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O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG (que representa os empregados dos postos de gasolina, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens da Cidade e da Região) realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 12 de setembro, abrindo, assim, a campanha salarial da categoria, cuja data-base (ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores) é 1º de novembro.
Durante a assembleia, os trabalhadores discutiram e aprovaram por unanimidade a Pauta Unificada de Reivindicações a ser negociada com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – MINASPETRO, que representa os postos de combustíveis neste Estado.
Conforme aconteceu nos anos anteriores, as entidades sindicais que representam os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais vão novamente atuar em conjunto.
Dirigindo a assembleia do SINTRAPOSTO-MG, o presidente da entidade, Paulo Guizellini, agradeceu a participação e o apoio dos presentes e ressaltou que “todos os companheiros trabalhadores, inclusive os que não puderam comparecer à assembleia, têm o dever de apoiar a direção deste Sindicato nesta hora difícil em que estamos começando a nossa campanha salarial de 2023 para iniciarmos brevemente novo processo de negociação com o Sindicato patronal objetivando a obtenção de um bom acordo salarial e outros benefícios para a importante classe profissional representada pelo SINTRAPOSTO”.
Logo depois, Guizellini afirmou: “Nós, trabalhadores, como sempre, estamos esperando, mais uma vez, que o Sindicato patronal tenha bom-senso e sensibilidade na mesa de negociação para compreender o sofrimento da nossa categoria diante da defasagem salarial. E que ele agilize a negociação também neste ano, como fez no ano passado, quando fechou acordo conosco em apenas 16 dias, após duas reuniões, sendo que a campanha salarial dos frentistas de Minas Gerais sempre demorou muito para ser concluída porque o Sindicato patronal sempre arrastou durante vários meses o processo de negociação com as entidades sindicais que representam os frentistas neste Estado. Vale lembrar que a campanha salarial anterior (a de 2021), por exemplo, durou quase oito meses”.
Em seguida, o sindicalista salientou: “Estamos aguardando a negociação coletiva para lutarmos na mesa de negociação a fim de conseguirmos um reajuste salarial capaz de eliminar as perdas salariais decorrentes da inflação e garantir um ganho real para aliviar um pouco o sofrimento da nossa laboriosa categoria profissional”.
Os trabalhadores manifestaram total apoio à diretoria do Sindicato na luta por melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para toda a categoria. E Guizellini enfatizou: “Durante as negociações coletivas com o Sindicato patronal, iremos passando as informações aos trabalhadores sobre todas as nossas conversações e tratativas na mesa de negociação, para que todos estejam bem informados sobre todo o processo negocial. Mas precisamos que toda a categoria apóie a nossa luta para que possamos ter mais força na mesa de negociação, pois só a união faz a força e é dela que estamos sempre precisando, principalmente durante o processo de negociação salarial”.
Além do SINTRAPOSTO-MG, outros Sindicatos dos frentistas de Minas Gerais também já realizaram suas assembleias.
Frentista demitido no período de 2 a 31 de outubro tem direito a receber indenização
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou que “há direitos trabalhistas que, por não serem divulgados com muita frequência, não são do conhecimento de muitos trabalhadores”.
Segundo o sindicalista, um desses direitos é a indenização adicional no valor equivalente a um salário mensal do trabalhador que for dispensado sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base da categoria). Esse direito está previsto no artigo 9º da Lei 7.238/1984.
Assim, de acordo com Guizellini, qualquer empregado representado pelo SINTRAPOSTO-MG, inclusive aquele que tem menos de um ano de casa, terá direito a receber tal indenização se for demitido no período de 2 a 31 de outubro, já que a data-base da categoria é 1º de novembro, sendo que é contado o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito dessa indenização adicional. “E a data da dispensa não corresponde à data em que é dado o aviso prévio, mas sim a do final do respectivo prazo. Portanto, se você, trabalhador, foi demitido de emprego em posto de combustíveis, sem justa causa, e a data do final do prazo do aviso prévio cair em um dia do período de 2 a 31 de outubro, você tem direito a receber do seu ex-empregador essa indenização” – explica o sindicalista.
E se o empregado for demitido após a data-base, ele terá direito, quando for firmada a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a receber os benefícios estabelecidos pela nova Convenção, como, por exemplo, as diferenças salariais decorrentes do reajustamento coletivo dos salários da classe. “Vale ressaltar que essas diferenças salariais são devidas a todos os empregados cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido, inclusive aqueles que têm menos de um ano de casa, pediram demissão ou foram dispensados com justa causa” – destaca Guizellini.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, ou pelos telefones (32) 3216-3181 e 3213-7565 ou pelo e-mail da entidade (HYPERLINK “https://sintrapostomg.blogspot.com/“sintrapostomg@gmail.com) ou também pelo WhatsApp (9-9817-5252).