29/06 à 26/07/2022
- Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
- Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
- Posto de combustível em BH é condenado por discriminar trabalhador transgênero no processo seletivo
- Exame Nacional para Ingresso na Pós-Graduação em Computação será realizado em quatro cidades mineiras
13 à 15/06/2022
- Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhador dispensado por ser idoso
- Vendedora comissionista que aplicava injetáveis em rede de drogarias receberá adicional por acúmulo de funções
- Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade
05 à 20/05/2022
- Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada
- Mãe consegue redução de carga horária sem redução salarial para cuidar do filho com autismo
- Técnica de enfermagem tem reconhecido vínculo de emprego com empresa prestadora de serviços
31/03 à 18/04/2022
- Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado
- Determinada indenização à trabalhadora que ficou sem verbas rescisórias por dificuldade financeira de clube esportivo de BH
- Justiça do Trabalho determina prosseguimento de execução contra empresas do mesmo grupo econômico
- Verbas rescisórias de empregado falecido devem ser pagas a dependentes habilitados perante o INSS
25/02 à 21/03/2022
- PARA COMBATER A POBREZA
- SOS Calamidades: balanço das doações a famílias afetadas pelas chuvas no Brasil
- Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo
- Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando ainda tinha 14 anos de idade
- Trabalhadora com câncer de mama será reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória
09 à 15/02/2022
- Trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral praticado pelo supervisor
- Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe
- Empregado dispensado por justa causa em BH após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado
01 à 17/12/2021
- Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa
- Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre motorista e plataforma de aplicativo
- Controladora de acesso que não dispunha de assento no local de trabalho e não fazia pausas será indenizada
- Trabalhadora colocada em ociosidade por estar grávida receberá indenização de R$ 5 mil
27/10 à 10/11/2021
- Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais
- Justiça do Trabalho considera legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio
- Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado
- Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero
26/09 à 13/10/2021
- Trabalhador chamado por apelidos pejorativos pelo supervisor será indenizado pelos danos morais sofridos
- Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de trabalhadora com empresa de telemarketing após constatar fraude na contratação
- Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
- Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada
26/08 à 07/09/2021
- Empregada de supermercado que foi agredida por cliente será indenizada por dano moral
- Trabalhadora tem reconhecido vínculo de emprego por período de treinamento feito em instituto parceiro de empresa de “call center”
- Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador
- Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia
12 à 21/08/2021
- Juiz reconhece Covid-19 como doença ocupacional que provocou morte de trabalhador no sudoeste de Minas
- Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dono de obra para construção de imóvel residencial
- Porteiro de hospital que foi excluído da vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais
- Justiça do Trabalho de MG proíbe acúmulo das funções de cobrador e motorista nos ônibus de uma empresa de transporte coletivo
01 à 07/07/2021
- Questão de respeito e humanidade
- Trabalhador que sofreu ofensa racista em construtora em Juiz de Fora receberá indenização por danos morais
- Justiça do Trabalho acolhe nulidade de contrato de trabalho intermitente para trabalhador que presta serviços de forma contínua
- Justiça do Trabalho concede indenização por dano moral a trabalhadora após reconhecer que empresa de telemarketing praticava straining
14 à 18/06/2021
- Empresa que deixou de dar baixa na CTPS de ex-empregado em meio à pandemia é condenada por danos morais
- Vendedora de máscaras que sofreu assédio moral e sexual no trabalho será indenizada
- Confeiteira de navio dispensada após ter Covid-19, com perda de paladar e olfato, recebe indenização de R$ 200 mil
- Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora diagnosticada com depressão grave, que receberá indenização de R$ 20 mil
27/04 à 12/05/2021
- Empresa é condenada a indenizar empregada tratada com apelidos ofensivos pelo superior e colegas de trabalho
- Especial Dia das Mães – Novas decisões abordam questões envolvendo maternidade e trabalho
- Trabalhadora que foi chamada de “burra” por diretor de empresa em Alfenas será indenizada em R$ 10 mil
- Discriminação: banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade
08 à 19/04/2021
- Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
- Mecânico que concluiu processo seletivo e foi dispensado devido à pandemia tem vínculo de emprego reconhecido
- Shopping é condenado a indenizar ex-empregado que ficou sem receber auxílio emergencial por falta de atualização de dados no CNIS
- Família de trabalhadora que morreu após acidente no trajeto para casa será indenizada em R$ 99 mil
01 à 03/03/2021
- Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber publicado
- Cozinheira submetida a jornadas exaustivas será indenizada por dano existencial
- Empresa que colheu assinatura em termo de rescisão e não pagou os valores devidos é condenada por litigância de má-fé
- Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI para fraudar a legislação trabalhista
01 à 11/02/2021
- Carnaval 2021: feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
- Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite
- Justiça do Trabalho mantém obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia
- Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego de doméstica que recusou anotação da carteira de trabalho porque recebia bolsa-família
01 à 10/12/2020
- Laboratório de análises clínicas de BH pagará indenização de R$ 10 mil por câmera de vigilância em vestiário feminino
- Empresa de construções rodoviárias terá que indenizar empregado por condições degradantes de trabalho
- Cozinheira que sofreu racismo praticado pelas sócias de motel receberá indenização por danos morais
- Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada
26/11 à 14/12/2020
- Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
- Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
- Loja de departamentos indenizará empregada em R$ 7 mil por dispensa discriminatória após agendamento de cirurgia bariátrica
- Candidata aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização por perda de uma chance
04 à 12/11/2020
- Trabalhadora receberá R$ 20 mil de indenização após sofrer assédio moral e sexual em empresa de montagem para gás em BH
- Clube de BH terá que reintegrar e indenizar empregado discriminado após doença degenerativa
- Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco
30/09 à 27/10/2020
- Trabalhador vítima de gordofobia será indenizado por empresa de telecomunicações
- Frigorífico é condenado a indenizar ex-empregado que teve doença de pele agravada pelo trabalho com exposição ao frio
- Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia
- Bar de Almenara indenizará adolescente contratado para trabalhar à noite com venda de bebidas alcoólicas
28/08 à 09/09/2020
- Trabalhadora receberá indenização de R$ 100 mil após incapacidade laborativa total em trabalho de telemarketing
- Justiça do Trabalho considera nulo pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico
- Juíza mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira
07 à 20/08/2020
- Justiça do Trabalho condena farmácia a pagar adicional de insalubridade por aplicação de medicamento injetável
- Professora receberá horas extras por trabalho em organização e decoração de festas juninas anuais
- Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada em Araxá
- 14 anos da Lei Maria da Penha: Justiça do Trabalho mantém justa causa para agressores contra a mulher
23/07 à 03/08/2020
- Empresa Correios é condenada a indenizar ex-empregada que foi vítima de assalto
- Empresa que oferecia banheiro precário e assediava trabalhador é condenada a pagar indenização
- Justiça do Trabalho mantém desconto de valor subtraído em assalto a cobrador de ônibus e condena empresa a pagar indenização
- Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de trabalhador que prestou serviço após fechamento de empresa
18 à 29/06/2020
- Justiça do Trabalho aumenta valor de indenização para caminhoneira vítima de assalto
- Empresa de telefonia terá que indenizar ex-empregado pela prática de gestão por estresse
- Empresa terá que pagar indenização de R$ 30 mil após colocar motorista de “castigo” por dois anos
- Empresa é condenada por transferir empregado da produção para o recolhimento de lixo durante o aviso prévio
18/05 à 01/06/2020
- Trabalhadora ridicularizada em reunião em período posterior ao contrato de trabalho será indenizada
- Juíza anula pedido de demissão assinado contra a vontade de ex-empregada
- Banco de Juiz de Fora terá que pagar a trabalhadora R$ 290 mil por danos materiais e morais
- Trabalhador receberá indenização de R$ 12 mil após empresa cancelar vaga prometida
04 à 13/02/2020
- Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil
- Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal
- JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos
- Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador
29/11 à 12/12/2019
- Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes
- Trabalhadora chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização
- JT-MG anula justa causa de enfermeira acusada de não medicar paciente
- Turma do TRT-MG decide: Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas “in itinere”
04 à 21/11/2019
- Trabalhador detido e acusado de furtar equipamento escondido pelo patrão será indenizado
- Cobradora que sofria descontos salariais por diferenças no caixa do ônibus terá valores restituídos
- Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por falsa imputação de crime a trabalhadora
- Juiz condena empresa que alegou crise financeira como motivo para descumprir obrigação trabalhista
29/08 à 03/09/2019
- Trabalhadora de JF com deficiência que foi apelidada de manca receberá indenização
- Empresa varejista em Itabira terá que devolver a vendedora valores estornados das comissões de vendas canceladas
- Empresa indenizará empregado por foto divulgada em grupo de WhatsApp de forma ofensiva
- Panificadora indenizará gerente que recebeu mensagens ofensivas de celular enviadas por colega de trabalho
07 à 26/08/2019
- JT-MG condena empresa a indenizar vítima de injúria racial praticada por colegas de trabalho
- Turma aumenta indenização a trabalhador que sofreu assédio sexual e moral de superior hierárquico
- JT anula justa causa aplicada a empregado de supermercado que pegou água mineral para beber em dia quente
- Turma reconhece discriminação em dispensa de empregada diagnosticada com depressão e síndrome do pânico
04 à 30/07/2019
- JT reconhece dano moral a pedreiro assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele
- Fraude: JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial
- Vigilantes serão indenizados por uso compartilhado de coletes balísticos
- Ex-patrão que informou sobre ação trabalhista a novo empregador é condenado por danos morais
11 à 19/06/2019
- JT-MG condena conduta antissindical de empresa que tentou influenciar negociação coletiva com divulgações, reuniões e WhatsApp
- Motorista receberá R$ 30 mil de indenização após ficar dois anos em ociosidade forçada
- Supermercado deverá indenizar empregada que tinha a bolsa revistada diante de colegas e clientes
- TRT afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias
16 à 23/05/2019
- Vigilante de carro-forte receberá indenização por ter de urinar em garrafa plástica e fazer refeições dentro do veículo
- Inspeção e fiscalização de alimentos dão a vendedor direito a adicional
- Trabalhadora impedida de retornar ao trabalho após auxílio-doença será reintegrada e indenizada
- Juíza não aceita alegação de “brincadeira” e condena loja e gerente por assédio sexual a empregada
28/03 à 10/04/2019
- Uma força-tarefa contra Aedes aegyptiz
- Empresa terá que indenizar empregada obrigada a imitar foca em reunião por baixa produtividade
- Rede de hipermercados indenizará gerente que recebia “torta na cara” quando não atingia as metas
- Empregada que resistiu às “investidas” do chefe receberá indenização por danos morais
- Mineradora terá que indenizar empregado que era obrigado a fazer oração no trabalho
13 à 27/03/2019
- Atendente de call center será indenizada por perder parcialmente a voz
- Empresa deverá indenizar viúva de motorista autônomo morto em acidente de trabalho
- Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador
- Campus Cultural UFMG em Tiradentes oferece show gratuito de música popular com o Duo Aduar
- Justiça do Trabalho de Juiz de Fora realiza leilão