Setembro de 2013
página 4
 
 
Após operação da Polícia Federal, Ministério Público e Ministério do Trabalho combatem atividade de segurança privada não autorizada
MPT E MTE APURAM DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM "SHOPPINGS"
Empregados que trabalham sob desvio de
função podem receber direitos sonegados

     Conforme “O Combate” já noticiou, uma operação da Polícia Federal (PF), realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deu início a uma série de ações e fiscalizações do MTE, por sua Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora (GRTE/JF), e do Ministério Público do Trabalho (MPT), por sua Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora, visando ao combate à atividade de segurança privada não autorizada nesta Cidade.
Durante a referida operação dos agentes federais, dois “shoppings centers” localizados no Centro de Juiz de Fora foram notificados pela Polícia Federal por causa de irregularidades verificadas na prestação de serviços de vigilância, sendo que em ambos foram lavrados autos de encerramento de atividade de segurança privada não autorizada.
Em um dos estabelecimentos vistoriados, a PF e o MTE encontraram 22 vigias e porteiros atuando em desvio de função, ou seja, trabalhando como vigilantes. No outro “shopping”, sete empregados estavam trabalhando deste modo irregular. Ao todo, foram apreendidos 27 equipamentos de rádio utilizados na comunicação entre os empregados, além dos crachás dos funcionários irregulares.

MPT instaura Representação e MTE realiza reunião com “shopping” acusado e Sindicatos interessados

     Após a operação da PF ter levado o MPT e o MTE a realizarem gestões no combate à atividade de segurança privada não autorizada em Juiz de Fora, várias providências já foram tomadas neste sentido.
     O MPT instaurou Representação para apurar as denúncias recebidas pela Procuradoria em JF e pediu ao MTE para também agir com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas.
Assim, a GRTE/JF realizou reunião com um dos “shoppings” acusados e as duas entidades sindicais interessadas na elucidação da questão: o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Segurança, Vigilância e Transportes de Valores de Juiz de Fora e o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora (SINDEDIF-JF).
     A reunião, realizada na sede da GRTE/JF, na tarde de 27 de agosto de 2013, foi mediada pelo Chefe do Setor de Relações do Trabalho daquela GRTE, Sérgio Tatsuo Nagasawa, que tentou uma composição entre as partes, mas não conseguiu. O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Josias Luciano Rosa, e seu advogado insistiram em seu entendimento de que dez funcionários do Condomínio do “shopping” acusado de praticar irregularidades trabalhistas estão mesmo enquadrados na função de vigilantes, o que foi negado pelo advogado do “shopping”. Já o advogado do SINDEDIF-JF, João Batista de Medeiros, ao lado do diretor da entidade, Francisco de Assis dos Santos Passos, esclareceu que “o SINDEDIF-JF representa os empregados do condomínio do ‘shopping’ e se houver como provar que alguns deles estão trabalhando sob desvio e acúmulo de função, laborando como vigilantes, o Sindicato tem todo interesse em que o condomínio do ‘shopping’ seja processado e condenado a pagar a esses funcionários os direitos trabalhistas sonegados”.
     Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Vigilantes informou que dois “shoppings” que praticavam tais irregularidades já resolveram o problema, contratando vigilantes para o exercício das atividades de segurança e vigilância em seus estabelecimentos.
     Na ocasião da operação dos agentes federais, em 24-8-2011, como se recorda, o delegado Cláudio Dornelas, diretor da PF, após explicar que, de acordo com a Lei nº 7.102/1983, compete à Polícia Federal fiscalizar o serviço de vigilância, informou que a corporação constatou que em Juiz de Fora há desvio de função nesse setor, onde vigia ou porteiro, que só pode cuidar da conservação do patrimônio, tem trabalhado como vigilante. Conforme destacou o policial, isso é ilegal e irregular, pois a atividade de vigilante é regulamentada pela mencionada lei, havendo exigência de curso específico para o exercício de funções de segurança e vigilância.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
"Sindicato não dará trégua aos exploradores do suor de trabalhadores" - afirma Luiz

   Em entrevista ao “O Combate”, o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, voltou a abordar a questão que foi tema de recente reunião na sede da GRTE/JF (ver matéria acima), ou seja, o combate à atividade de segurança privada não autorizada em Juiz de Fora.
     Ele explicou que “este tipo de irregularidade ainda vem ocorrendo em alguns condomínios de “shoppings centers” da Cidade por causa da ganância de alguns empregadores espertalhões, que tentam burlar a legislação colocando porteiros e vigias para trabalharem também como vigilantes, em desvio e acúmulo de função”. Mas Luiz ressaltou que “o Sindicato não dará trégua a esses exploradores do suor de humildes trabalhadores, sendo que a entidade está sempre atenta e de olho em tudo o que acontece em torno dos trabalhadores representados pelo SINDEDIF-JF, para defender os legítimos interesses e direitos desses profissionais e combater a covarde exploração do suor deles”.
     Luiz informou que o Departamento Jurídico do Sindicato está colhendo informações e documentos para ingressar na Justiça com ação coletiva em benefício desses trabalhadores prejudicados, que têm direito a receber um adicional, ou seja, um “plus” (que significa “algo mais”) em seus salários por terem trabalhado sob desvio e acúmulo de função.
    Mas, segundo o sindicalista, qualquer um desses trabalhadores também pode ajuizar ação pleiteando seus direitos sonegados pelo empregador que o colocou em desvio de função. Para isso, o trabalhador prejudicado pode se dirigir ao Departamento Jurídico do Sindicato, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro, Juiz de Fora. “É provável que o empregado prejudicado, enquanto estiver trabalhando para esse empregador espertalhão, não queira entrar na Justiça, por receio de perder o emprego, mas depois que ele não estiver trabalhando mais lá, pode e deve ajuizar a ação para reaver os direitos trabalhistas que lhe foram sonegados. E o nosso Departamento Jurídico está e sempre estará à sua disposição para isso” – explicou o sindicalista.
     Pedindo que as pessoas que têm conhecimento de tais irregularidades continuem denunciando tudo ao Sindicato, Luiz disse que quem quiser pode ligar para o disque-denúncia da entidade (3215-9461), sem precisar se identificar, bastando citar o nome do empregador, pois o Sindicato se encarrega de apurar o caso e garante sigilo total sobre a identidade do denunciante.
     O sindicalista informou que a entidade, tal como aconteceu quando recebeu as primeiras denúncias há cerca de dois anos, está apurando tudo para tomar as providências cabíveis. O Sindicato pretende não só colocar o seu Departamento Jurídico para ingressar com ação na Justiça em favor dos trabalhadores prejudicados como também encaminhar as denúncias à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho e Emprego.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2011 © Direitos reservados Jornal O Combate    -    web por: GFT artes gráficas