| publicado 27/10/2021 06:00, modificado 27/10/2021 05:33 | A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira, a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e Leia mais…
Categoria: Semanais on-line Novembro 2021
Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado
| publicado 03/11/2021 08:29, modificado 03/11/2021 08:29 | fDe acordo com a Súmula nº 354 do TST, “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado“. No caso de não ser obrigatória a cobrança, considera-se correto o procedimento do empregador de proceder à integração das Leia mais…
Justiça do Trabalho considera legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio
| publicado 09/11/2021 07:23, modificado 09/11/2021 07:23 | Uma trabalhadora que engravidou no curso do aviso-prévio e se recusou a retornar ao serviço teve garantido o direito à indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante. Para o juiz Carlos Roberto Barbosa, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a recusa de retorno Leia mais…
Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais
| publicado 10/11/2021 06:03, modificado 10/11/2021 06:07 | A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada. Com esse entendimento, os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas mantiveram a condenação de uma loja de chocolates Leia mais…