Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador

| publicado 04/02/2020 00:00, modificado 04/02/2020 01:49 | O local não proporcionava segurança, nem condições para descanso, após longa jornada de trabalho Por entender que o imóvel cedido para moradia do trabalhador não apresentava boas condições de habitação, o juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da Vara do Trabalho de Viçosa, condenou um produtor Leia mais…

JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos

| publicado 13/02/2020 00:00, modificado 13/02/2020 11:14 | Sentença do juiz Marcos César Leão, da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que um banco reintegre uma empregada que teve cessada, após 21 anos, a aposentadoria por invalidez, com o restabelecimento da capacidade laborativa. Segundo o juiz, o recebimento do benefício de aposentadoria por Leia mais…

Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal

| publicado 05/02/2020 00:31, modificado 05/02/2020 09:27 | Mesmo se o empregador pagar as verbas rescisórias no prazo, é aplicável multa se não forem entregues, aos órgãos competentes, os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual. “Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da Leia mais…

Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil

| publicado 14/02/2020 02:16, modificado 14/02/2020 02:16 | O juiz concluiu que o patrão não deu a devida atenção ao caso, após a denúncia da trabalhadora. Uma balconista assediada sexualmente por um colega de trabalho receberá indenização por danos morais da empresa onde trabalhava. A decisão é do juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, da Vara Leia mais…