| publicado 01/02/2021 00:00, modificado 01/02/2021 05:21 | A anotação na CTPS não é uma opção a ser exercida por empregador ou empregado, mas uma obrigação legal (artigos 13 e 29 da CLT). Com esse fundamento, o juiz Marcelo Marques, em atuação na Vara do Trabalho de Guanhães, reconheceu o vínculo de emprego entre uma Leia mais…
Categoria: Semanais on-line Fevereiro 2021
Justiça do Trabalho mantém obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia
| publicado 04/02/2021 00:00, modificado 04/02/2021 03:36 | Termo do acordo tem força de coisa julgada, que pode ser impugnada somente por meio de ação rescisória. Julgadores da Oitava Turma do Tribunal do Trabalho de Minas mantiveram integralmente as obrigações previstas em acordo homologado em ação trabalhista, e rejeitaram pedido das empresas devedoras, que alegaram dificuldades Leia mais…
Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite
| publicado 05/02/2021 00:00, modificado 05/02/2021 02:49 | Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador. É a chamada rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, disciplinada no Leia mais…
Carnaval 2021: feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
| publicado 11/02/2021 03:08, modificado 11/02/2021 03:08 | Pandemia trouxe mudanças significativas. Com a pandemia do novo coronavírus e após o cancelamento de festas, desfiles e eventos de rua, surgiram os primeiros questionamentos sobre o Carnaval 2021. Na próxima semana, aconteceriam as tradicionais comemorações de carnaval no Brasil inteiro. Entretanto, ainda estamos enfrentando uma pandemia, Leia mais…