Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva

| publicado 18/02/2020 00:07, modificado 18/02/2020 00:07 | O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional. Uma empresa de ônibus, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais coletivos, por cometer infrações trabalhistas relativas, principalmente, à duração do trabalho dos empregados. A Leia mais…

TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber

| publicado 19/02/2020 00:05, modificado 19/02/2020 00:05 | A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros. Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma Leia mais…

JT-MG condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação

| publicado 27/02/2020 00:00, modificado 26/02/2020 22:53 | O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A dispensa sem justa causa é um direito potestativo do empregador, mas não de forma absoluta. Há limites éticos e sociais que devem ser respeitados, inclusive Leia mais…

Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador

| publicado 04/02/2020 00:00, modificado 04/02/2020 01:49 | O local não proporcionava segurança, nem condições para descanso, após longa jornada de trabalho Por entender que o imóvel cedido para moradia do trabalhador não apresentava boas condições de habitação, o juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da Vara do Trabalho de Viçosa, condenou um produtor Leia mais…

JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos

| publicado 13/02/2020 00:00, modificado 13/02/2020 11:14 | Sentença do juiz Marcos César Leão, da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que um banco reintegre uma empregada que teve cessada, após 21 anos, a aposentadoria por invalidez, com o restabelecimento da capacidade laborativa. Segundo o juiz, o recebimento do benefício de aposentadoria por Leia mais…

Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal

| publicado 05/02/2020 00:31, modificado 05/02/2020 09:27 | Mesmo se o empregador pagar as verbas rescisórias no prazo, é aplicável multa se não forem entregues, aos órgãos competentes, os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual. “Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da Leia mais…

Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil

| publicado 14/02/2020 02:16, modificado 14/02/2020 02:16 | O juiz concluiu que o patrão não deu a devida atenção ao caso, após a denúncia da trabalhadora. Uma balconista assediada sexualmente por um colega de trabalho receberá indenização por danos morais da empresa onde trabalhava. A decisão é do juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, da Vara Leia mais…

Juiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas

| publicado 09/12/2019 01:29, modificado 09/12/2019 01:29 | Foi comprovada a falta de pausas mínimas entre jornadas. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Frederico Leopoldo Pereira, condenou uma indústria de vidros ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-empregado que trabalhava em jornada exaustiva. O trabalhador Leia mais…

Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização

| publicado 17/12/2019 01:21, modificado 17/12/2019 01:21 | Uma construtora de imóveis residenciais, com sede na capital mineira, terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais coletivos, após descumprir regras trabalhistas referentes à concessão de férias dos empregados. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, mantiveram Leia mais…

JT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante

| publicado 03/02/2020 08:37, modificado 03/02/2020 08:37 | A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing, porque a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente Leia mais…