14 anos da Lei Maria da Penha: Justiça do Trabalho mantém justa causa para agressores contra a mulher

| publicado 07/08/2020 08:40, modificado 11/08/2020 07:09 | Nesta sexta-feira (7), dia em que se comemora os 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), convidamos o leitor a refletir sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, que gera repercussões também no mundo do trabalho. Em tempos de pandemia, o ambiente Leia mais…

Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada em Araxá

| publicado 17/08/2020 00:02, modificado 16/08/2020 19:05 | O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual do patrão. A violência contra a trabalhadora foi provada pelas conversas trocadas entre as partes Leia mais…

Professora receberá horas extras por trabalho em organização e decoração de festas juninas anuais

| publicado 18/08/2020 01:32, modificado 18/08/2020 01:32 | A Justiça do Trabalho mineira condenou uma rede de escolas a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, por participação na organização de festas juninas anuais promovidas pela reclamada. A sentença é do juiz Geraldo Magela Melo, titular da Vara do Trabalho de Unaí-MG. Na ação que ajuizou contra Leia mais…

Justiça do Trabalho condena farmácia a pagar adicional de insalubridade por aplicação de medicamento injetável

| publicado 20/08/2020 07:38, modificado 20/08/2020 07:38 | A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador que fazia a aplicação de medicamento injetável, em uma farmácia de Belo Horizonte. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Leia mais…

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de trabalhador que prestou serviço após fechamento de empresa

| publicado 22/07/2020 00:01, modificado 22/07/2020 00:01 | A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que prestou serviço após o fechamento de uma distribuidora de carro na capital mineira. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que, sem divergência, mantiveram a sentença proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Belo Leia mais…

Justiça do Trabalho mantém desconto de valor subtraído em assalto a cobrador de ônibus e condena empresa a pagar indenização

| publicado 23/07/2020 00:00, modificado 22/07/2020 23:47 | O trabalhador foi treinado para guardar o dinheiro no cofre e não o fez. Porém, não houve prova de que somente a utilização correta do cofre seria suficiente para evitar os assaltos. Uma empresa de ônibus urbano de Belo Horizonte ganhou na Justiça do Trabalho o direito de descontar de Leia mais…

Empresa que oferecia banheiro precário e assediava trabalhador é condenada a pagar indenização

| publicado 27/07/2020 03:11, modificado 27/07/2020 03:11 | Havia apenas dois banheiros químicos, com limpeza insuficiente, para 80 trabalhadores. Eles precisavam usar o mato para as necessidades. Uma empresa de construção civil e marítima foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais por disponibilizar banheiros insuficientes e precários no local de trabalho e praticar assédio moral contra Leia mais…

Empresa terá que pagar indenização de R$ 30 mil após colocar motorista de “castigo” por dois anos

| publicado 23/06/2020 02:37, modificado 23/06/2020 02:37 | Uma empresa de produção e comercialização de produtos agrícolas terá que pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, por ter mantido um ex-motorista em ociosidade durante a vigência do contrato de trabalho. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, Leia mais…