Setembro de 2015
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No combate aos assaltos a postos de gasolina, Sindicato realiza assembleia e quer audiência pública na Câmara

Paulo Guizellini (à direita), presidente do SINTRAPOSTO-MG, ao lado do advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade. (Foto: Arquivo O COMBATE)

     O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 9 de setembro para tratar da questão da onda de assaltos a postos de combustíveis na Cidade.

     Durante a assembleia, o presidente do Sindicato, Paulo Guizellini, lembrou que “os roubos a postos de combustíveis em Juiz de Fora já são antigos e infelizmente continuam a ocorrer, pondo em risco a integridade física de frentistas, transeuntes e clientes desses estabelecimentos, enquanto o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) e as instituições responsáveis pela segurança pública não tomam medidas concretas capazes de conter essa onda de assaltos”.

     Guizellini destacou que, por estar muito preocupado com isso, achou por bem convocar a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária a fim de abordar o assunto e mostrar as ideias da entidade para combater esses crimes. E voltou a cobrar do MINASPETRO (Sindicato patronal) a adoção de medidas de segurança nos postos para inibir assaltos a esses estabelecimentos em Juiz de Fora.

     Guizellini lembrou também que o SINTRAPOSTO já fez a sua parte, ou seja, já tomou as providências que lhe cabiam, promovendo reuniões com o MINASPETRO e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal para tratar do assunto. Além disso, já elaborou e encaminhou ao Sindicato patronal várias vezes diversas propostas para serem incluídas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria prevendo a adoção de várias medidas preventivas, como, por exemplo, a instalação de câmeras de circuito interno de TV nos postos de combustíveis. Recordou que, inclusive, no encontro quadrimestral realizado com o MINASPETRO, no dia 24 de junho deste ano, o SINTRAPOSTO voltou a propor medidas de segurança contra os assaltos que vêm aterrorizando os postos de combustíveis de Juiz de Fora, mas a resposta do Sindicato patronal mais uma vez foi negativa.

     O sindicalista orientou os frentistas presentes à assembleia sobre como proceder diante de assalto. E informou que esteve recentemente na Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde conversou com o vereador José Emanuel (PSC), a quem pediu para requerer a realização de uma Audiência Pública do Legislativo Municipal para se discutir o assunto com o objetivo de se buscar medidas que possam eliminar ou pelo menos combater e reduzir o número de assaltos a postos de gasolina nesta Cidade.

     Também fez uso da palavra durante a assembleia o advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO-MG, passando informações jurídicas aos presentes e destacando os direitos dos trabalhadores em caso de ocorrência de assalto ao estabelecimento em que trabalham.

     Vários empregados de postos de combustíveis também fizeram uso da palavra, falando de suas experiências no trabalho diário como frentistas, contando casos interessantes que presenciaram ou protagonizaram no local de serviço, pedindo informações ao presidente e ao advogado do Sindicato, e buscando e conseguindo resposta e esclarecimento de suas dúvidas sobre o assunto.

Assédio moral
Justiça condena condomínio a indenizar trabalhador

    O Condomínio do Edifício Santa Cruz Shopping foi condenado pelo Juiz do Trabalho, Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a pagar R$ 3.000,00 ao seu ex-empregadoWenderson Silva Rocha, para fins de compensação por danos morais, porque a gravação de uma conversa estabelecida entre o trabalhador e o seu superior hierárquico deixou evidente que o poder diretivo do condomínio “era exercido de forma abusiva, na medida em que presentes ameaças de demissão e chamamentos como bosta e palhaço”, conforme pontuou o magistrado na sentença.

     Além disso, o juiz condenou o Santa Cruz Shopping a pagar ao autor da ação trabalhista o adicional de insalubridade referente aos meses de dezembro/2013 e janeiro/2014, na razão de 40% sobre o salário contratual, com repercussões em gratificações natalinas, férias com 1/3, e FGTS com 40%, porque o condomínio, que pagava tal adicional ao seu ex-funcionário, deixou de pagá-lo nos mencionados meses.

     O shopping recorreu da sentença, mas não logrou êxito na Turma Recursal de Juiz de Fora, ou seja, o seu recurso não foi provido.

     Já o trabalhador, que também recorreu, conseguiu mais uma vitória: o pagamento da multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, no valor de um piso salarial da classe, por descumprimento de tal convenção. O juiz Fernando Saraiva Rocha havia negado tal pedido do trabalhador, mas a Turma Recursal atendeu ao apelo de Wenderson, entendendo que o condomínio descumpriu cláusula da convenção.

O recurso do trabalhador pleiteou também a majoração do valor da indenização por danos morais em razão do assédio moral, pedindo a quantia de R$ 25.000,00. A Desembargadora Paula Oliveira Cantelli, Relatora do processo, julgado pela Turma Recursal no dia 31 de agosto, votou pela elevação da reparação por danos morais para R$ 15.000,00, mas ela não foi acompanhada pelos demais julgadores, Desembargador Heriberto de Castro (Presidente e Revisor) e Juíza Convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, que votaram pela manutenção do valor de R$ 3.000,00. “Como a Turma Recursal é composta por três julgadores, conclui-se que faltou apenas um voto para que o valor da reparação por danos morais fosse aumentado para R$ 15.000,00” – ressalta o advogado João Batista de Medeiros, procurador do autor da ação. 

     Ao tomar conhecimento do resultado do processo, o presidente do SINDEDIF-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora), Luiz José da Silva, disse esperar “que essa punição aplicada pela Justiça ao Santa Cruz Shopping sirva de exemplo e tenha um valor pedagógico, contribuindo para que o empregador nunca deixe de respeitar seus empregados e cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria”.   

 
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