Setembro de 2012
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Após conseguir Lei que proíbe capacete em postos de gasolina em JF, SINTRAPOSTO quer agora esta proibição em todo o Estado

    Após conseguir a criação da Lei Municipal nº 12.632, de 17/07/2012, que proíbe o uso de capacete em postos de gasolina situados em Juiz de Fora, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, em entrevista a este jornal, afirmou que a entidade vai lutar agora pela instituição de lei que também proíba o uso de capacete em postos de gasolina localizados em todo o Estado de Minas Gerais.

   Já existe proposição neste sentido tramitando na Assembleia Legislativa de Minas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1.674/11, de autoria do deputado Elismar Prado (PT), que proíbe a entrada de pessoas usando capacete em prédios públicos e estabelecimentos privados do Estado de Minas Gerais, inclusive postos de gasolina.
     Os prédios públicos e estabelecimentos privados a que se refere o projeto são os de acesso público, tais como as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sedes de órgãos públicos, museus, shopping centers, lojas, agências bancárias, postos de gasolina, lojas de conveniência, estacionamentos, bares e similares, prédios e condomínios residenciais, entre outros.
     De acordo com a proposição, em postos de combustível e estacionamentos, o usuário de capacete, seja ele condutor ou passageiro, deve retirá-lo imediatamente, logo após descer da motocicleta. O projeto determina também que nos prédios públicos e nos estabelecimentos privados deverá ser afixado aviso sobre a proibição de utilização do capacete.
     Por fim, o projeto estabelece que a pessoa que se recusar a tirar o capacete não será atendida e não terá seu acesso permitido nos locais a que se refere a proposição e que, em qualquer hipótese, a Polícia Militar poderá ser acionada.
     Em sua justificativa, o autor salienta que a finalidade do projeto é coibir o número de crimes e de atos de vandalismo praticados com a utilização de capacetes que impeçam a identificação imediata ou o posterior reconhecimento dos seus autores.
     A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia já aprovou, em 8/11/2011, parecer pela legalidade do projeto, relatado pelo deputado Bruno Siqueira (PMDB), que opinou por sua aprovação na forma original.

Paulo Guizellini, presidente do SINTRAPOSTO, discursando na tribuna da Câmara Municipal de Juiz de Fora no dia 23 de março de 2011, durante a Audiência Pública que debateu a questão dos assaltos a postos de combustíveis nesta Cidade.

 
SINTRAPOSTO
quer também outras medidas de segurança

     Depois de lembrar que a criação da lei que proíbe o  uso de capacete em postos de gasolina situados nesta Cidade “representa uma grande vitória do SINTRAPOSTO e o coroamento de um trabalho sério e competente deste Sindicato na luta por medidas de segurança para os frentistas, pois nós, desta entidade trabalhista, vínhamos lutando pela criação dessa lei há muito tempo”, o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, ressaltou que agora o Sindicato vai lutar pela criação de lei semelhante em nível estadual. “Estamos abrindo uma nova frente de batalha, buscando uma lei de abrangência ainda maior, para que a proibição de uso de capacete em postos de gasolina, cujo objetivo é o de inibir assaltos a esses estabelecimentos, seja estendida a todo o Estado de Minas Gerais, alcançando, assim, todos os municípios que integram a base territorial de atuação do SINTRAPOSTO”, destacou o sindicalista.
     Ele disse que gostaria muito que em todos os municípios mineiros,especialmente naqueles integrantes da base do SINTRAPOSTO, houvesse uma lei semelhante àquela de Juiz  de Fora, mas como são muitos os municípios que compõem tal base, seria mais viável buscar uma lei estadual neste sentido, em vez de lutar pela criação de leis municipais semelhantes.
     Tendo em vista que a maioria dos assaltos a postos de combustíveis é praticada por bandidos de moto que se valem do capacete para esconder o rosto, dificultando assim a sua identificação, Guizellini considera muito importante a proibição do uso de capacete ou qualquer objeto similar nesses estabelecimentos. “Lei neste sentido é realmente muito importante para a segurança pública, especialmente para proteção dos frentistas, já que os assaltos a postos de gasolina vêm ocorrendo há muitos anos, pondo em risco a integridade física de frentistas, transeuntes e clientes dos postos de combustíveis” - salientou o sindicalista.
     Segundo Guizellini, o número de agressões a frentistas em assaltos a postos de gasolina tem sido cada vez maior a cada ano não só em Juiz de Fora como também em várias outras cidades de Minas Gerais. Ele reclama da falta de uma política mais eficaz de segurança pública e pede urgência às autoridades para que esta questão seja resolvida. “Precisamos urgentemente de várias medidas de segurança, e uma delas é a aprovação do Projeto de Lei 1.674/11. Por isso, temos que lutar para que a tramitação desse projeto na Assembleia Legislativa seja agilizada” - assinalou o sindicalista.
     Mas ele quer também a adoção de outras medidas de segurança. “Achamos que a proibição do uso de capacete em posto de gasolina poderá ajudar a melhorar a proteção dos frentistas, inibindo assaltos a esses estabelecimentos,  mas temos certeza de que isso, por si só, não é o bastante. É  preciso que os postos de combustíveis estejam  com câmeras em bom funcionamento, boa iluminação e outros dispositivos que possam facilitar a identificação dos criminosos e garantir a segurança dos trabalhadores” - finalizou Guizellini.

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