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Embora a data-base (ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores em decorrência da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho) dos empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais seja 1º de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, que representa esses funcionários nesta Região, realizou no dia 1º de setembro (portanto, com muita antecedência) a assembleia geral destinada a elaborar, discutir e votar a pauta de reivindicações a ser negociada com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – MINASPETRO (patronal).
A pauta aprovada por unanimidade pela assembleia da classe foi encaminhada ao Sindicato patronal pelo SINTRAPOSTO-MG poucos dias depois da assembleia, juntamente com um ofício pedindo a marcação de uma reunião para negociação das propostas dos trabalhadores contidas na referida minuta.
O Sindicato dos frentistas, segundo seu presidente, Paulo Guizellini, fez tudo isso com o objetivo de adiantar o processo de negociação com o Sindicato patronal. Mas o MINASPETRO agendou a reunião solicitada para o início da negociação coletiva somente para o dia 29 de novembro.
Após lamentar o fato de “o Sindicato patronal demorar, mais uma vez, para iniciar a negociação com os representantes dos frentistas”, o presidente do SINTRAPOSTO-MG ressaltou que “esta demora não é boa para ninguém”. E acrescentou: “Como o atraso da negociação sempre prejudica tanto os trabalhadores quanto os empregadores, estamos sempre dispostos a fazer tudo o que pudermos para que a negociação com o Sindicato patronal seja sempre mais ágil possível. E tanto isso é verdade que encaminhamos ao MINASPETRO a nossa pauta e um pedido de reunião com bastante antecedência, ou seja, quase dois meses antes da nossa data-base”.
Em seguida, o sindicalista arrematou: “Fizemos, portanto, a nossa parte para a agilização da negociação. Mas o Sindicato patronal só se dispôs a se reunir conosco para o início do processo de negociação no dia 29 de novembro, quando então deverá ser realizada a primeira reunião. Agora, cabe perguntar: quem é que atrasa a negociação?”
Quem trabalha durante feriado tem que receber o salário/dia em dobro
Como este mês tem dois feriados (2 de novembro, Dia de Finados, e 15, Dia da Proclamação da República), o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG faz questão de lembrar que “quem trabalhou nesses dias tem que receber o salário/dia em dobro”.
O presidente da entidade, Paulo Guizellini, ressalta que “é necessário lembrar isso porque alguns postos de combustíveis da Cidade e da Região costumam deixar de pagar em dobro o feriado trabalhado, violando, assim, a legislação vigente”.
Segundo o sindicalista, “isso, além de ilegal, é um desrespeito ao funcionário que trabalha durante feriado e recebe como se fosse dia normal”.
De acordo com Guizellini, “é direito de todos os trabalhadores o devido descanso em dias de feriado, mas se o trabalhador não folgar, tem direito a receber a remuneração em dobro pelo trabalho prestado no feriado”.
Ele considera justo que todos os empregados que trabalharam durante feriado e receberam o dia de serviço como se fosse dia normal, cobrem de seus empregadores na Justiça o pagamento de todos os feriados não pagos na forma estabelecida pela legislação vigente. Por isso, Guizellini assinala: “Os trabalhadores prejudicados, sendo representados pelo SINTRAPOSTO-MG, devem entrar em contato com o Sindicato ou se dirigir à sede da entidade, para a tomada de providências cabíveis, objetivando, inclusive, o ajuizamento de ação trabalhista pelo Departamento Jurídico do Sindicato”.
O sindicalista ressalta que “o trabalhador que não quiser entrar com ação na Justiça contra a empresa relapsa, mas quiser denunciar o caso ao Sindicato sem se identificar, pode ligar para o ‘disque-denúncia’ da entidade (3216-3181) sem precisar fornecer seu nome, bastando citar o nome do empregador, pois a entidade se encarrega de apurar o caso e garante sigilo total sobre a identidade do empregado denunciante”.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, ou pelos telefones (32) 3216-3181 e 3213-7565 ou pelo e-mail da entidade (sintrapostomg@gmail.com) ou também pelo WhatsApp (9-9817-5252).
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