Empresa é condenada por reter e não dar baixa em Carteira de Trabalho após dispensa de empregado

| publicado: 15/04/2024 às 00h00 | modificado: 14/04/2024 às 13h24 |   A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer insegurança quanto à integridade de seu histórico profissional, ofendendo os seus direitos da personalidade. Com esse entendimento, o juiz Cleber Lúcio Leia mais…

Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais

| publicado: 17/04/2024 às 00h05 | modificado: 17/04/2024 às 12h09 |   “Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse ao autor, quando ambos trabalhavam em uma das lojas de uma conhecida rede de vendas a varejo. Para o juiz Marcelo Paes de Menezes, Leia mais…