando início, assim, à campanha salarial da classe, cuja data-base (ocasião de reajuste salarial e renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria) é 1º de janeiro.

     Dessa forma, o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora (SINDEDIF-JF) já começou os preparativos para a luta por novo aumento salarial e outros benefícios para esse pessoal. Página 2

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