Sindicato recomenda adoção de medidas para conter transmissão da Covid-19 e garantir segurança dos trabalhadores nos postos de combustíveis

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Em razão da declaração de pandemia da doença infecciosa (Covid-19) do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, e da aprovação, pelo Congresso Nacional, do decreto de calamidade pública por coronavírus, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG enviou ofício aos postos de combustíveis desta Cidade e da Região recomendando a adoção de “rígidos protocolos de segurança de acordo com os órgãos de saúde” e a observância de “medidas necessárias para conter a transmissão da doença” objetivando garantir a segurança dos funcionários dos postos diante dos altos riscos de contágio a que estão submetidos.

Assinado pelo presidente do Sindicato, Paulo Guizellini, e pelo advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade, o ofício (que está no site www.ocombate.com.br – clique aqui para ver) recomenda a cada posto de combustíveis a adoção de, pelo menos, dez medidas. São elas:

1 – GARANTIR O CONTRATO DE TRABALHO a todos os seus funcionários que necessitem ser mantidos em quarentena ou isolamento.

2 – FORNECER LAVATÓRIOS com água corrente, sabonete, papel descartável e álcool em gel 70% ou outros adequados à atividade, a todos os trabalhadores e trabalhadoras, nas dependências da empresa.

3 – ADOTAR MEDIDAS que impliquem em alterações na rotina de trabalho, como, por exemplo, política de flexibilidade de jornada, especialmente para os trabalhadores que integrem os grupos vulneráveis e principalmente quando os serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros, não estejam em funcionamento regular e quando comunicados por autoridades.

4 – ESTABELECER POLÍTICA DE FLEXIBILIDADE DE JORNADA para que os trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e para que obedeçam à quarentena e demais orientações dos serviços de saúde.

5 – NÃO PERMITIR A CIRCULAÇÃO de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho que possam representar risco à sua saúde, seja de contaminação por exposição ao novo coronavírus, seja de infecção por exposição aos demais vírus e agentes insalubres inerentes a esses espaços.

6 – SEGUIR OS PLANOS DE CONTINGÊNCIA recomendados pelas autoridades locais em casos de epidemia, tais como: permitir a ausência ou chegada com atraso no trabalho, organizar o processo de trabalho para aumentar a distância entre as pessoas no local de trabalho (sendo um metro e meio a dois metros de distância entre uma pessoa e outra) e reduzir a força de trabalho necessária, bem como permitir a realização de trabalhos à distância.

7 – ADOTAR OUTRAS MEDIDAS recomendadas pelas autoridades locais, de molde a resguardar os grupos vulneráveis e mitigando a transmissão comunitária, bem como fornecer máscaras aos funcionários em atividade, quando recomendadas pelas autoridades sanitárias e na medida do possível, é claro.

8 – FLEXIBILIZAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO, especialmente para os trabalhadores que integrem grupos vulneráveis.

9 – GARANTIR O ABONO DE FALTAS SEM A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO médico àqueles que apresentarem sintomas sugestivos da COVID-19.

10 – EQUIPARAR ÀS VÍTIMAS DE DOENÇA CONTAGIOSA todos os seus trabalhadores que eventualmente forem afastados do trabalho por quarentena ou isolamento, sendo assegurados a eles imediatamente todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e na legislação trabalhista.

 


Sindicatos firmam Termo Aditivo para adequar Convenção à situação de calamidade causada pela Covid-19

O Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF e o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira – SINDICON firmaram no dia 31 de março o 1º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

O objetivo do instrumento normativo é adequar alguns pontos da Convenção à situação excepcional que o mundo está vivendo em função da declaração de pandemia da doença infecciosa (Covid-19) do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, e da aprovação, pelo Congresso Nacional, do decreto de calamidade pública por coronavírus.

O Termo Aditivo autoriza a concessão de férias coletivas e individuais, que poderão ser concedidas mesmo que o funcionário não tenha atingido o período aquisitivo de 12 meses para o gozo do benefício. Além disso, estabelece regras sobre controle de saúde, compensação de jornada de trabalho e outras questões “em virtude do cenário de crise e da necessidade de adequação dos empregadores ao cenário de emergência de saúde pública, em face da Covid-19”, conforme consta do instrumento normativo.

A atual Convenção tem vigência por dois anos, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, mas o Termo Aditivo vai vigorar apenas no período de 31 de março a 31 de julho de 2020.