Setembro de 2011
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SINTRAPOSTO está à disposição dos trabalhadores
que quiserem cobrar indenizações de seus patrões por causa de cartas de oposição

     A decisão judicial que concedeu indenização de R$ 50.000,00 por danos morais a um trabalhador de Montes Claros coagido por seu empregador a se desfiliar de seu Sindicato, por meio de assinatura de carta de desfiliação (ver matérias abaixo e também na página 2), fez o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, lembrar que tal conduta antissindical também tem acontecido na base territorial da entidade.
    Segundo o sindicalista, “o SINTRAPOSTO também tem recebido cartas de oposição de alguns trabalhadores que são pressionados por seus patrões”. E Guizellini ressalta que “nessas cartas pode-se constatar a existência de fortes indícios de que a empresa incentiva e patrocina o exercício do direito de oposição, até coagindo ou forçando seus empregados a assinarem tais cartas, pois os envelopes são escritos com a mesma letra, são postados nos Correios no mesmo dia e procedem do mesmo endereço (o da empresa)”.
     De acordo com Guizellini, “o Sindicato vai denunciar todos os casos ao Ministério Público do Trabalho para a tomada de providências cabíveis contra esses criminosos, pois se trata de crime contra a organização do trabalho previsto no Código Penal Brasileiro”.
    Além disso, segundo Guizellini, o Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO está à disposição dos trabalhadores de Juiz de Fora e da Região que estejam sofrendo pressões de seus empregadores para não se filiarem ao Sindicato. “O trabalhador que estiver sendo alvo de perseguições, proibições, coação ou pressão de seu patrão para não se sindicalizar ou assinar carta de oposição endereçada ao Sindicato, pode se dirigir à sede da entidade, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro, Juiz de Fora, para ingressar com ação na Justiça para receber de seu empregador indenização por danos morais” – assinalou Guizellini.

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Mais uma condenação
JUSTIÇA MANDA EMPRESA INDENIZAR TRABALHADOR PRESSIONADO A SE DESFILIAR DE SINDICATO

    A empresa Elster Medição de Água S.A., da cidade de Montes Claros (MG), recentemente foi condenada novamente ao pagamento de outra indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical (ver matéria abaixo).
   Trata-se de mais uma condenação sofrida pela mesma empresa pela prática do mesmo tipo de abuso.
   No ano passado, uma decisão judicial concedeu indenização de R$ 50.000,00 por danos morais a um trabalhador coagido pela referida empresa a se desfiliar de seu Sindicato, por meio de assinatura de carta de desfiliação, sob pena de ser dispensado ou não progredir profissionalmente na empresa. O juiz João Lúcio da Silva, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, e conhecendo o abuso da conduta patronal, condenou a empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$ 30.000,00. Os julgadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT mineiro) mantiveram a condenação e aumentaram o valor da indenização para R$ 50.000,00.

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Cursos de Porteiro e de Informações Turísticas
para associados do SINDEDIF-JFE
 

O SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora) pretende realizar brevemente cursos de Porteiro e de Informações Turísticas para os trabalhadores filiados à entidade. Os associados interessados nesses cursos já podem se inscrever na sede do Sindicato, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro, Juiz de Fora (MG). Maiores informações pelo telefone 3215-9461.

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    No processo analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que um trabalhador foi obrigado a escolher entre duas alternativas: desfiliar-se do sindicato representante de sua categoria profissional ou perder o emprego. Acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, os julgadores confirmaram a sentença que condenou a empresa Elster Medição de Água S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrentes da prática de conduta antissindical (conduta ilegal do empregador que afronta o regular exercício da atividade sindical).
   Protestando contra a condenação imposta em 1º grau, a empresa afirma que nunca houve, de sua parte, qualquer conduta antissindical, como coação para que os empregados se desfiliassem ou deixassem de se filiar ao sindicato de sua categoria.
   Examinando o conjunto de provas, a relatora verificou a existência de denúncia, declaração pública, depoimentos, enorme quantidade de cartas de desfiliação, informações trazidas pelo Ministério Público do Trabalho, por inquérito civil, além de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPT e a empresa. De acordo com o entendimento da juíza convocada, todas essas provas apontam no sentido de que a reclamada tem praticado, de forma reiterada, condutas antissindicais. Portanto, rejeitando as alegações patronais, a julgadora ressalta que ficou demonstrada a prática de condutas antissindicais por parte da empresa, com o intuito de coagir o reclamante a se desfiliar do sindicato de sua categoria, mediante ameaças de dispensa.
   Conforme enfatizou a julgadora, ao interferir em decisão que competia exclusivamente ao trabalhador, a empresa feriu sua dignidade e intimidade, causando- lhe sofrimento moral, o que caracteriza o dano moral e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. “Assinale- se, nesse sentido, que a liberdade sindical, em seu aspecto individual, abrange a liberdade de filiação, ou seja, o direito amplo e irrestrito do trabalhador de optar entre filiar-se, não filiar-se ou desfiliar-se de entidade sindical representativa de sua categoria”, completou.
   Assim, concluindo que as condutas patronais ultrapassaram os limites do poder diretivo do empregador e são flagrantemente ilícitas, constituindo abuso de direito e violando a liberdade de filiação, a Turma negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00. (0000730- 49.2010.5.03.0067 ED )
   (Notícia publicada em 09/08/2011 no site do TRT-MG – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)

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