Sindicato vai à Justiça contra condomínios que não pagam auxílio odontológico para os trabalhadores

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Em entrevista ao jornal “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora –SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva, informou que “o Sindicato fez um trabalho de pesquisa e apurou que 90% dos condomínios comerciais, residenciais e mistos de Juiz de Fora, inclusive os centros comerciais ou ‘shoppings centers’, estão cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria no tocante à cláusula que obriga a classe patronal a fornecer gratuitamente auxílio odontológico aos seus empregados e seus familiares dependentes, mas infelizmente ainda existem alguns empregadores (poucos, felizmente) que estão violando a referida cláusula”.

Por isso, nos próximos dias, segundo Luiz, o Sindicato, através do seu Departamento Jurídico, vai ingressar com ação na Justiça contra esses empregadores para que a Convenção, que tem força de lei, seja respeitada por eles também.

Diversos condomínios de Juiz de Fora já receberam Notificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato por causa disso, ou seja, porque estavam descumprindo a cláusula da Convenção que obriga a classe patronal a fornecer gratuitamente auxílio odontológico aos seus empregados e seus familiares dependentes, mas essa atitude do Sindicato no sentido de tentar solucionar o problema amigavelmente, sem necessidade de ação na Justiça, não adiantou muito, pois vários condomínios continuaram e continuam infringindo a Convenção. “Muitos deles entraram no Programa de Assistência à Saúde Dental do Trabalhador – PRODENTE, instituído pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2017 e revalidado pelas Convenções de 2018-2019 e de 2020/2021, mas diversos empregadores ainda estão violando a Convenção da categoria, razão pela qual o Sindicato chegou à conclusão de que precisa, sim, acionar o Poder Judiciário para que a Convenção seja cumprida por todos” – afirma o presidente do SINDEDIF-JF.

Segundo Luiz, “o Sindicato tinha resolvido, antes de entrar com ação na Justiça, notificar extrajudicialmente os empregadores relapsos porque achava que eles talvez quisessem solucionar o problema amigavelmente, mas agora vemos que estávamos enganados e constatamos a necessidade de acionarmos o Poder Judiciário para que esses empregadores respeitem a Convenção, e a entidade, que está pronta para isso, assim procederá, pois a Constituição Federal manda o Sindicato defender os direitos e interesses dos trabalhadores representados por ele”.

 

 


Sindicato conquista reajuste salarial para os trabalhadores das imobiliárias e administradoras de condomínios

O advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do SINDEDIF-JF; o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva; o presidente do SINDICOMÉRCIO-JF, Émerson Beloti; e o advogado Rubens Andrade, do SINDICOMÉRCIO-JF, durante reunião na sede do Sindicato patronal no dia 11 de junho, quando foi fechado acordo para celebração da 6ª Convenção das imobiliárias e administradoras de condomínios de JF.

 

Em campanha salarial desde o dia 26 de abril, quando houve a assembleia geral que aprovou a pauta de reivindicações da categoria, os empregados das imobiliárias e administradoras de condomínios de Juiz de Fora conseguiram fechar acordo com a classe patronal para celebração da sexta Convenção Coletiva de Trabalho da classe.

O fato ocorreu durante reunião realizada no dia 11 de junho entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF, que representa legalmente esses trabalhadores, e o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora – SINDICOMÉRCIO-JF, que legalmente representa a classe patronal (as empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais desta Cidade).

Além do reajuste de todos os salários, a Convenção estabelece vários outros benefícios para os empregados das imobiliárias e administradoras de condomínios desta Cidade, tais como adicional de hora extra de 80%, segurança/estabilidade do empregado para se aposentar e abono de falta do empregado ao serviço para levar filho ao médico.

“Com a celebração da nova Convenção, todos esses trabalhadores passam a ter direito, como conquista do Sindicato, desde 1º de maio de 2021, ao reajuste de seus salários. Assim, os trabalhadores conseguiram a reposição integral das perdas salariais decorrentes da inflação no período de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021. Além disso, há outros benefícios também muito importantes, conquistados pelo Sindicato (vale lembrar), entre os quais o abono de falta e a aposentadoria garantida” – afirma o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva.

Ele explica que “a CCT assegura o direito à ausência remunerada de um dia (até duas vezes por semestre) ao empregado ou empregada que levar filho menor ou dependente previdenciário de até 12 anos de idade ao médico, mediante apresentação de comprovação no prazo de 48 horas”.

E com relação ao benefício da aposentadoria garantida, Luiz destaca que “a Convenção determina que o empregador considere estável todo empregado que (com 55 ou mais anos de idade, 34 anos de contribuição e 10 anos de trabalho na mesma empresa) estiver a um máximo de 12 meses da aquisição do direito à aposentadoria, não podendo, portanto, demitir tal funcionário durante o período que faltar para ele se aposentar”.

Por causa da pandemia da Covid-19, o processo negocial neste ano foi realizado de modo mais ágil, mas trouxe importantes benefícios para a categoria. “Apesar da crise terrível que o Brasil está enfrentando, conseguimos importantes vitórias na nossa luta sindical em benefício dos trabalhadores, destacando-se o índice de reajuste salarial, que fez a reposição integral das perdas salariais decorrentes da inflação” – salienta o presidente do SINDEDIF-JF, Luiz José da Silva.

Maiores informações sobre o resultado do acordo que fechou a negociação com o Sindicato patronal para celebração da Convenção de 2021-2022 poderão ser obtidas na Secretaria do SINDEDIF-JF, na Avenida Getúlio Vargas, nº 828, sala 603, Centro de Juiz de Fora, ou pelo telefone 3215-9461.