Setembro 2016
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Frentistas iniciam campanha salarial

Os representantes dos frentistas de Minas Gerais já estão prontos para a negociação coletiva que vai começar em novembro. A foto do “Arquivo O Combate” mostra a última rodada de negociação da campanha salarial de 2015. O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (o 3º da esquerda para a direita), ao lado do advogado João Batista de Medeiros, participando da 8ª reunião com o MINASPETRO, em 3 de março de 2016.

     O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG (que representa os empregados dos postos de gasolina, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens da Cidade e da Região) realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 26 de setembro, abrindo, assim, a campanha salarial da categoria, cuja data-base (ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores) é 1º de novembro.

     Durante a assembleia, os trabalhadores elaboraram, discutiram e aprovaram por unanimidade a pauta de reivindicações a ser negociada com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO) e manifestaram total apoio à diretoria do Sindicato trabalhista na luta por melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para toda a categoria.

     O presidente do SINTRAPOSTO, Paulo Guizellini, dirigindo a assembleia, agradeceu a participação e o apoio dos presentes e ressaltou que “todos os companheiros trabalhadores, inclusive os que não puderam comparecer à assembleia, têm o dever de apoiar a direção deste Sindicato nesta hora difícil em que estamos abrindo a nossa campanha salarial de 2016 para iniciarmos brevemente novo processo de negociação com o Sindicato patronal objetivando a obtenção de um bom acordo salarial e outros benefícios para a importante classe profissional representada pelo SINTRAPOSTO”.

     Logo depois, Guizellini afirmou: “Nós, trabalhadores, como sempre, estamos esperando, mais uma vez, que o Sindicato patronal tenha bom-senso e sensibilidade na mesa de negociação para compreender o sofrimento da nossa categoria diante da defasagem salarial”.

     Em seguida, o sindicalista acrescentou: “Por isso, estamos aguardando a negociação coletiva para lutarmos na mesa de negociação a fim de conseguirmos um reajuste salarial capaz de eliminar as perdas salariais decorrentes da inflação e garantir um ganho real para aliviar um pouco o sofrimento da nossa laboriosa categoria profissional”.

     Guizellini informou que o SINTRAPOSTO incluiu novamente na pauta da próxima negociação coletiva o pedido de adoção, pelas empresas, de medidas preventivas de segurança contra assaltos a postos de combustíveis na Região. Isso porque na resposta do MINASPETRO, enviada ao SINTRAPOSTO no dia 22 de agosto, sobre o encontro quadrimestral realizado na sede do Sindicato trabalhista, em Juiz de Fora, no dia 8 de julho, quando o SINTRAPOSTO e outras entidades sindicais pediram a adoção de tais medidas, consta que o MINASPETRO aceitou incluir na negociação coletiva o compromisso de tratar deste assunto na próxima data-base.   

     O SINTRAPOSTO já encaminhou ao MINASPETRO a pauta aprovada pela categoria, juntamente com um ofício pedindo o agendamento de uma reunião para negociação das propostas dos trabalhadores contidas na referida minuta.


Trabalhador demitido até 30 dias antes da data-base tem direito a receber indenização

     O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou que há direitos trabalhistas que, por não serem divulgados com muita frequência, não são do conhecimento de muitos trabalhadores.

     Segundo o sindicalista, um desses direitos é a indenização adicional no valor equivalente a um salário mensal do trabalhador que for dispensado sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base da categoria). Esse direito está previsto no artigo 9º da Lei 7.238/1984.

     Assim, de acordo com Guizellini, qualquer empregado representado pelo SINTRAPOSTO-MG tem direito a receber tal indenização se for demitido no período de 2 a 31 de outubro, já que a data-base da categoria é 1º de novembro, sendo que é contado o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito dessa indenização adicional. “E a data da dispensa não corresponde à data de dação do aviso prévio indenizado, mas sim a do termo final do respectivo prazo. Portanto, se você, trabalhador, foi demitido de emprego em posto de combustíveis, sem justa causa, e a data do termo final do prazo do aviso prévio cair em um dia do período de 2 a 31 de outubro, você tem direito a receber do seu ex-empregador essa indenização” – explica o sindicalista.

     E se o empregado for demitido após o período de 30 dias que antecede a data-base, ele tem direito a receber as diferenças salariais decorrentes do reajustamento coletivo dos salários da categoria. “Vale ressaltar que esses benefícios são destinados a todos os empregados demitidos sem justa causa, inclusive aqueles que têm menos de um ano de casa” – destaca Guizellini.

     Ele salienta que o trabalhador não deve esquecer o acréscimo dos dias do aviso prévio proporcional. É que, de acordo com a Lei 12.506/2011, serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. E após completar um ano de serviço, o trabalhador já tem direito ao acréscimo previsto. Por exemplo, quem trabalhou numa empresa durante um ano e um dia, ou mais, mesmo sem completar dois anos de casa, tem direito a 33 dias de aviso prévio. Se completar dois anos de serviço, passa a ter direito a 36 dias de aviso. E assim sucessivamente até o limite de 90 dias de aviso prévio, ou seja, serão acrescidos ao aviso prévio três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias no caso de empregado com 20 anos de casa. “Dessa forma, um frentista com mais de um ano de casa, por exemplo, sem completar dois anos de serviço, tendo direito, portanto, a 33 dias de aviso prévio, caso tenha sido demitido sem justa causa, recebendo aviso prévio no dia 30 de agosto, terá direito a tal indenização porque a projeção ficta do aviso prévio neste caso termina em 02 de outubro” – explica o sindicalista.


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