Para ter validade, rescisão de empregados de condomínios com pelo menos um ano de serviços tem que ser homologada pelo Sindicato

| Página 4 | A Lei nº 13.467/2017 (chamada de “reforma trabalhista”) eliminou a obrigatoriedade de homologação da rescisão de contrato de trabalho para empregados com mais de um ano de serviço perante a entidade sindical representativa da categoria ou o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (que foi extinto pelo governo de Jair Leia mais…

Justiça condena gerente de posto por estupro

| Página 3 | Agressor se utilizava do cargo para assediar funcionárias A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o gerente de um posto de gasolina em São João del-Rei a nove anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro, e a um ano, dois meses e Leia mais…