Setembro de 2011
pag.2
 
 
Sindicalista mostra importância e necessidade da presença dos trabalhadores nas assembleias da categoria

     Em entrevista ao “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, ressaltou a importância e a necessidade da presença dos trabalhadores nas assembleias que a entidade sempre realiza com a categoria, notadamente na época da data-base (ocasião de reajuste salarial).
   Guizellini considera muito importante a união constante dos trabalhadores em torno da direção do Sindicato, participando ativamente da luta da entidade em todos os momentos, mas principalmente durante a campanha salarial da categoria. “Nesta hora tão importante, quando vamos iniciar o processo de negociação com o Sindicato patronal, buscando melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para a categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO, é claro que a presença dos companheiros trabalhadores nas assembleias do Sindicato é muito importante, extremamente necessária e indispensável. Afinal, o tão desejado fechamento de um bom acordo salarial depende fundamentalmente da mobilização dos trabalhadores, pois a força que a direção do SINTRAPOSTO precisa para conseguir fechar um bom acordo é justamente o apoio integral da categoria” – frisa o sindicalista.
   Em seguida, ele salienta: “Por isso, sempre que for convocado para participar de assembleia do Sindicato, o trabalhador não deve deixar de comparecer, pois a reunião sempre trata dos verdadeiros interesses da classe, que deve apresentar ideias e sugestões para serem aproveitadas e realizadas pela diretoria do Sindicato. Além disso, a presença numerosa de trabalhadores nas reuniões da categoria fortalece o Sindicato e abre as portas para o coroamento de êxito da campanha salarial da nossa classe”.
   Segundo Guizellini, “as portas do Sindicato estão sempre abertas para o trabalhador, que evidentemente tem todo o direito de procurar a sua entidade nas horas em
que não estiver trabalhando. Mas quando convocado pelo Sindicato para participar de assembleia geral da categoria, o trabalhador tem o dever – e não apenas o direito – de atender à convocação, comparecendo à assembleia sem receio de ser impedido ou punido por seu patrão. Afinal, o Sindicato é a categoria, que é formada pelos trabalhadores”.
    O sindicalista lembra que o patrão só pode impedir o empregado de ir ao Sindicato quando o trabalhador estiver em horário de serviço. “Fora isso, o direito de ir e vir assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal garante ao trabalhador o direito de ir aonde quiser, inclusive à sede do Sindicato e principalmente às assembleias da categoria da qual é integrante” – enfatiza Guizellini.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   O presidente do SINTRAPOSTOMG, Paulo Guizellini, fez questão de lembrar também que a Constituição Federal garante ao trabalhador não só o direito de ir aonde quiser, inclusive à sede do Sindicato e principalmente às assembleias da categoria da qual é integrante, como também o direito de se associar ao Sindicato. “O patrão que impedir seu empregado de ir à sede do Sindicato ou de se sindicalizar, ameaçando demiti-lo, estará cometendo crime contra a organização do trabalho previsto no artigo 199 do Código Penal, que chama isso de atentado contra a liberdade de associação e prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa” – frisou o sindicalista.
   Além disso, o trabalhador vítima desse tipo de crime sofre danos morais, podendo entrar com ação na Justiça para receber do empregador indenização por danos morais em função da prática abusiva caracterizada como manifesta conduta antissindical.
   Exemplificando, Guizellini lembra que no ano passado uma decisão judicial concedeu indenização de R$ 50.000,00 por danos morais a um trabalhador de Montes Claros coagido por seu empregador a se desfiliar de seu Sindicato, por meio de assinatura de carta de desfiliação, sob pena de ser dispensado ou não progredir profissionalmente na empresa. O sindicalista está se referindo à empresa Elster Medição de Água S.A., que recentemente foi condenada novamente ao pagamento de outra indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical (ver matéria na página 3).
   No caso julgado no ano passado pelo juiz João Lúcio da Silva, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o trabalhador, depois de muita pressão, acabou se desvinculando do Sindicato, devido à necessidade de manutenção do emprego. Mas, apesar disso, o magistrado verificou que o empregado continuou depositando o valor das mensalidades em conta bancária da entidade sindical. Esse fato, na visão do julgador, demonstrou, de forma clara, que a desfiliação do trabalhador não foi mesmo espontânea. Por isso, reconhecendo o abuso da conduta patronal, o juiz sentenciante condenou a empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$ 30.000,00. Os julgadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT mineiro) mantiveram a condenação e aumentaram o valor da indenização para R$ 50.000,00.
   Ao finalizar sua sentença, o magistrado acentuou que “a liberdade sindical (nas suas múltiplas acepções) constitui valor protegido pela Constituição Federal no seu artigo 8º e, para tornar efetivo o exercício desse direito subjetivo e o eficaz desenvolvimento da atividade sindical, o ordenamento jurídico repele energicamente os atos ou condutas que possam caracterizar-se como antissindicais”.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG possui vários convênios com médicos, dentistas, advogados e outros profissionais, bem como com diversos estabelecimentos, para prestação de serviços aos seus associados. Maiores informações na sede da entidade, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro, Juiz de Fora (MG), ou pelos telefones 3216-3181 e 3213-7565. Além disso, o SINTRAPOSTO oferece também a prestação direta de serviços jurídicos, sem necessidade de se agendar hora para isso. O atendimento, destinado a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, é feito na sede do Sindicato, às segundas, quartas e sextas-feiras, no horário de 15 às 17h, pelo advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade.


O advogado João Batista de Medeiros atende na sede do SINTRAPOSTO-MG às segundas, quartas e sextas-feiras, no horário de 15 às 17h.
   EXPEDIENTE 

Jornal fundado pelo jornalista Djalma Medeiros em 06 de julho de 1952. Registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Juiz de Fora sob o nº 80.
Diretor-Redator-Presidente: João Batista de Medeiros - Colaborador: M.R. Gomide (Redator de Turismo).
Redação: Rua Osvaldo Xavier de Souza, 586 - CEP 36.071-450 - Bairro: Santo Antônio Juiz de Fora - Minas Gerais - Celular: (32) 8845- 2991. E-mail: ocombate.jm@gmail.com

2011 © Direitos reservados Jornal O Combate    -    web por: GFT artes gráficas